Apoio à renda para taxas de esforço acima de 100% processado em outubro

O pagamento do apoio à renda às pessoas que apresentaram taxas de esforço superiores a 100% com a renda da casa devem começar a ser processados em outubro estando neste momento a ser reavaliados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

© D.R

Esta indicação foi dada hoje pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no final do Conselho de Ministros que aprovou três medidas (criando uma nova e renovando duas já existentes) para apoiar as famílias com crédito à habitação.

“No apoio à renda em 2023 os critérios que estão a ser utilizados vão ser utilizados até final do ano e no que respeita aos beneficiários com taxas de esforço acima de 100% está neste momento a ser reavaliado por parte da AT já todo o período, não apenas a campanha [do IRS], mas também a fase de reclamações, para podermos em outubro processar os pagamentos”, disse a ministra da Habitação.

Recorde-se que quando começaram a ser processados os apoios à renda, que chegam a cerca de 185 mil famílias, não foram numa primeira fase incluídas as pessoas que apresentavam taxas de esforço com a renda superiores a 100%, à luz dos dados então existentes e que eram a declaração de rendimentos de 2021.

Segundo a ministra não há ainda neste momento “números finais”, havendo dados a serem recolhidos.

Questionada sobre se os critérios para atribuição do apoio à renda vão ser clarificados, Marina Gonçalves referiu que há o objetivo de “fazer alguns ajustamentos” para 2024, salientando que tal apenas será feito após auscultação ao setor nomeadamente sobre a questão do coeficiente de atualização das rendas a aplicar em 2024.

Essa auscultação começa hoje, dia em que a ministra começa a reunir-se com associações de proprietários e de inquilinos, Deco e centrais sindicais.

Últimas de Economia

A produção de seguro direto foi de 4.200 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 18,4% do que no mesmo período de 2024, disse hoje o regulador dos seguros.
As certidões de não dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a emitir este mês têm um novo prazo de validade, de quatro meses.
A Agência Internacional da Energia reviu em baixa ligeira as previsões de crescimento da procura de petróleo em 2025, para o que será o menor aumento desde 2009, com exceção do ano excecional da covid em 2020, foi hoje anunciado.
A produção de energia renovável pela EDP Renováveis (EDPR) aumentou 12% no primeiro semestre, comparando com o mesmo período de 2024, anunciou hoje a empresa.
A taxa de inflação homóloga em junho foi de 2,4%, mais 0,1 pontos percentuais que em maio, confirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Cerca de 62% da dívida que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já não consegue reaver foi gerada pelo grupo de 21.500 grandes devedores, revelam dados do Ministério das Finanças.
O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje o acordo de pescas com o Canadá que duplica para 495 toneladas a quota de bacalhau de Portugal numa divisão da NAFO, reaberta em 2024 após 32 anos de encerramento.
Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) devem hoje dar aval a que Portugal invista mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, aprovando a ativação da cláusula de escape nacional.
A Euribor desceu hoje em todos os prazos em relação a sexta-feira, e a seis meses recuou para um novo mínimo desde 13 de outubro de 2022.
O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump ameaçou impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que se alinhe com as políticas do bloco BRICS, que descreveu como sendo contra Washington.