“É (…) normal que os cidadãos não especialistas na matéria tenham colhido a ideia de que ‘contas certas’ é um objetivo primordial da política orçamental. Tratou-se, no entanto, de uma armadilha do poder socialista para iludir os portugueses, em que caíram vários agentes do espaço político e mediático bem-intencionados”, sustenta o também antigo primeiro-ministro, num artigo de opinião publicado no jornal Público.
Na opinião de Aníbal Cavaco Silva, as “contas certas” não foi somente “a armadilha que o Governo socialista montou para, com algum sucesso, desviar a atenção (…) dos graves problemas do país”, mas também “uma tentativa de esconder a incompetência e a baixa qualidade moral de alguns ministros”.
E pergunta: “Porque é que o Governo socialista, através do insistente discurso das ‘contas certas’ nos anos recentes, procurou passar a mensagem de que o saldo orçamental, positivo, equilibrado ou ligeiramente negativo, era o objetivo primordial da política orçamental, quando de facto não o é?”.
Para o antigo governante, “o que o Governo pretendeu foi condicionar o debate orçamental e o comentário político, desviar as atenções e abafar as consequências negativas da sua política”, dando exemplos do “desperdício dos dinheiros públicos, evidenciado pelo crescimento acentuado da despesa pública, enquanto se assiste à degradação da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”.
No artigo, o social-democrata argumenta que “o monstro da despesa pública atingiu uma tal grandeza e ineficiência que o seu controlo só será possível através da adoção de um orçamento de base zero, em que cada serviço público tem de justificar e fundamentar as verbas solicitadas para o novo ano, em lugar de tomar por base o Orçamento do ano anterior”.
Cavaco Silva dá como exemplos “a degradação do Serviço Nacional de Saúde”, a crise da habitação e da escola pública, “o sistema fiscal caótico, inequitativo, complexo, instável e não competitivo internacionalmente, (…) os baixos salários” e “o empobrecimento relativo do país”.
“Espero que o Governo saído das eleições antecipadas coloque o saldo orçamental no seu devido lugar, adote uma atitude de transparência e rigor na gestão dos dinheiros públicos e perceba que o processo legislativo orçamental vigente é, ele próprio, fonte de desperdício e bastante prejudicial à eficácia da política orçamental na prossecução dos seus verdadeiros objetivos e proceda à sua reforma, aproveitando os estudos elaborados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República”, sugere o ex-chefe de Estado (2006-2016).
