“O BCE tem em vigor, para os seus funcionários de alto nível, um forte código de conduta e um comité de ética específico para assegurar que as regras éticas sejam aplicadas de forma adequada e coerente em condições de igualdade. Por isso, recebi cartas de eurodeputados deste Parlamento [Europeu] sobre o assunto e solicitei ao comité de ética do BCE que analisasse a questão e responderei depois de receber a avaliação do comité de ética”, disse Christine Lagarde.
Falando numa audição na comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, a responsável salientou que “a independência dos órgãos de decisão do BCE é essencial para o cumprimento do seu mandato”.
“Ser verdadeiramente independente exige que todos os decisores políticos do BCE respeitem os mais elevados padrões éticos”, vincou.
Christine Lagarde respondia à eurodeputada social-democrata Lídia Pereira, que lhe perguntou se “o BCE vai ignorar a violação do seu código de conduta ou vai tomar alguma diligência”.
Para a eleita do PSD, o facto de o primeiro-ministro demissionário, António Costa, ter proposto ao Presidente da República ser substituído do cargo pelo governador do Banco de Portugal (BdP) e membro do Conselho de Governadores do BCE, Mário Centeno, constitui uma “violação flagrante do código de conduta”.
“Mário Centeno é governador do BdP depois de passar a porta giratória do Governo em que era ministro das Finanças. Mais, de presidente do Eurogrupo para membro do BCE, isto em 37 dias. Agora, aceitou ser indicado pelo primeiro-ministro de Portugal para o substituir, querendo fazer a porta giratória no sentido contrário e ferindo a independência que ficou comprometida de forma irremediável”, adiantou Lídia Pereira.
Reagindo a tais declarações, o eurodeputado socialista Pedro Marques aproveitou a ocasião para “lamentar que o PSD volte a fazer este episódio, trazendo temas nacionais para o Parlamento Europeu”.
“O BdP e o seu governador não falharam em nenhuma das suas funções, não se questiona a capacidade de o fazer com independência. A Europa não deve servir para continuar a fazer campanha pré-eleitoral nacional”, salientou.
O parlamentar do PSD criticou que “um partido responsável e que se quer no Governo [esteja] a lançar dúvidas sobre uma instituição tão importante sobre o banco central do seu próprio país com propósitos eleitoralistas”.
“Infelizmente já estamos habituados e, do meu ponto de vista, foram ultrapassados os limites da decência e da defesa do interesse nacional”, concluiu Pedro Marques.
Em meados de outubro, o grupo do Partido Popular Europeu — no qual está inserido o PSD – questionou o BCE sobre o que considera uma violação do código de conduta daquela instituição pelo governador do Banco de Portugal. Antes, também o eurodeputado centrista Nuno Melo já o havia feito.
Entretanto, foi divulgado o parecer do BdP, que o BCE aguardava, sobre a conduta de Centeno, no qual se alertava que a polémica do convite ao governador pode trazer danos à imagem do regulador e se recomendava empenho na salvaguarda da reputação da instituição.
A Comissão de Ética do BdP considerou, ainda assim, que o governador cumpriu os deveres gerais de conduta.
