Câmara de Lisboa rejeita instar Governo a reforçar apoio a estudantes deslocados

A Câmara de Lisboa rejeitou hoje, com os votos contra de PS e PSD/CDS-PP, duas moções do BE para que o Governo reforce o apoio aos professores e estudantes deslocados, contrariando a aprovação de uma delas pela assembleia municipal.

©CM Lisboa

Em reunião privada do executivo municipal, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, destacou os problemas de habitação na cidade, em particular para os estudantes universitários e para os professores deslocados, tendo apresentado duas moções para instar o Governo a resolver a situação, mas ambas foram reprovadas.

Entre os 17 membros da câmara, as duas moções foram rejeitadas com 10 votos contra, sete da liderança PSD/CDS-PP e três do PS, três abstenções do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e quatro votos a favor, dois do PCP, um do Livre e um do BE.

Relativamente à moção para instar o Governo a reforçar o apoio aos estudantes universitários deslocados na cidade, inclusive na área do alojamento, apesar do chumbo pelo executivo camarário, a proposta foi aprovada na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa, com os votos contra do PS, a abstenção de MPT e CHEGA, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), PPM, Aliança, CDS-PP e a deputada independente Daniela Serralha (do movimento Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre).

A moção é para que a Câmara de Lisboa inste o Governo a apoiar os estudantes deslocados na capital, nomeadamente “proceda no imediato ao levantamento das necessidades de alojamento de estudantes em Lisboa e garanta o suprimento destas necessidades já no próximo ano letivo” e reforce a ação social do ensino superior, aumentando o valor e o número de bolsas atribuídas.

Relativamente aos professores deslocados, o BE propôs instar o Governo a disponibilizar alojamento a preço acessível (que não exceda os 30% do rendimento base) aos docentes do ensino básico e secundário que residam fora da Área Metropolitana de Lisboa e sejam colocados em estabelecimentos da área do município da capital, assim como a intervir, em articulação com a câmara municipal, para resolver o problema.

Em comunicado, a vereadora do BE referiu que o ano letivo começou na terça-feira e, “em Lisboa, centenas de alunos e alunas ainda não têm professora ou professor, a pelo menos uma disciplina, porque aceitar um horário em Lisboa significa um suportar de despesas exorbitantes pela habitação e os apoios do Governo chegam a muito poucos e são insuficientes para aliviar este pesado fardo”.

Beatriz Gomes Dias reforçou que também os estudantes do ensino superior têm de enfrentar os preços das rendas em Lisboa, fazendo com que a habitação seja hoje uma das maiores barreiras na entrada no ensino superior.

“Lamentavelmente, as moções foram rejeitadas pelo PSD/CDS e PS, que reconhecem a crise habitacional, mas não demonstraram disposição para implementar soluções”, apontou.

De acordo com a bloquista, o voto contra da liderança PSD/CDS-PP foi justificado pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), ao afirmar que a situação dos professores será resolvida, uma vez que a câmara vai abrir no dia 24 de setembro um concurso de subsídio de habitação para professores.

“Surpreende que, embora o ano letivo tenha começado ontem [terça-feira] e o calendário escolar seja conhecido há muito tempo, o concurso não tenha sido atempadamente divulgado e que só agora se proceda ao seu lançamento. Trata-se de uma medida que na realidade não oferece nenhuma solução concreta”, criticou a vereadora do BE.

Últimas de Política Nacional

O Parlamento rejeitou todas as propostas apresentadas pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, incluindo a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais.
Um jornalista da rádio Observador foi retirado da sala durante uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, após uma decisão conjunta de PS e PSD. O CHEGA foi o único partido a votar contra.
O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, retirou os pelouros ao vereador Mário Caixas, também eleito pelo PS, alegando quebra de confiança política num momento considerado decisivo para a recuperação do concelho após as recentes cheias.
O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.