Novo instrumento entra em vigor na UE para combater coerção económica e proteger comércio

Um novo instrumento anti-coerção económica entra hoje em vigor na União Europeia (UE) com vista a dotar o bloco comunitário de meios para combater as ameaças económicas e as restrições comerciais desleais de países terceiros, como a China.

© D.R.

Em comunicado, o executivo comunitário dá conta da entrada em vigor deste novo mecanismo, salientando que o objetivo é a UE “reagir à coação económica, defendendo assim melhor os seus interesses e os dos seus Estados-membros na cena mundial”.

“O instrumento anti-coerção destina-se, em primeiro lugar e acima de tudo, a funcionar como um elemento dissuasor da coerção económica. Nos casos em que a coerção ainda se verifica, o instrumento proporciona uma estrutura que permite reagir de forma bem calibrada para pôr termo à coerção”, salienta Bruxelas.

Para responder a estas situações, podem ser adotadas contramedidas como a “imposição de direitos aduaneiros, restrições ao comércio de serviços e aos aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, bem como restrições ao acesso ao investimento direto estrangeiro e aos contratos públicos”, elenca a instituição.

Em causa está um regulamento, em vigor a partir de hoje, que cria um quadro jurídico para dar resposta à coação e define os meios para a UE investigar e tomar decisões, incluindo prazos e procedimentos para que as partes interessadas afetadas pela coação contactem a Comissão Europeia e realizem uma consulta às partes interessadas antes de tomarem contramedidas.

Previsto está ainda um quadro para a UE solicitar a um país terceiro que repare o dano causado pela sua coerção económica.

Com o bloco comunitário a ser alvo de pressões económicas deliberadas nos últimos anos, o executivo comunitário propôs este novo instrumento em 2021 no âmbito da sua nova estratégia comercial.

A coerção económica regista-se quando um país terceiro tenta pressionar a UE ou um Estado-membro a fazer uma determinada escolha, aplicando, ou ameaçando aplicar, medidas que afetam o comércio ou o investimento.

O objetivo do instrumento anti-coerção é atuar como dissuasor e permitir ao bloco comunitário resolver conflitos comerciais através de negociações, estando porém previstas contramedidas contra um país não pertencente à UE, como restrições relacionadas com o comércio, investimento e financiamento.

Um exemplo desta realidade registou-se com as restrições comerciais que a China impôs à Lituânia depois de Vílnius anunciar em junho de 2021 uma melhoria das suas relações comerciais com Taiwan.

Últimas de Economia

O preço do gás engarrafado voltou a disparar e ultrapassou a barreira dos 40 euros em novembro. Segundo a DECO PROteste, uma botija de butano de 13 quilos custa agora, em média, 40,83 euros, mais 6,51 euros do que em março. A subida afeta cerca de 2,1 milhões de famílias em Portugal.
Os clientes da EDP Comercial vão pagar mais pela eletricidade a partir de 1 de janeiro de 2027. A empresa anunciou um aumento de 4% nas tarifas, que deverá representar um acréscimo médio de 1,90 euros na fatura mensal. No mercado regulado, também está prevista uma subida dos preços.
Apesar dos anúncios do Governo de Luís Montenegro, o Estado arrecadou aproximadamente mais 230 milhões de euros em receita líquida deste imposto durante os primeiros seis meses de 2026, face ao mesmo período do ano anterior.
O CHEGA aprovou uma alteração ao Orçamento do Estado para 2027 que transforma um eventual bónus extraordinário aos pensionistas num aumento permanente das pensões. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
O preço das casas na capital atingiu os 5963 euros por metro quadrado, enquanto as vendas recuaram 13% nos primeiros nove meses de 2026. Os elevados custos dos terrenos e as dificuldades de licenciamento estão a levar os promotores imobiliários a investir nos concelhos vizinhos.
O CHEGA conseguiu aprovar uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que prevê a criação de um apoio mensal ao pagamento da renda para pensionistas com baixos rendimentos. A medida pretende proteger os idosos em situação de vulnerabilidade económica e ajudá-los a permanecer nas suas habitações.
A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O Governo italiano está a estudar alterações às regras de acesso à reforma antecipada, com a possibilidade de saída do mercado de trabalho aos 64 anos em 2027. Em Portugal, o CHEGA defende a redução da idade da reforma, numa altura em que a idade normal de acesso à pensão continuará a subir.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.