Prazo para validar faturas para IRS 2023 termina hoje após prorrogação

Os contribuintes têm até ao final do dia de hoje para validar e confirmar as faturas relevantes para o IRS de 2023, após o Ministério das Finanças ter decidido prolongar o prazo por dois dias.

© Folha Nacional

 

Este processo deveria ter ficado concluído na segunda-feira, mas foi alargado depois de, ao longo daquele dia, a funcionalidade do e-fatura do Portal das Finanças ter registado constrangimentos e limitações no acesso o que, segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), se deveu ao elevado número de acessos então registado.

Num comunicado na terça-feira em que anuncia o prolongamento do prazo até hoje, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, refere que este também se aplica à validação das faturas quando efetuada através da aplicação e-fatura – que, para o efeito, foi alvo de alterações técnicas.

Na mesma informação, o governante indica que os prazos de reclamação prévia dos valores apurados pela AT se mantêm, tal como os da entrega da declaração anual do IRS.

Assim, de 16 a 31 de março, os contribuintes podem consultar as despesas dedutíveis apuradas pela AT e para reclamarem, se for caso disso, dos valores relativos às despesas gerais familiares e dedução pela exigência de fatura.

De referir que o valor que cada contribuinte consegue abater ao seu IRS está diretamente relacionado com as faturas de despesas realizadas durante o ano anterior e às quais pediu ao emitente para associar o seu NIF (Número de Identificação Fiscal).

O prazo para a entrega da declaração do IRS começa em 01 de abril e termina em 30 de junho, sendo que há já várias categorias de contribuintes que estão abrangidos pelo IRS automático o que, no limite, lhes permite deixar que o sistema preencha e ‘entregue’ a declaração sem a sua intervenção.

Últimas do País

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito por violação de segredo de Estado que tinha aberto após ter sido apreendida, na Operação Influencer, uma 'pen-drive' com uma lista de agentes dos serviços de informação.
A praia da Nazaré está desde domingo interditada a banhos, pela terceira vez este verão, devido a uma "escorrência" detetada nesse dia, mantendo-se a medida até serem revelados os resultados das análises efetuadas às águas balneares.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Sintra decidiu hoje levar José Castelo Branco a julgamento nos exatos termos da acusação do Ministério Público (MP) por violência doméstica sobre Betty Grafstein.
As intervenções emergentes e críticas decorrentes dos incêndios rurais deste verão têm o valor de 3,7 milhões de euros, revelou o Ministério do Ambiente e Energia, adiantando existir uma dotação de 15 milhões de euros para ações urgentes.
O número de atendimentos em serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde diminuiu cerca de 4% em duas décadas, entre 2003 e 2023, período em que o número de enfermeiros especialistas triplicou, segundo dados divulgados hoje pelo INE.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia na terça-feira uma operação de sensibilização e fiscalização rodoviária direcionada aos comportamentos associados à condução agressiva, em especial dos utilizadores de veículos de duas rodas a motor.
O Ministério da Saúde revelou hoje que há instituições que tinham assinado contratos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para cuidados continuados que pediram a rescisão, num total que abrange mais de 870 camas.
Um sismo de magnitude 2.8 na escala de Richter, com epicentro cerca de 10 quilómetros a norte de Santa Luzia, na ilha do Pico, foi hoje sentido pelas 13:09, nos Açores, segundo o IPMA.
Um incêndio que deflagrou hoje numa zona de mato em Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco, já se encontra dominado, segundo o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Beira Baixa.
O SNS tem mais de 150 mil trabalhadores, mas os bastonários dos médicos e enfermeiros elencam a falta de profissionais como um constrangimento do serviço público que já gasta cerca de 15 mil milhões de euros anualmente.