Parlamento britânico aprova nova legislação para deportar imigrantes para o Ruanda

Uma nova proposta de lei para deportar imigrantes ilegais do Reino Unido para o Ruanda foi hoje aprovada na generalidade no parlamento britânico, evitando uma derrota do Governo por deputados do próprio partido Conservador. 

© facebook.com/rishisunak

 

A rebelião da ala direita do partido liderado pelo primeiro-ministro, Rishi Sunak, acabou por não derrubar o texto, que passou com 313 votos a favor e 269 contra.

O risco de uma derrota foi considerado tão grande que o secretário de Estado responsável pelas alterações climáticas, Graham Stewart, regressou a Londres da cimeira COP28 a decorrer no Dubai, para votar, devendo regressar aos Emirados Árabes Unidos para participar nas negociações finais.

As manobras para tentar demover os potenciais “rebeldes” de votarem contra a proposta de lei começaram de manhã cedo, com um pequeno-almoço pelas 07:30 a convite de Sunak na residência oficial, em Downing Street.

A legislação segue agora para o debate na especialidade e depois será analisada na Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento, onde pode ser sujeita a emendas, antes de ser promulgada.

A proposta de lei pretende relançar o plano do Governo de deportar imigrantes ilegais para o Ruanda, que foi rejeitado pelo Tribunal Supremo no mês passado devido a preocupações com a segurança daqueles.

Respondendo às questões levantadas pelos juízes, o texto estipula que o Ruanda é um país seguro, derroga a aplicação de parte da Lei dos Direitos Humanos britânica nesta matéria e dá ao Governo a última palavra sobre eventuais intervenções do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Mas o antigo secretário de Estado do Interior Robert Jenrick, que se demitiu na semana passada insatisfeito com o formato da legislação, explicou que, na sua opinião, existem “duas grandes falhas” na legislação proposta.

Em primeiro lugar, disse, não é suficiente para impedir que sejam apresentados recursos individuais pelos migrantes aos tribunais britânicos para impedir a deportação e, em segundo lugar, afirmou que é “inevitável” que o TEDH intervenha para parar as deportações.

Em junho de 2022, o primeiro voo que deveria ter transportado um primeiro grupo de migrantes para Kigali foi cancelado à última hora, após uma providência cautelar do tribunal de Estrasburgo.

O Governo britânico quer usar esta legislação sobretudo para dissuadir imigrantes ilegais de atravessarem em embarcações frágeis o Canal da Mancha para pedirem asilo no Reino Unido.

Cerca de 29.700 pessoas chegaram este ano ao país por esta via, em comparação com 45.700 em 2022, um declínio que o Governo atribui ao endurecimento da sua política para combater a imigração.

Últimas de Política Internacional

A NATO vai reforçar a vigilância e segurança no flanco leste da Aliança Atlântica, depois do incidente em que drones russos entraram no espaço aéreo da Polónia, anunciou hoje a organização.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, homenageou hoje, numa cerimónia solene no Pentágono, as vítimas dos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington, que causaram cerca de 3.000 mortos.
O Presidente finlandês, Alexander Stubb, acusou hoje a Hungria e a Eslováquia de alimentarem a invasão da Ucrânia com as compras de recursos fósseis russos, durante uma visita à Ucrânia, ecoando críticas de Kiev.
A Comissão Europeia desembolsou hoje a oitava parcela do empréstimo de assistência macrofinanceira excecional (AMF), no valor de mil milhões de euros, de um total de 18,1 mil milhões de euros.
Peter Mandelson foi destituído do cargo de embaixador britânico nos Estados Unidos "com efeito imediato", na sequência de alegações sobre a sua relação com o abusador de menores norte-americano Jeffrey Epstein, comunicou hoje o Governo.
A Polónia, membro da União Europeia (UE) e da NATO, anunciou hoje que restringiu o tráfego aéreo na sua fronteira leste, após a invasão de cerca de 20 drones russos suspeitos no seu território.
O primeiro-ministro polaco anunciou esta quarta-feira que vai invocar o artigo 4.º do Tratado da NATO, que prevê consultas entre todos perante ameaças à segurança de um dos Estados-membros, na sequência da violação do seu espaço aéreo por drones russos.
A França regista hoje protestos que se fizeram sentir principalmente nos transportes e autoestradas, com mais de 100 detenções, a maioria em Paris, num dia em que estava previsto um bloqueio total convocado contra as medidas do Governo.
Manifestantes nepaleses incendiaram esta terça-feira o Parlamento na capital Katmandu, após a demissão do primeiro-ministro na sequência de protestos que causaram 19 mortos, anunciou um porta-voz da assembleia.
O Parlamento Europeu (PE) validou hoje o acordo entre a União Europeia (UE) e o Brasil que permite o intercâmbio de dados pessoais e não pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo.