O concurso público, hoje publicado em Diário da República, tem como objeto a aquisição de computadores e respetivos serviços para suporte aos cadernos eleitorais desmaterializados e tem um prazo de execução de três meses.

Este concurso público surge após o Governo ter aprovado, no Conselho de Ministros de 24 de agosto, uma autorização para a compra de 29.000 equipamentos informáticos para as assembleias de voto, até ao montante máximo de 23.200.000 euros, acrescidos de IVA, no âmbito da desmaterialização dos cadernos eleitorais nas eleições europeias de 2024.

Segundo o Governo, esta autorização permitirá à Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, a quem compete a organização dos processos eleitorais de âmbito regional, nacional e da União Europeia, dotar as 13.500 assembleias de voto com os equipamentos informáticos necessários para que a eleição de 09 de junho do próximo ano para o Parlamento Europeu ocorra já sem cadernos eleitorais físicos.

O Executivo tem como objetivo que nas eleições europeias seja possível a utilização de cadernos eleitorais desmaterializados em todas as assembleias de voto, ou seja, uma versão digital em computador, o que permitirá exercer o direito de voto em mobilidade, no dia da eleição, em qualquer mesa de voto constituída.

O Governo indica que “há ainda um conjunto de medidas já em curso para implementação destes cadernos, como sejam a preparação de cursos de formação online e gratuitos para os cerca de 67.500 membros das mesas que normalmente apoiam as eleições a nível nacional”.