CHEGA admite propor inquérito parlamentar sobre caso das gémeas

O presidente do CHEGA considerou hoje que ainda existem explicações a ser dadas pelo Presidente da República sobre o tratamento de duas crianças luso-brasileiras em Lisboa e admitiu propor uma comissão parlamentar de inquérito.

© Folha Nacional

“O Presidente tem de dar esclarecimentos. Não sei se vai ser chamado pelo Ministério Público ou não, mas tem de dar esclarecimentos”, defendeu André Ventura, que falava aos jornalistas antes do arranque das jornadas parlamentares do CHEGA, que decorrem entre hoje e quarta-feira num hotel em Matosinhos (distrito do Porto).

Na sua ótica, não foram dados os esclarecimentos pedidos.

“Continua sem se compreender muito bem, aliás, o próprio Presidente disse que não sabia, se o filho, o Dr. Nuno Rebelo de Sousa, tinha ou não exercido alguma influência junto do hospital para que este tratamento acontecesse. Também continua sem se perceber […] porque é que alguns documentos desapareceram”, referiu.

O líder do CHEGA apontou que Marcelo Rebelo de Sousa “não podia ter feito isto sozinho”, questionando o envolvimento do Governo, “porque não foi certamente o Presidente da República que ligou para o Conselho de Administração do Santa Maria ou que ligou para os médicos que iam tratar estas crianças”.

Ventura considerou quer também ver esclarecido “que tipo de intervenção o Presidente teve sobre o secretário de Estado para que o hospital diga que foi contactado pela secretária da senhora Ministra e do seu secretário de Estado sobre este assunto” e por que via chegou o caso ao hospital e foi decidido o tratamento, reiterando que Marta Temido e Lacerda Sales devem prestar esclarecimentos no parlamento.

“Caso estes esclarecimentos não sejam dados – e esperando que o Ministério Público avance no processo que abriu – o parlamento não terá outra opção senão abrir uma comissão parlamentar de inquérito a este caso”, defendeu.

Momentos depois, na abertura das jornadas parlamentares, o presidente do CHEGA indicou que, “se for necessário”, o partido irá recorrer ao “instrumento mais gravoso que há no parlamento, a comissão parlamentar de inquérito”.

“Porque nos parece que, independentemente das pessoas envolvidas, o modo e a forma de ação são gravíssimos para a ética republicana e a moral a que o Estado deve estar vinculado”, defendeu.

Sobre a continuação de Marcelo Rebelo de Sousa no cargo, o presidente do CHEGA defendeu que “ele avaliará se tem essas condições ou não”, mas defendeu que não deve ser criada uma nova crise, dada a situação política atual, sob pena de “o país entrar em completo estado de anemia política”.

“Eu acho que, neste momento, Marcelo Rebelo de Sousa é o único ponto de equilíbrio no sistema democrático que temos, com o Governo em crise e com regiões autónomas em crise. Se Marcelo entrar numa espiral, também ele de perda de autoridade política, entramos em total descontrolo”, salientou.

Nas declarações aos jornalistas, André Ventura considerou que “é fabuloso” terem sido “salvas duas crianças” e “ter sido Portugal a fazê-lo”, mas “muito mau” haver “tratamento discriminatório”.

“Se nós temos hoje tanta gente com dificuldades em aceder ao Serviço Nacional de Saúde, eu acho que não é positivo que haja pessoas que, pela sua condição económica ou política ou de proximidade com o Presidente para com o filho do Presidente, tenham acesso a estes tratamentos quando tantos portugueses não têm”, afirmou.

Já discursando na abertura das jornadas, o presidente do CHEGA criticou que “pessoas que vêm de fora, que obtêm em 14 dias nacionalidade, e sem estarem registadas no Serviço Nacional de Saúde, beneficiem de um tratamento mais de quatro milhões de euros quando outros não têm”, classificando como o país a “bater no fundo”.

Nessa altura, André Ventura adiantou também que a luta contra a corrupção será “o maior desígnio” do partido.

Últimas de Política Nacional

O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai aumentar 5,33 euros, segundo portaria hoje publicada.
Pontes, barragens e outras infraestruturas públicas críticas poderão vir a ser alvo de uma avaliação técnica urgente, caso seja aprovada uma proposta apresentada pelo CHEGA na Assembleia da República.
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acusou hoje governantes de viciarem concursos para altos cargos na administração pública, afirmando que "a maior parte das pessoas que concorrem sabe que já está tudo decidido antes do concurso ser feito".
O apuramento dos votos da emigração em 107 consulados, referentes à segunda volta das eleições presidenciais, deu a vitória a André Ventura com 50,81%, segundo os dados publicados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
O Ministério Público do Porto abriu um novo inquérito para investigar uma alegada discrepância entre o custo da casa em Espinho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e as faturas emitidas pelos empreiteiros, noticia o Expresso.
O CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê o fim da subvenção mensal vitalícia atribuída a antigos titulares de cargos políticos, através de um processo de redução progressiva do benefício ao longo de três anos, seguido da sua extinção definitiva.
O partido levou ao Parlamento uma proposta que limita a exibição de símbolos em edifícios públicos aos emblemas oficiais do Estado, afastando bandeiras ideológicas, LGBT ou associativas e reacendendo o debate sobre neutralidade, identidade e liberdade simbólica nos espaços públicos.
André Ventura, presidente do CHEGA, considera que o diploma do PSD sobre menores nas plataformas digitais é mais um passo na tentativa de controlar o pensamento e condicionar o futuro das próximas gerações.
A Transparência Internacional Portugal (TIP) contestou na quarta-feira as afirmações do Ministério da Justiça sobre avaliação das políticas anticorrupção em Portugal, e critica a ausência de uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), que já deveria estar em execução.
Governo e os partidos chegaram hoje a um consenso para adiar o debate quinzenal parlamentar com a presença do primeiro-ministro, previsto para sexta-feira, para o próximo dia 19, disseram à agência Lusa fontes parlamentares.