“Nós estamos a favor de eleições antecipadas, nós achamos, aliás, que o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], depois do dia 24 de março, não terá outra hipótese senão anunciar as eleições para a Madeira”, afirmou Miguel Castro.
O deputado do CHEGA falava aos jornalistas na Assembleia Legislativa da Madeira, após a reunião da Conferência de Representantes dos partidos com assento no hemiciclo.
O presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, anunciou que, na sequência da exoneração do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a partir de hoje, o orçamento e as moções de censura apresentadas pelo CHEGA e PS já não serão discutidas esta semana como inicialmente previsto.
Para o presidente do CHEGA/Madeira, uma solução de governo suportada pelo PSD e CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, “não será satisfatória para a maioria dos madeirenses e porto-santenses”.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional tem legitimidade para apoiar um novo executivo, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas.
“Nós achamos é que há que refazer tudo de novo, vamos a eleições, não fica ninguém prejudicado por causa disso. Isso é um ‘fait diver’ quando dizem que se ficarmos sem orçamento mais tempo ou por mais cinco ou seis meses, que para tudo. Isso não é verdade”, declarou Miguel Castro.
“A verdade é que podemos ir a eleições, desde que o Presidente da República as marque com a maior rapidez e, aí sim, os cidadãos poderão escolher novamente os partidos para formar uma solução de governo estável para a Região Autónoma da Madeira”, reforçou.
O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, já foi publicado em Diário da República, pelo que o executivo regional entrou hoje em gestão.
O decreto assinado pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, foi publicado no suplemento do Diário da República pouco depois das 18:00 e “produz efeitos imediatamente após a publicação”.
“Por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque, é demitido o Governo Regional da Madeira”, lê-se no diploma.
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
Miguel Albuquerque (PSD) apresentou a demissão do cargo de líder do executivo regional ao representante da República há uma semana, mas Ireneu Barreto remeteu para mais tarde a produção de efeitos, admitindo que o mesmo pudesse ocorrer só depois da discussão e aprovação do Orçamento Regional deste ano, na Assembleia Legislativa.
Albuquerque demitiu-se depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e de dois empresários do ramo da construção civil.
