Câmara de Lisboa rejeita instar Governo a reforçar apoio a estudantes deslocados

A Câmara de Lisboa rejeitou hoje, com os votos contra de PS e PSD/CDS-PP, duas moções do BE para que o Governo reforce o apoio aos professores e estudantes deslocados, contrariando a aprovação de uma delas pela assembleia municipal.

©CM Lisboa

Em reunião privada do executivo municipal, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, destacou os problemas de habitação na cidade, em particular para os estudantes universitários e para os professores deslocados, tendo apresentado duas moções para instar o Governo a resolver a situação, mas ambas foram reprovadas.

Entre os 17 membros da câmara, as duas moções foram rejeitadas com 10 votos contra, sete da liderança PSD/CDS-PP e três do PS, três abstenções do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e quatro votos a favor, dois do PCP, um do Livre e um do BE.

Relativamente à moção para instar o Governo a reforçar o apoio aos estudantes universitários deslocados na cidade, inclusive na área do alojamento, apesar do chumbo pelo executivo camarário, a proposta foi aprovada na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa, com os votos contra do PS, a abstenção de MPT e CHEGA, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), PPM, Aliança, CDS-PP e a deputada independente Daniela Serralha (do movimento Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre).

A moção é para que a Câmara de Lisboa inste o Governo a apoiar os estudantes deslocados na capital, nomeadamente “proceda no imediato ao levantamento das necessidades de alojamento de estudantes em Lisboa e garanta o suprimento destas necessidades já no próximo ano letivo” e reforce a ação social do ensino superior, aumentando o valor e o número de bolsas atribuídas.

Relativamente aos professores deslocados, o BE propôs instar o Governo a disponibilizar alojamento a preço acessível (que não exceda os 30% do rendimento base) aos docentes do ensino básico e secundário que residam fora da Área Metropolitana de Lisboa e sejam colocados em estabelecimentos da área do município da capital, assim como a intervir, em articulação com a câmara municipal, para resolver o problema.

Em comunicado, a vereadora do BE referiu que o ano letivo começou na terça-feira e, “em Lisboa, centenas de alunos e alunas ainda não têm professora ou professor, a pelo menos uma disciplina, porque aceitar um horário em Lisboa significa um suportar de despesas exorbitantes pela habitação e os apoios do Governo chegam a muito poucos e são insuficientes para aliviar este pesado fardo”.

Beatriz Gomes Dias reforçou que também os estudantes do ensino superior têm de enfrentar os preços das rendas em Lisboa, fazendo com que a habitação seja hoje uma das maiores barreiras na entrada no ensino superior.

“Lamentavelmente, as moções foram rejeitadas pelo PSD/CDS e PS, que reconhecem a crise habitacional, mas não demonstraram disposição para implementar soluções”, apontou.

De acordo com a bloquista, o voto contra da liderança PSD/CDS-PP foi justificado pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), ao afirmar que a situação dos professores será resolvida, uma vez que a câmara vai abrir no dia 24 de setembro um concurso de subsídio de habitação para professores.

“Surpreende que, embora o ano letivo tenha começado ontem [terça-feira] e o calendário escolar seja conhecido há muito tempo, o concurso não tenha sido atempadamente divulgado e que só agora se proceda ao seu lançamento. Trata-se de uma medida que na realidade não oferece nenhuma solução concreta”, criticou a vereadora do BE.

Últimas de Política Nacional

A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”