São várias as notícias que têm vindo a público sobre irregularidades e ilegalidades a envolver as casas de políticos. É o caso de Ana Gomes, cujo pedido de licenciamento da piscina da sua mansão em Sintra não foi feito, mas também o do líder do PSD, Luís Montenegro, por alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação em Espinho de Montenegro. Esta semana foi a vez de sabermos que Pedro Nuno Santos paga um IMI de 143 euros por uma casa que comprou por 506 mil euros.
Comecemos por Pedro Nuno Santos, que paga apenas 143 euros de IMI por uma casa de luxo num monte no Alentejo. A casa com piscina que o secretário-geral do PS comprou em 2022, em Montemor-o-Novo, por 506 mil euros, está avaliada apenas em 47.870 euros para efeitos de pagamento deste IMI.
O líder do PS, Pedro Nuno Santos, comprou uma casa de férias em Montemor-o-Novo, a cerca de uma hora de distância de Lisboa, cujo terreno tem uma área total de 2,2 hectares.
Segundo revela o Correio da Manhã, Pedro Nuno Santos paga apenas 143 euros de IMI pelo imóvel com piscina, apesar de esta característica não vir referida na caderneta predial urbana.
A casa foi comprada pelo atual secretário-geral do PS em 2022 por 506 mil euros, o que faz com que o valor patrimonial tributário (VPT) fique muito aquém do valor real do imóvel, sendo apenas de 9,5%. Recorde-se que o Código do IMI define que o VPT deve ser entre 80 a 90 por cento do valor de mercado, sendo que neste caso fica bastante abaixo.
Já Ana Gomes, que é conhecida por estar sempre de dedo em riste contra a corrupção no seu espaço de comentário semanal, foi apanhada numa investigação realizada pelo Nascer do Sol, onde se ficou a saber que o pedido de licenciamento da piscina e de um anexo da sua moradia em Sintra não tinha sido feito à Câmara de Sintra, conforme está previsto na lei e, para além disso, também as obras na casa principal careciam de um parecer do Parque Natural de Sintra-Cascais que não foi pedido.
Esta história ficou a conhecer-se quando Ana Gomes decidiu colocar a sua casa à venda por 2 milhões de euros, substancialmente acima do valor patrimonial do imóvel, que se cifra pouco acima dos 300 mil euros.
Tal como noticiava o jornal no dia 26 de março de 2022, “após consultar o processo nesta autarquia, o Nascer do SOL constatou que esse parecer não existe, tendo o projeto de obras avançado na mesma, conforme é público e notório.” Lê-se ainda na mesma notícia que, “de acordo com a documentação consultada (e que a CMS disponibilizou para consulta após as notícias avançadas pelo jornal i e pelo Nascer do SOL dando conta da ilegalidade da construção de uma piscina e de um anexo), a Câmara de Sintra aprovou as referidas construções de melhoramento da casa principal, mas na condição de que seria apresentado esse parecer do Parque Natural autorizando-as.” Contudo, acrescenta ainda o jornal, “o proprietário, que era na altura António Franco (marido de Ana Gomes falecido em 2019), requereu que a entrega desse parecer não fosse considerada indispensável. Pedido que foi deferido pelo Presidente da Câmara de Sintra à época, Fernando Seara.”
Soube-se ainda à data que “dadas as benfeitorias feitas por volta de 2006/2007 em evidente clandestinidade, a Câmara de Sintra adiantou que, «perante a situação agora detetada da ausência de licenciamento da piscina e casa de apoio, tomará as iniciativas que o quadro legal aplicável prevê, com vista à reposição da legalidade»” e que a autarquia decidiu abrir um processo para reposição da legalidade, ou seja, para proceder ao licenciamento da piscina e do anexo.
Tudo acabou no ano passado, com Ana Gomes a ter que demolir o anexo e a piscina da sua casa de luxo.
O caso de Luís Montenegro foi conhecido no ano passado, através de uma investigação do semanário Expresso, que dava conta de que o atual líder do PSD não tinha declarado ao Tribunal Constitucional o valor da sua casa de luxo em Espinho, com seis pisos, elevador, oito casas de banho e uma área total de 800 m2.
Mais tarde, a revista Sábado viria a revelar que Montenegro teria obtido benefícios fiscais na ordem dos 100 mil euros relativos à reabilitação da casa, pese embora a tenha demolido integralmente.
Esta suspeita de benefícios fiscais levou mesmo o Ministério Público a abrir um inquérito, confirmado pela própria Procuradoria-Geral da República nos seguintes termos: “Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima. O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional do Porto, encontra-se sujeito a segredo de justiça e não tem arguidos constituídos.”
Sabe-se também que a casa do atual líder do PSD demorou apenas dois meses a obter o processo de licenciamento, concedido pelo próprio presidente da Câmara de Espinho à época, e amigo pessoal de Montenegro, Joaquim Pinto Moreira, hoje a braços com a justiça.
Em reação à abertura do inquérito pelo Ministério Público, Montenegro referiu em comunicado que “não conheço o teor da denúncia anónima, mas no pressuposto de se relacionar com a fiscalidade associada à construção da minha casa, será uma excelente oportunidade para que esse assunto se encerre definitivamente”.
