Câmara de Lisboa rejeita instar Governo a reforçar apoio a estudantes deslocados

A Câmara de Lisboa rejeitou hoje, com os votos contra de PS e PSD/CDS-PP, duas moções do BE para que o Governo reforce o apoio aos professores e estudantes deslocados, contrariando a aprovação de uma delas pela assembleia municipal.

©CM Lisboa

Em reunião privada do executivo municipal, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, destacou os problemas de habitação na cidade, em particular para os estudantes universitários e para os professores deslocados, tendo apresentado duas moções para instar o Governo a resolver a situação, mas ambas foram reprovadas.

Entre os 17 membros da câmara, as duas moções foram rejeitadas com 10 votos contra, sete da liderança PSD/CDS-PP e três do PS, três abstenções do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e quatro votos a favor, dois do PCP, um do Livre e um do BE.

Relativamente à moção para instar o Governo a reforçar o apoio aos estudantes universitários deslocados na cidade, inclusive na área do alojamento, apesar do chumbo pelo executivo camarário, a proposta foi aprovada na terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa, com os votos contra do PS, a abstenção de MPT e CHEGA, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), PPM, Aliança, CDS-PP e a deputada independente Daniela Serralha (do movimento Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre).

A moção é para que a Câmara de Lisboa inste o Governo a apoiar os estudantes deslocados na capital, nomeadamente “proceda no imediato ao levantamento das necessidades de alojamento de estudantes em Lisboa e garanta o suprimento destas necessidades já no próximo ano letivo” e reforce a ação social do ensino superior, aumentando o valor e o número de bolsas atribuídas.

Relativamente aos professores deslocados, o BE propôs instar o Governo a disponibilizar alojamento a preço acessível (que não exceda os 30% do rendimento base) aos docentes do ensino básico e secundário que residam fora da Área Metropolitana de Lisboa e sejam colocados em estabelecimentos da área do município da capital, assim como a intervir, em articulação com a câmara municipal, para resolver o problema.

Em comunicado, a vereadora do BE referiu que o ano letivo começou na terça-feira e, “em Lisboa, centenas de alunos e alunas ainda não têm professora ou professor, a pelo menos uma disciplina, porque aceitar um horário em Lisboa significa um suportar de despesas exorbitantes pela habitação e os apoios do Governo chegam a muito poucos e são insuficientes para aliviar este pesado fardo”.

Beatriz Gomes Dias reforçou que também os estudantes do ensino superior têm de enfrentar os preços das rendas em Lisboa, fazendo com que a habitação seja hoje uma das maiores barreiras na entrada no ensino superior.

“Lamentavelmente, as moções foram rejeitadas pelo PSD/CDS e PS, que reconhecem a crise habitacional, mas não demonstraram disposição para implementar soluções”, apontou.

De acordo com a bloquista, o voto contra da liderança PSD/CDS-PP foi justificado pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), ao afirmar que a situação dos professores será resolvida, uma vez que a câmara vai abrir no dia 24 de setembro um concurso de subsídio de habitação para professores.

“Surpreende que, embora o ano letivo tenha começado ontem [terça-feira] e o calendário escolar seja conhecido há muito tempo, o concurso não tenha sido atempadamente divulgado e que só agora se proceda ao seu lançamento. Trata-se de uma medida que na realidade não oferece nenhuma solução concreta”, criticou a vereadora do BE.

Últimas de Política Nacional

Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
Mais de 300 inspetores da Polícia Judiciária saíram esta terça-feira para a rua, numa operação de grande envergadura que visou esquemas de corrupção na aquisição de material informático com recurso a dinheiros públicos. O Banco de Portugal foi uma das entidades alvo de buscas num total de 103 locais espalhados por todo o país.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.
O partido CHEGA defende que as crianças cujos pais trabalham devem ter prioridade na inscrição nas creches do programa ‘Creche Feliz’. Para André Ventura, líder da oposição, esta medida é essencial para proteger as famílias trabalhadoras que, muitas vezes, se sentem prejudicadas no acesso a vagas.