Demissão do Governo formalizada em 07 de dezembro e dissolução da AR em 15 de janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.

© Presidência da República

“Em princípio o último Conselho de Ministros será no dia 07 e, portanto, dia 07 à noite será a demissão”, um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão, afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à margem de uma visita ao Banco Alimentar contra a Fome, em Lisboa.

“Eu prolonguei um bocadinho aquilo que poderia terminar depois deste fim de semana, já que terminou a votação final global do Orçamento do Estado”, afirmou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que “havia algumas votações importantes para o PRR” que “era preciso terminar” e por isso, “a pensar no PRR”, deixou a formalização da demissão para a próxima semana.

“É por isso também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano”, acrescentou, assinalando que quis dar também tempo para o parlamento “poder reapreciar” os estatutos das ordens profissionais, caso decida vetar.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.