“O SPAC aguarda a intervenção imediata das autoridades competentes, nomeadamente da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil], para resolver esta crise, que coloca vidas em perigo e compromete a eficácia da emergência médica nacional”, refere o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC), em comunicado.
O sindicato alerta para “a iminente paragem dos helicópteros do INEM operados pelos 32 pilotos da Avincis Aviário Portugal por esgotamento do stock individual de horas de trabalho disponíveis para cada Piloto”.
Os pilotos do INEM queixam-se, já há algum tempo, de não estarem a ser respeitados pela Avincis Aviation Portugal (empresa que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência médica do INEM) os tempos mínimos de descanso, assim como de excesso de trabalho e fadiga acumulada, para além de não terem um acordo de empresa que proteja os seus direitos, à semelhança do que têm os colegas italianos e espanhóis.
Segundo os pilotos, a falta de condições de descanso põe em causa a sua segurança e a dos doentes transportados.
O SPAC refere que este alerta foi feito a 31 de outubro e repetido no final de novembro, através de carta enviada à Avincis, ANAC, Autoridade para as Condições do Trabalho, Agência Europeia para a Segurança da Aviação e INEM, tendo o sindicado dado conta “da situação alarmante que pode deixar os quatro helicópteros de emergência médica sem operar durante o mês de dezembro e apenas pelo cumprimento da lei em vigor”.
O SPAC indica que, após ultrapassar o limite anual de 1.500 horas de trabalho, um piloto de helicóptero de emergência médica fica legalmente impedido de voar por motivos de segurança, estando ainda sujeito a contraordenações muito graves caso não cumpra a legislação.
O SPAC alerta ainda que “a Avincis não deve ousar punir aqueles que recusem trabalhar para além das 1.500 horas anuais, expondo-se e expondo quem com eles viaja a riscos inadmissíveis em cada saída nestas condições”.
