13 Junho, 2024

Pizarro diz que não ouviu emigrantes sobre acesso ao SNS porque não estava previsto prejuízo

O ministro da Saúde afirmou hoje que o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) não foi consultado sobre o acesso dos emigrantes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) porque nunca esteve previsto qualquer prejuízo para os portugueses residentes no estrangeiro.

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Manuel Pizarro respondia ao deputado Pedro Frazão, do CHEGA, um dos partidos que requereu uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde sobre as alterações às regras do Registo Nacional de Utentes (RNU).

Pedro Frazão questionou Manuel Pizarro sobre a razão de o CCP não ter sido consultado nesta matéria.

“Nunca nos passou pela ideia de que daqui resultasse algum prejuízo aos emigrantes. Não há intenção de dificultar o acesso ou de cobrar financeiramente os serviços”, afirmou o governante, reiterando que não há qualquer alteração em curso no que diz respeito ao acesso dos portugueses residentes no estrangeiro ao SNS.

Em causa está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”.

Agência Lusa

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