ASAE fecha 11 alojamentos locais em Lisboa após operação contra imigração ilegal

©ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fechou hoje 11 alojamentos locais em Lisboa e instaurou seis processos de contraordenação, na sequência da operação que desmantelou uma organização criminosa de imigração ilegal, a operar em vários países da Europa.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) diz que as principais infrações detetadas tiveram a ver “com falta de registo, falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de proteção, violação de dados pessoais e captação e gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras”.

A ASAE refere que integrou a operação global conjunta coordenada pela EUROJUST (agência da União Europeia para a cooperação em matéria de justiça criminal) e pela EUROPOL (agência da União Europeia para a cooperação policial), para “desmantelar uma associação criminosa responsável pela circulação na Europa de migrantes em situação ilegal”.

“No âmbito desta operação, dirigida ao combate ao tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, a ASAE através da sua Unidade Regional do Sul, procedeu no dia de hoje à fiscalização de mais de uma dezena de alojamentos locais localizados na cidade de Lisboa, onde se encontravam alojados mais de uma centena de imigrantes, alguns dos quais em situação de permanência irregular em território nacional”, adianta a ASAE.

Como consequência da operação de hoje, a ASAE determinou a suspensão de 11 alojamentos locais (AL) e instaurou seis processos de contraordenação.

A ASAE refere ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente”.

Na sequência desta operação conjunta, a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional Contra o Terrorismo, deteve na segunda-feira seis pessoas na região de Lisboa, suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa de incentivo à imigração ilegal, suspeita de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

Alegadamente, esta rede trazia para Portugal imigrantes para que estes regularizassem a sua situação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e obterem a respetiva autorização de residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados.

A PJ sublinha que a operação policial foi desenvolvida em várias fases, nomeadamente com a execução e cumprimento de 18 mandados de busca domiciliária e seis mandados de detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tendo esta ação incidência no centro de Lisboa, Vila Franca de Xira e margem sul do Tejo.

Esta operação envolveu 110 inspetores da Policia Judiciária, contando ainda com o apoio do SEF e da ASAE, além de elementos dos países intervenientes nesta JIT (Joint Investigation Team).

A investigação foi iniciada em Portugal em fevereiro de 2022 e resultou de uma estreita cooperação com as autoridades judiciárias europeias, assumindo a EUROJUST, através de uma JIT, a coordenação das diferentes investigações, com o apoio da Europol.

A investigação, cujo inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, permitiu identificar 337 transportes entre Lisboa / Paris / Lisboa, no total de mais de 6000 imigrantes ilegais.

Últimas do País

O procurador-geral da República não se comprometeu hoje com uma data de conclusão da averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e disse estar a avaliar “os meios necessários” para a terminar.
O ministro da Educação admitiu hoje que o ano letivo poderá arrancar com falta de professores nas escolas, mas disse acreditar num regresso às aulas com a "máxima normalidade" e que as escolas consigam suprimir falhas.
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem.
O Ministério Público (MP) confrontou hoje José Sócrates, em tribunal, com escutas em que este combinou um jantar, em 2014, em casa do ex-banqueiro Ricardo Salgado, tendo o antigo primeiro-ministro insistido que essa refeição nunca aconteceu.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses defendeu hoje a realização de um debate nacional, a partir de outubro, envolvendo o Estado central, municípios e entidades competentes, para se tomarem medidas que evitem a repetição de incêndios no próximo verão.
O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2026/2027, o valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020 e passará de 697 para 710 euros, anunciou hoje o ministro da Educação.
Os estudantes deslocados pagam, pelo menos, mais 200 euros por mês para frequentar o ensino superior face aos colegas que estudam na sua cidade, com o alojamento a representar a maior despesa.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) recolheu durante os meses de julho e agosto 187 armas de fogo e 2.730 munições, que foram entregues de forma voluntária pelos proprietários, anunciou hoje esta polícia.
O Ministério Público está a investigar a morte de um bebé de 11 meses que terá sofrido uma paragem cardiorrespiratória à porta do centro de saúde de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco.
Uma falha num equipamento informático obrigou hoje o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, a adiar consultas e cirurgias programadas e a desviar doentes não críticos para os serviços de urgências de outras unidades hospitalares.