Na generalidade, o diploma mereceu o voto contra de PS, PSD e Iniciativa Liberal, a abstenção de PCP, PAN e Livre e o voto favorável de CHEGA e BE.
O projeto de lei, que deu entrada no parlamento em maio do ano passado, visava “o fim da acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários”, revogando o artigo relativo ao regime transitório introduzido pela lei de 2005 que alterou o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais.
No debate, que decorreu na quinta-feira, o projeto de lei do CHEGA foi criticado por todos os partidos, que acusaram aquela força de levar a debate uma proposta populista e inconstitucional propositadamente para ser rejeitada.
