“Contas certas” é “armadilha do poder socialista para iludir os portugueses”

O ex-Presidente Cavaco Silva defende hoje, num artigo de opinião, que a ideia de “contas certas” é uma tentativa “do poder socialista para iludir os portugueses” e esconder “a incompetência e a baixa qualidade moral de alguns ministros”.

©facebook/ppdpsd

“É (…) normal que os cidadãos não especialistas na matéria tenham colhido a ideia de que ‘contas certas’ é um objetivo primordial da política orçamental. Tratou-se, no entanto, de uma armadilha do poder socialista para iludir os portugueses, em que caíram vários agentes do espaço político e mediático bem-intencionados”, sustenta o também antigo primeiro-ministro, num artigo de opinião publicado no jornal Público.

Na opinião de Aníbal Cavaco Silva, as “contas certas” não foi somente “a armadilha que o Governo socialista montou para, com algum sucesso, desviar a atenção (…) dos graves problemas do país”, mas também “uma tentativa de esconder a incompetência e a baixa qualidade moral de alguns ministros”.

E pergunta: “Porque é que o Governo socialista, através do insistente discurso das ‘contas certas’ nos anos recentes, procurou passar a mensagem de que o saldo orçamental, positivo, equilibrado ou ligeiramente negativo, era o objetivo primordial da política orçamental, quando de facto não o é?”.

Para o antigo governante, “o que o Governo pretendeu foi condicionar o debate orçamental e o comentário político, desviar as atenções e abafar as consequências negativas da sua política”, dando exemplos do “desperdício dos dinheiros públicos, evidenciado pelo crescimento acentuado da despesa pública, enquanto se assiste à degradação da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”.

No artigo, o social-democrata argumenta que “o monstro da despesa pública atingiu uma tal grandeza e ineficiência que o seu controlo só será possível através da adoção de um orçamento de base zero, em que cada serviço público tem de justificar e fundamentar as verbas solicitadas para o novo ano, em lugar de tomar por base o Orçamento do ano anterior”.

Cavaco Silva dá como exemplos “a degradação do Serviço Nacional de Saúde”, a crise da habitação e da escola pública, “o sistema fiscal caótico, inequitativo, complexo, instável e não competitivo internacionalmente, (…) os baixos salários” e “o empobrecimento relativo do país”.

“Espero que o Governo saído das eleições antecipadas coloque o saldo orçamental no seu devido lugar, adote uma atitude de transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos e perceba que o processo legislativo orçamental vigente é, ele próprio, fonte de desperdício e bastante prejudicial à eficácia da política orçamental na prossecução dos seus verdadeiros objetivos e proceda à sua reforma, aproveitando os estudos elaborados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República”, sugere o ex-chefe de Estado (2006-2016).

Últimas do País

A medida de coação imposta a José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês extinguiu-se em 01 de novembro, deixando o ex-primeiro-ministro de ficar obrigado a apresentações quinzenais na esquadra, determinou o tribunal.
O Folha Nacional apurou de que não existem quaisquer registos da visita de Marcelo Rebelo de Sousa à suposta esquadra da PSP, no bairro do Zambujal, na Amadora.
Cerca de 12 mil crianças continuam a aguardar uma vaga no pré-escolar, revelou hoje o ministro da Educação, lamentando não ter sido acautelada a transferência das crianças da “Creche Feliz” para o pré-escolar.
Estudo da Rua Direita revela que o líder do CHEGA registou um aumento de 409% na rede social Tiktok, passando de 65.000 seguidores em 2023 para 331.000 este ano.
Mais de 500 escolas do ensino básico e secundário em Portugal estão degradadas, reconheceu hoje o ministro da Educação, anunciando um plano de investimento para a recuperação do parque escolar que não fique dependente apenas de fundos europeus.
Um total de 34 entidades públicas e privadas subscreve hoje, em Odemira, no distrito de Beja, um manifesto no qual é pedido o reforço da disponibilidade de água no Sudoeste Alentejano e no Algarve.
A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.
Um total 46 meios de emergência do INEM estiveram parados devido à greve de hoje, que provocou ainda mais de 100 chamadas para o 112 em espera, anunciou o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).
O Ministério Público reiterou hoje que houve ocultação de procedimentos e fraude na obtenção de subsídios para os kits de proteção do projeto Aldeia Segura, enquanto os arguidos reclamaram inocência na primeira sessão do julgamento do processo das golas antifumo.
A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) adiantou que o Governo subiu a proposta de aumentos fixos em 2025 e 2026, propondo um aumento de, pelo menos, 56,58 euros, para ordenados brutos até 2.620 euros (mais 1,32 euros face à proposta anterior).