O diretor executivo da Visapress considera, em declarações à Lusa, não haver qualquer tipo de violação de direito de autor no caso das notícias de que a Renascença e o Público foram alvo por parte de André Ventura.
Em causa está o facto da Folha Nacional, órgão de comunicação do CHEGA, e o seu líder, André Ventura, terem difundido notícias utilizando um grafismo semelhante ao utilizado pela Renascença e pelo Público, no início deste mês.
O diretor executivo da Visapress, Carlos Eugénio, sublinha que “para qualquer coisa ser uma obra de direito de autor tem de ter plasmado a criação do autor. Ou seja, tem de ter alguma coisa única criada por um humano”.
Ora, “o grafismo e a forma como foi utilizado, [numa] tentativa de colagem a órgãos de comunicação social sem nunca usar o logotipo dos mesmos é algo que qualquer pessoa pode fazer e não é passível de ser protegido” nem por Direito de Autor, nem por Propriedade Industrial, acrescenta.
Neste caso, “o que foi utilizado foi uma conjugação de cores e um tipo de letra, logo qualquer pessoa pode fazer isto”, refere o responsável, ressalvando que “há aqui uma responsabilidade acrescida quando se trata de um órgão de comunicação [Folha Nacional] de no mínimo cumprirem com as regras deontológicas do jornalismo”.
Contudo, a sua leitura é de que muito dificilmente se poderá acusar André Ventura de violação dos direitos de autor.
“Aquilo que foi feito é muito semelhante às publicações [Público e Renascença], mas em momento algum o nome das publicações é lá colocado”, salienta.
Portanto, “na minha humilde opinião não há aqui qualquer tipo violação de direito, o único direito que poderia estar aqui a ser violado seria a Propriedade Industrial, mas se ela não está registada, não está salvaguardado aquele tipo de criação, não há nada aqui a fazer”, sustenta.
A Visapres é uma entidade sem fins lucrativos, de direito privado, para efetuar a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, relativamente a quaisquer obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado.
Entretanto, este tema está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 21 de agosto confirmou estar a investigar a divulgação de notícias pelo líder do CHEGA nas redes sociais, com recurso a grafismos semelhantes a órgãos de comunicação social.
No mesmo dia, questionado sobre o assunto em conferência de imprensa, o presidente do CHEGA defendeu que o partido atuou “dentro da lei” relativamente à acusação de divulgação de desinformação nas suas redes sociais, rejeitando que tenha sido praticado qualquer “ato ilícito”.
“Temos a absoluta consciência de que atuámos dentro da lei e que temos a lei do nosso lado. Aguardaremos a decisão da ERC sobre essa matéria com total tranquilidade”, defendeu André Ventura, reiterando: “Vamos esperar que a ERC tome uma decisão, quando a ERC tomar uma decisão nós cá estaremos para a comentar. Neste momento, o que nos dizem os nossos advogados é que estamos perfeitamente salvaguardados dentro da lei, o CHEGA não levou a cabo nenhum ato ilícito”.
Ventura rejeitou tratarem-se de notícias falsas, indicando que “eram do Folha Nacional”, o jornal do partido e feito por funcionários e dirigentes do CHEGA.
Algumas das imagens divulgadas por Ventura aparecem assinadas por “redação”, enquanto no ‘site’ do jornal do partido têm habitualmente a indicação “Folha Nacional” na assinatura, e nenhuma destas publicações tem uma ligação associada para o artigo original.
No que toca à publicação com o título “Milhares de inscritos na JMJ desaparecidos. Imigração ilegal, diz especialista”, que apareceu na página de André Ventura com grafismo semelhante ao da Renascença, não consta no ‘site’ daquela rádio nem é possível encontrar numa pesquisa genérica na internet.
