“Quando Manuel Pinho sabe que vai exercer funções como ministro, faz um acordo com Ricardo Salgado, presidente do BES, para manter-se ao serviço do GES e, no exercício das funções como ministro, tomar decisões que fossem dirigidas aos interesses diretos ou indiretos do Grupo”, afirmou o procurador Rui Batista na primeira sessão do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, após dois adiamentos na semana passada devido à greve dos funcionários judiciais.
Segundo o representante do MP, o designado pacto corruptivo “foi feito e dissimulado por Manuel Pinho através de uma demissão”, com a consequente resposta de Ricardo Salgado a aceitar a demissão e a definição de contrapartidas, entre as quais o pagamento de 15 mil euros mensais, de uma verba de 500 mil euros e outros benefícios que se estendiam também à mulher do antigo governante, Alexandra Pinho, igualmente acusada no processo.
“Este acordo foi para manter a relação de Manuel Pinho com o BES. As verbas não foram declaradas à Autoridade Tributária e foram ocultadas através de ‘offshores’. Alexandra Pinho participa, associando-se a essa estrutura de ocultação numa ‘offshore’ da Tartaruga Foundation, podendo movimentar essa conta, coisa que faz durante o tempo que Manuel Pinho foi ministro. Isso foi o mercadejar do cargo”, resumiu.
Para Rui Batista, as decisões tomadas por Manuel Pinho enquanto ministro da Economia não foram segundo o interesse público, mas em nome do interesse do GES, ao citar os projetos PIN (projetos de interesse nacional), a promoção de projetos aos quais o BES estava ligado, a reversão de uma decisão da Autoridade da Concorrência na compra da Autoestradas do Atlântico pela Brisa e o papel na candidatura da Comporta para a organização da Ryder Cup.
“Uma vez terminada essa escolha da Comporta, volta ao BES. Essa contrapartida da reforma aos 55 anos é substituída por um cargo no BES África, com condições remuneratórias que eram aquelas que lhe seriam asseguradas se tivesse a reforma”, sentenciou, antes de as defesas dos três arguidos tomarem a palavra no julgamento.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
