Demissão do Governo formalizada em 07 de dezembro e dissolução da AR em 15 de janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.

© Presidência da República

“Em princípio o último Conselho de Ministros será no dia 07 e, portanto, dia 07 à noite será a demissão”, um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão, afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à margem de uma visita ao Banco Alimentar contra a Fome, em Lisboa.

“Eu prolonguei um bocadinho aquilo que poderia terminar depois deste fim de semana, já que terminou a votação final global do Orçamento do Estado”, afirmou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que “havia algumas votações importantes para o PRR” que “era preciso terminar” e por isso, “a pensar no PRR”, deixou a formalização da demissão para a próxima semana.

“É por isso também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano”, acrescentou, assinalando que quis dar também tempo para o parlamento “poder reapreciar” os estatutos das ordens profissionais, caso decida vetar.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA condenou hoje o ataque contra participantes na Marcha pela Vida e pediu todos os esclarecimentos à PSP e Governo, considerando que não pode haver violência "boa ou má" conforme se é de esquerda ou de direita.
O presidente do CHEGA disse hoje ter garantia "política e negocial" que haverá dois nomes indicados pelo PSD e um pelo seu partido para os juízes para o Tribunal Constitucional, eleições cuja data será definitivamente proposta na quarta-feira.
O presidente do CHEGA disse hoje que há condições para aprovar nos próximos dias a nova lei do retorno proposta pelo Governo com alterações do seu partido, esperando que o Tribunal Constitucional não volte a ser "força de bloqueio".
Pagar a casa já é difícil. Pagar ao banco para sair mais cedo do crédito pode tornar-se ainda mais. É precisamente isso que o CHEGA quer mudar. O partido apresentou no Parlamento um projeto de lei que pretende acabar com a comissão cobrada pelos bancos quando os clientes fazem reembolsos antecipados em créditos à habitação com taxa variável.
O CHEGA quer que Portugal leve à União Europeia e às Nações Unidas uma proposta para classificar o movimento Antifa como organização terrorista. A iniciativa deu entrada no Parlamento através de um projeto de resolução e coloca o tema da segurança e da violência política no centro do debate.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou Bruxelas de ser "símbolo de censura e ditadura" e salientou o papel do seu partido no combate à imigração ilegal em Portugal.
Meses depois das tempestades que deixaram um rasto de destruição em várias regiões do país, continuam as dúvidas sobre como estão a ser atribuídos os apoios públicos. Quem recebeu? Quem ficou de fora? E com base em que critérios?
Décadas depois de terem servido Portugal em cenários de guerra, muitos Antigos Combatentes continuam a viver com pensões baixas e a lidar com as consequências físicas e psicológicas do serviço militar. Para o CHEGA, o apoio atualmente dado pelo Estado está longe de refletir esse sacrifício.
O líder do CHEGA aponta máximos históricos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e acusa o Governo de encher os cofres à custa do aumento dos preços, enquanto famílias enfrentam um cabaz alimentar em máximos históricos.
Depois da saída precoce do enfermeiro, o Governo volta a nomear um responsável para a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER 2030) sem ligação direta ao setor, mantendo a estrutura no centro da contestação política.