Parlamento rejeita iniciativa do Chega sobre acumulação de pensões por políticos

A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de lei do CHEGA para impedir os políticos de acumularem a subvenção vitalícia com outras pensões.

© Folha Nacional

Na generalidade, o diploma mereceu o voto contra de PS, PSD e Iniciativa Liberal, a abstenção de PCP, PAN e Livre e o voto favorável de CHEGA e BE.

O projeto de lei, que deu entrada no parlamento em maio do ano passado, visava “o fim da acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários”, revogando o artigo relativo ao regime transitório introduzido pela lei de 2005 que alterou o regime relativo a pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos e o regime remuneratório dos titulares de cargos executivos de autarquias locais.

No debate, que decorreu na quinta-feira, o projeto de lei do CHEGA foi criticado por todos os partidos, que acusaram aquela força de levar a debate uma proposta populista e inconstitucional propositadamente para ser rejeitada.

Últimas de Política Nacional

Entre 2017 e 2023, cerca de 200 nomes de políticos e detentores de cargos públicos em Portugal tornaram-se mediáticos face a casos em que foram constituídos arguidos ou acusados, sendo que é entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social-Democrata (PSD), partidos que têm alternado no poder nos últimos 50 anos, que há mais crimes.
O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje, perante vários líderes de direita europeus, que é necessário “reconquistar a Europa cristã”, criticando a atuação de socialistas e social-democratas nos últimos cinquenta anos.
Há duas candidaturas à direita para as presidenciais. Uma representa uma posição forte contra a corrupção, a imigração ilegal e a favor de mais segurança. A outra representa “a podridão do sistema partidário”.
Após uma breve pesquisa, chega-se à conclusão que é no plano autárquico onde encontramos mais casos de corrupção, principalmente o crime de peculato.
Em reação à polémica envolvente com o dirigente do CHEGA, André Ventura anunciou que "foi aberto um processo interno para averiguar toda a circunstância envolvida" e que pediu a Nuno Pardal "que abandone todos os lugares dentro do CHEGA".
O primeiro-ministro classificou hoje como “uma imprudência” do ex-secretário de Estado Hernâni Dias a criação de duas empresas imobiliárias quando já era governante e considerou que este fez bem em demitir-se.
O novo grupo de trabalho de criação de freguesias vai analisar oito pedidos ao parlamento para a separação de freguesias segundo o regime geral previsto na lei, sem o compromisso de uma decisão a tempo das próximas autárquicas.
As candidaturas para as eleições regionais antecipadas da Madeira de 23 de março têm de ser apresentadas até segunda-feira no Tribunal da Comarca do Funchal, de acordo com o mapa-calendário divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai ter em março dois debates quinzenais na Assembleia da Repúblicas, nos dias 06 e 26 desse mês, anunciou hoje o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira.
Ana Paula Martins é a única ministra do Governo de Luís Montenegro que os portugueses querem ver substituída. A conclusão é retirada dos resultados do barómetro da Pitagórica para o JN, TSF e TVI/CNN, que mostram que há 47% portugueses a quererem a saída da ministra da Saúde, contra 40% a defender a sua manutenção no Governo.