Esta semana foi dado um passo importante nesse sentido, tendo sido aprovado por PS, PSD, IL e CHEGA, um requerimento apresentado pelo CHEGA para ouvir no parlamento a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às duas gémeas. 

No debate da iniciativa, o deputado do CHEGA Bruno Nunes argumentou que a Assembleia da República é o local adequado para que a governante dê explicações sobre este caso, “e não através da imprensa”.

Pelo PS, o deputado Pedro Delgado Alves afirmou que “tratando-se de matéria que se enquadra no âmbito das competências de fiscalização do parlamento, sendo perante a comissão que um membro do Governo presta contas, e sendo até de utilidade que possam ser prestados esclarecimentos se dúvidas subsistem sobre a matéria”, os socialistas não se iriam opor à provação do requerimento.

A deputada social-democrata Ofélia Ramos considerou que “tudo o que seja apurar a verdade dos factos faz sentido”.

Uma vez que a Assembleia da República vai ser dissolvida em 15 de janeiro, daqui a menos de duas semanas, o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, observou: “Vamos fazer os possíveis para fazer a audição uma tarde destas”.

Para além disso, o partido de André Ventura quer chamar ainda ao Parlamento a funcionária da secretaria de Estado da Saúde que terá marcado, a pedido, a consulta das gémeas no Hospital de Santa Maria. 

“É importante que quem marcou explique porque é que marcou, com que objetivos, com que finalidade e a pedido de quem”, defendeu, dizendo ter “quase a certeza de que quem marcou esta consulta o fez a pedido do secretário de Estado ou da ministra”. 

“Eu não acredito que uma secretária ou um secretário marque consultas no Serviço Nacional de Saúde por sua iniciativa. Isso significa que alguém lhe deu essa ordem, nós queremos saber quem”, sublinhou.

André Ventura acusou ainda o PS e o PSD de dificultarem as audições sobre este caso: “Quando olhamos para PS e PSD, dá ideia que os dois estão preocupados em evitar o maior número possível de audições sobre esta matéria”. 

Recorde-se que o caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

*Com Agência Lusa.