UTAO destaca receita fiscal acima do previsto e subexecução do investimento

A UTAO alertou hoje que a despesa do Estado ficou aquém do autorizado no ano passado, destacando a subexecução do investimento, enquanto a receita fiscal e contributiva foi mais favorável do que o esperado.

© Folha Nacional

 

Numa análise às contas públicas entre janeiro e dezembro de 2023, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) explica que o Estado registou, após ajustamentos, um excedente orçamental de 4.398 milhões de euros em 2023.

O excedente em contabilidade pública (na ótica da contabilidade nacional, a usada nas comparações internacionais, apenas será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística no final de março) superou “expressivamente” o objetivo do Orçamento do Estado (OE) e da estimativa atualizada.

Segundo a unidade que presta apoio aos deputados, os dados indicam uma “evolução mais favorável do que o antecipado da receita fiscal e contributiva, mantendo-se a despesa aquém do autorizado, nesta se destacando a subexecução do investimento face ao OE aprovado”.

Os técnicos assinalam, assim, que “o resultado provisório de 2023 constitui um ponto de partida mais favorável para a execução de 2024 e o objetivo orçamental que se pretende alcançar neste ano”.

A UTAO estima que o resultado orçamental das Administrações Públicas no final de dezembro “traduz um desvio favorável de 7.442 milhões de euros” face ao OE2023.

Este quadro resulta da evolução “mais benévola” da receita fiscal (5.591 milhões de euros) e contributiva (1.892 milhões de euros), permanecendo a despesa ”globalmente abaixo do autorizado (4.300 milhões de euros), mormente o investimento (2.562 milhões de euros)”.

Em sentido oposto, destaca as subexecuções na receita de capital (–2.285 milhões de euros) e nas “outras receitas correntes” (–2.023 milhões de euros). Na despesa, “apenas a despesa com o pessoal (–873 milhões de euros) e as transferências correntes (–1.647 milhões de euros) excederam o previsto”.

A UTAO aponta ainda que, quando comparado com o referencial da estimativa para 2023, reduziu-se a amplitude do desvio (2.078 milhões de euros), mas o nível de despesa continuou globalmente aquém do objetivo atualizado (3.022 milhões de euros) e a cobrança de receita fiscal e contributiva acima do mesmo (em 1.739 milhões de euros).

“O investimento (712 milhões de euros) e a componente não fiscal nem contributiva da receita (2.438 milhões de euros) permaneceram subexecutados, mesmo após a forte revisão em baixa da meta anual”, refere.

A UTAO recorda que na análise ao OE2024 considerou que o Ministério das Finanças apresentava uma perspetiva “excessivamente conservadora na estimação da componente fiscal e contributiva da receita, e, em sentido oposto, o perigo de subexecução” do investimento, sobretudo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da receita que o financia.

Últimas de Economia

Entre janeiro e setembro de 2025, 13.522 funcionários públicos aposentaram-se através da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um número ligeiramente inferior ao do mesmo período do ano passado. Contudo, o destaque vai para o aumento das pensões mais elevadas uma vez que, segundo dados publicados em Diário da República e revelados pelo Jornal de Notícias, 393 reformas superaram os 5.000 euros mensais brutos, mais 30 do que em 2024.
A contabilização de prestações como o apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o Seguro Social Voluntário como rendimento está a levar à perda de apoios como o abono de família, segundo o Jornal de Notícias.
O preço do cabaz alimentar essencial, composto por 63 produtos, subiu cerca de 17 euros no último ano, atingindo agora um valor médio de 271 euros, de acordo com dados da DECO Proteste, citados pela SIC Notícias. A variação corresponde a um aumento de aproximadamente 2% face a agosto de 2024.
A remuneração dos novos depósitos a prazo dos particulares caiu em junho pelo 19.º mês consecutivo, para 1,39%, atingindo o valor mais baixo desde maio de 2023, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).
A Ryanair vai reduzir em 16% a operação em Espanha durante o inverno, o que inclui fechar a base de Santiago de Compostela e deixar de voar para Vigo (ambos na Galiza), anunciou hoje a companhia aérea irlandesa.
As renegociações de crédito à habitação caíram em julho para 346 milhões de euros, num recuo de 32,4% em termos homólogos, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal (BdP).
Os preços da produção industrial homólogos aumentaram, em julho, 0,2% na zona euro e 0,4% na União Europeia (UE), com Portugal, em contraciclo, a apresentar o terceiro maior recuo (-3,6%), divulga hoje o Eurostat.
Os aeroportos poderão novamente sofrer perturbações a partir desta quarta-feira, quando se inicia uma greve, que se irá prolongar até janeiro, de dois sindicatos da Menzies, empresa que trata dos serviços de assistência em terra ('handling').
Os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem.
O prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas, relativo aos pedidos apresentados no ano de 2024, vão ser pagos no final da segunda semana de setembro, divulgou ontem a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).