Governo suspende extinção da empresa que gere SIRESP

O Governo suspendeu a extinção da empresa que gere o SIRESP, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI), indicando que esta entidade vai receber uma indemnização compensatória de cerca de 26 milhões de euros no próximo ano.

© Facebook da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Numa resposta enviada à Lusa, o MAI refere que o Governo tinha como propósito para 2024 extinguir a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), mas este processo de transformação institucional foi suspenso devido à realização das eleições legislativas antecipadas.

“O recente anúncio de realização antecipada de eleições legislativas para 10 de março de 2024 impõe a suspensão deste processo de transformação institucional, permitindo que o processo decorra posteriormente sem interrupção”, precisa o MAI.

O Ministério da Administração Interna sublinha que, face a esta situação, vai manter-se o atual modelo da SIRESP SA “até à integral implementação do modelo de estrutura de gestão integrada de redes de segurança e emergência do Estado”.

O MAI avança que, como contrapartida pela prestação do serviço público, o Estado deve atribuir à empresa pública SIRESP SA uma compensação financeira que “reveste a forma de indemnização compensatória, destinada a compensar aquela empresa pelos encargos diretos e indiretos decorrentes do cumprimento das respetivas obrigações de serviço público”.

Segundo o MAI, a compensação financeira da SIRESP SA vai estar “devidamente orçamentada na proposta de orçamento para o ano de 2024 da SGMAI” até ao montante de 26 milhões de euros.

A indemnização compensatória à SIRESP SA pelo cumprimento das obrigações de serviço público para 2024 foi aprovada na quarta-feira pelo Governo.

A empresa pública SIRESP SA tem como missão planear, gerir, manter e modernizar a rede SIRESP.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA anunciou hoje que apresentará uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não dê explicações ao país nas próximas 24 horas sobre aquilo que apelidou de “suspeita de absoluta de corrupção”.
O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, referiu hoje na Maia caber aos partidos com assento no parlamento a alteração do regimento em resposta aos insultos registados na quinta-feira à deputada do PS, Ana Sofia Antunes.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chega hoje ao Recife, para uma visita oficial ao Brasil, a convite do seu homólogo, Lula da Silva, com programa concentrado entre segunda e terça-feira.
Recentemente, uma denúncia tem suscitado controvérsia sobre o uso de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia na construção de mesquitas em Portugal.
Em causa está o incidente com a deputada do PS Ana Sofia Antunes no plenário na quinta-feira, quando a deputada do CHEGA, Diva Ribeiro, acusou a socialista, que é invisual, de só conseguir “intervir em assuntos que, infelizmente, envolvem deficiência”.
Entre aplausos e elogios, André Ventura destacou-se como o líder mais aclamado naquele que foi o primeiro encontro dos Patriotas enquanto grupo europeu, desde que Abascal foi eleito líder.
Em apenas um ano, Portugal teve o pior resultado de sempre no Índice da Corrupção, sendo por isso importante a “criação de uma subcomissão de integridade e ética”.
O Presidente da República afirmou hoje que vetou a reposição de freguesias apenas por razões de calendário, não sendo contra essa opção política, e que teve a preocupação de dar tempo ao parlamento para confirmar o decreto.
O presidente do CHEGA saudou hoje a decisão do Presidente da República de vetar o decreto que desagrega 135 uniões de freguesias e disse que o processo legislativo "atropelou critério técnico" para beneficiar PS, PSD e PCP nas autárquicas.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.