Demissão do Governo formalizada em 07 de dezembro e dissolução da AR em 15 de janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.

© Presidência da República

“Em princípio o último Conselho de Ministros será no dia 07 e, portanto, dia 07 à noite será a demissão”, um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão, afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à margem de uma visita ao Banco Alimentar contra a Fome, em Lisboa.

“Eu prolonguei um bocadinho aquilo que poderia terminar depois deste fim de semana, já que terminou a votação final global do Orçamento do Estado”, afirmou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que “havia algumas votações importantes para o PRR” que “era preciso terminar” e por isso, “a pensar no PRR”, deixou a formalização da demissão para a próxima semana.

“É por isso também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano”, acrescentou, assinalando que quis dar também tempo para o parlamento “poder reapreciar” os estatutos das ordens profissionais, caso decida vetar.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

Últimas de Política Nacional

Álvaro Santos Pereira será ouvido na Assembleia depois de o CHEGA exigir esclarecimentos sobre compras travadas pelo Banco Central Europeu.
Ilídio Ferreira abandona o Partido Socialista e mantém mandato como independente. O pedido de desfiliação foi remetido a 25 de abril ao secretário-geral do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, saudou hoje a promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que altera a Lei da Nacionalidade e afirmou que esta legislação teve o "consenso possível".
O Governo quer criar um novo organismo para gerir 'situações de crise', num investimento de 33 milhões de euros, mas a proposta já está a levantar dúvidas sérias, incluindo o risco de ser inconstitucional.
Nova lei endurece regras de acesso à nacionalidade portuguesa e reforça exigência de ligação efetiva ao país.
Os preços dos combustíveis voltam a subir esta segunda-feira e aproximam-se de níveis históricos. Medidas do Governo são insuficientes para travar a subida dos preços.
Uma contratação feita pela Câmara Municipal de Abrantes, atualmente liderada pelo PS, está a gerar polémica e a levantar dúvidas sobre critérios de escolha. Em causa está a contratação de uma banda praticamente desconhecida para atuar como cabeça de cartaz nas festas da cidade, cujo membro pertence à concelhia dos socialistas.
O líder do CHEGA indicou hoje que, se as alterações à legislação laboral fossem votadas agora, o partido seria contra e considerou que a greve geral mostra o “fracasso do Governo” nas negociações.
O Parlamento rejeitou esta sexta-feira as propostas do CHEGA para reforçar proteção e compensação de profissionais expostos diariamente à violência.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de deixar por cumprir uma parte substancial dos apoios prometidos após a tempestade Kristin, criticando a ausência de execução das medidas anunciadas, a pressão fiscal sobre os lesados e a falta de resposta do Executivo perante o agravamento dos custos para famílias e empresas.