O parlamento debate hoje uma moção de censura ao Governo apresentada pelo CHEGA, a terceira que o executivo enfrenta nesta legislatura, e que tem chumbo garantido devido ao voto contra da maioria absoluta do PS.
O debate da moção de censura, intitulada “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”, está marcado para as 15:00, com uma duração prevista de mais de três horas.
Além do PS, PCP e Bloco já anunciaram antecipadamente que vão votar contra a iniciativa, ao passo que o PSD se irá abster, isolando o CHEGA e a Iniciativa Liberal no voto favorável.
Na apresentação da moção de censura, o líder do CHEGA, André Ventura, defendeu que é preciso derrubar “o pior Governo de sempre”, apontando falhas na saúde, habitação, justiça ou na gestão do dossiê da TAP.
“A acelerada degradação do espaço político, promovido pelo Governo liderado por António Costa, está a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas”, lê-se na moção de censura.
Nas reações dos partidos, o líder do PSD, Luís Montenegro, considerou a iniciativa uma “criancice e uma infantilidade”, que até irá aliviar momentaneamente o Governo “quando a maioria [do PS] se levantar para votar contra”.
Já a deputada da IL Patrícia Gilvaz, em declarações à Lusa, considerou a iniciativa do CHEGA uma “manobra de comunicação e distração”, mas justificou o voto favorável do seu partido com o “contexto socioeconómico do país”, que se “degrada de forma crescente”.
À esquerda, o PCP, pela voz do seu secretário-geral, Paulo Raimundo, caracterizou a moção de censura como uma disputa entre a direita e disse que o seu partido não quer “escorregar na casca de banana que o CHEGA quer pôr”.
Esta será a terceira moção de censura que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta. O CHEGA e a IL apresentaram iniciativas deste tipo na última sessão legislativa, ambas chumbadas.
No entanto, desta vez, o debate da moção de censura terá um efeito prático na organização dos trabalhos parlamentares: o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, que estava previsto para 27 de setembro, foi adiado.
Este adiamento deve-se ao novo Regimento da Assembleia da República, aprovado em julho, que estipula que os debates com o chefe do executivo no parlamento não se podem realizar “na quinzena seguinte à discussão de moções de confiança ou moções de censura”.
