Portugal regista pior posição de sempre no ‘ranking’ de Estado de Direito

Portugal caiu para o 28.º lugar no ‘ranking’ internacional sobre o Estado de Direito, uma posição abaixo de 2022 e a pior desde o início dos registos, em 2015, segundo o relatório hoje divulgado pela organização World Justice Project.

© Folha Nacional

De acordo com o documento, que analisa oito parâmetros num total de 142 países, Portugal registou um quociente global de 0,68 (numa escala entre 0 e 1), face aos 0,69 do ano passado, e desce também na hierarquia regional – que inclui Europa e Estados Unidos -, ao cair para a 21.ª posição entre 31 países, naquele que é o registo regional mais baixo de sempre do país, após ter chegado a ocupar o 15.º lugar entre 24 estados no biénio 2017/2018.

Nos oito parâmetros de análise, Portugal está sempre acima da média global, mas fica quase sempre aquém da média regional. A exceção é o primeiro fator, dedicado à vinculação dos governos à lei e aos meios que existem para limitação e responsabilização dos seus membros, no qual o país está bastante acima do seu registo global, ao deter o 19.º lugar entre os 142 estados e o 15.º entre os 31 países do seu espaço regional.

Logo a seguir surgem os parâmetros relativos aos direitos fundamentais, no qual o país é o 23.º a nível mundial e o 18.º da sua região, com uma pontuação de 0,76, e o da ausência de corrupção, em que Portugal, com um registo de 0,71, está classificado internacionalmente em 26.º, além da 19.ª posição regional.

Relativamente a todos os outros itens que constam do relatório, Portugal fica continuamente abaixo da sua posição global. Entre estes aspetos encontram-se a transparência do governo e das políticas públicas (30.º no ranking global), justiça civil (32.º), justiça criminal (41.º), a força dos organismos reguladores (42.º) e ordem e segurança, no qual Portugal até regista a sua melhor pontuação (0,78), mas é apenas o 49.º da lista de 142 nações.

A análise do World Justice Project especificamente sobre este aspeto de ordem e segurança revela ainda dados contrastantes do país, uma vez que Portugal alcança a pontuação máxima (1,00) ao nível da limitação de conflitos civis e é o 24.º mundial, mas no que diz respeito ao item sobre as pessoas não recorrerem à violência para resolver questões pessoais o país não vai além de uma pontuação de 0,45 e do 72.º lugar na classificação global.

Em termos gerais, a organização internacional assinala que o Estado de Direito retrocedeu na maioria dos países de 2022 para 2023. A Dinamarca lidera a classificação mundial, com uma pontuação de 0,90, à frente de Noruega (0,89) e Finlândia (0,87), enquanto no extremo oposto estão a Venezuela (0,26), Cambodja (0,31) e Afeganistão (0,32).

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA afirmou hoje que Gouveia e Melo protagoniza cada vez mais as causas do PS, sobretudo por ter Mário Soares como modelo presidencial, e apostou que o ex-primeiro-ministro António Costa vai votar no almirante.
O CHEGA obteve em Lisboa 26.755 votos, mais três do que a CDU, confirmando a distribuição de mandatos de dois vereados para o CHEGA e um para a coligação, segundo a assembleia de apuramento geral.
O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou hoje que a Europa e o mundo "orientam-se para a direita" e defendeu que os partidos da sua família política são os "baluartes da defesa da liberdade".
O projeto de lei do CHEGA que pretende proibir a ocultação do rosto em espaços públicos foi aprovado hoje no Parlamento.
O deputado Rui Cristina foi eleito, no último domingo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira pelo CHEGA. A sua eleição marca uma mudança importante na política local que era dominada, há décadas, por outras forças políticas. Rui Cristina renunciará ao mandato de deputado e tomará posse como presidente da câmara nas próximas semanas, assumindo o compromisso de uma gestão próxima da população, com foco na segurança, no turismo e na valorização da identidade local.
André Ventura assume candidatura presidencial como missão e critica imigração descontrolada e sobrecarga no SNS, defendendo que só o CHEGA pode "pôr ordem no país".
Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas e de gestão do INEM decidiram hoje ouvir dois familiares das vítimas mortais associadas a atrasos no atendimento durante a greve do ano passado.
O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou hoje que o Presidente da República quer atrasar a entrada em vigor da Lei de Estrangeiros por não concordar com as alterações a esta legislação.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou hoje o PS de ser um “partido vendido”, depois de os socialistas anunciarem que irão abster-se na votação da proposta de Orçamento do Estado para 2026 e assim permitir a sua aprovação.
O Governo desconhece, não utiliza e não sabe onde está a aplicação 'Tagline' — uma plataforma de comunicação interna financiada com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que custou 1,6 milhões de euros.