22 Fevereiro, 2024

Inspetores da PJ querem acesso direto às bases de dados do antigo SEF

O Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da PJ, que representa os inspetores do extinto SEF, exigiu hoje acesso direto às bases de dados do antigo serviço de segurança, agora geridas pela nova agência de migrações e Sistema de Segurança Interna.

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Numa nota enviada à Lusa, o sindicato que representa os inspetores oriundos do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que atualmente exercem funções na PJ defende que os profissionais da Polícia Judiciária que investigam e combatem o tráfico de seres humanos e imigração ilegal devem ter acesso direto às bases de dados com que trabalhavam no seu antigo serviço.

Só desta forma, segundo o sindicato, a PJ poderá “ser mais eficaz a combater redes de traficantes e de exploradores e a libertar e a proteger as vítimas da sua atividade criminosa”.

Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, as bases de dados passaram a ser geridas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no que toca à documentação para obtenção de autorização de residência e tudo aquilo que serve de suporte para emissão de documentos a imigrantes, e pela Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funciona sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e tem as bases de dados policiais e de controlo de fronteiras.

“Parte da eficácia da investigação no SEF resultava de ter, sob uma mesma entidade, toda a informação relativa ao percurso dos cidadãos estrangeiros em Portugal: a entrada, o alojamento, a permanência, as relações de trabalho, os pedidos formulados, a documentação apresentada, os documentos emitidos e a saída de território nacional”, afirmou à Lusa o presidente do SPIC-PJ, Rui Paiva.

Segundo o sindicato, a eficácia resultava também da possibilidade que os inspetores tinham de analisar e de conjugar toda a informação disponível, detetando padrões de anormalidade que, em muitos casos, levavam a concluir que certos cidadãos estrangeiros se encontrariam a ser explorados por organizações criminosas.

“O que se passou com a transição dos antigos inspetores do SEF para a Polícia Judiciária é que lhes foi retirada uma das mais importantes ferramentas de que dispunham: o acesso direto a toda a informação que pertencia ao SEF”, disse Rui Paiva.

O sindicalista sustentou que “sem acesso a essa informação e à respetiva documentação, é agora impossível assegurar na Polícia Judiciária os níveis de excelência que notabilizaram Portugal, quer na investigação da criminalidade organizada e transnacional associada ao tráfico de pessoas, quer na proteção das vítimas”.

O SPIC-PJ contesta também “quem no Governo advoga que, aos inspetores da PJ, basta pedir a informação ou documentação de que necessitam à AIMA ou ao Sistema de Segurança Interna, entidades que agora operam as bases de dados do antigo SEF, as quais estão a ser atualizadas com novos dados todos os dias”.

“Qualquer pessoa percebe que é muito diferente ter acesso direto a bases de dados, e poder pesquisá-las livremente, ou dirigir um ‘e-mail’ formal à AIMA ou ao SSI, com um pedido, aguardar vários dias e, depois, receber uma informação pouco precisa de alguém que a recolheu sem saber muito bem de que é que andava à procura”, disse Rui Paiva.

Para o presidente do sindicato, esta situação “não serve os interesses nacionais, da União Europeia” e “muito menos os imigrantes”, beneficiando “as redes mafiosas que exploram estrangeiros em Portugal”.

Agência Lusa

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