Associações de consumidores acusam Meta de violar leis europeias

Associações de consumidores de oito países europeus acusaram hoje a Meta de não cumprir a legislação da União Europeia (UE) sobre dados pessoais e publicidade direcionada, num novo sistema de assinaturas pagas proposto pela tecnológica norte-americana.

© D.R.

 

As organizações de Espanha, República Checa, Dinamarca, Grécia, França, Eslováquia, Eslovénia, Países Baixos e Noruega apresentaram, de forma coordenada, queixas às respetivas autoridades nacionais de proteção de dados.

A Associação dos Consumidores Europeus (BEUC, na sigla em francês), que coordenou a campanha, disse que o novo sistema é “uma cortina de fumo destinada a desviar a atenção do consumidor do tratamento ilícito dos seus dados pessoais”.

Desde novembro que a Meta oferece aos utilizadores europeus do Facebook e do Instagram a escolha entre continuar a utilizar as redes sociais de forma gratuita, concordando em disponibilizar dados pessoais, ou pagar uma subscrição para não verem mais anúncios.

Num comunicado, a BEUC disse que a Meta pode concluir, pela forma como interagem com as plataformas da empresa, a orientação sexual ou ideologia política dos utilizadores, para lhes oferecer publicidade personalizada.

A BEUC é composta por 45 organizações de 32 países, incluindo a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

“A exploração massiva da vida privada de centenas de milhões de consumidores europeus para fins comerciais não respeita vários princípios fundamentais” do Regulamento Europeu de Proteção de Dados (GDPR), alertou a associação.

A BEUC defendeu que o tratamento dos dados pessoais não é transparente, uma vez que os utilizadores do Facebook e Instagram desconhecem o verdadeiro alcance e as finalidades para que são usados.

A associação acusou ainda a Meta de utilizar a sua posição dominante no mercado para obrigar os utilizadores a permitir a utilização dos seus dados, “alterando frequentemente a base jurídica, de forma a restringir o exercício dos direitos dos interessados”.

A BEUC lembrou que tanto o Facebook como o Instagram têm mais de 250 milhões de utilizadores na UE, mais do dobro de outras plataformas como o Twitter, a chinesa TikTok ou o Snapchat. Ou seja, defendeu a associação, os europeus não têm uma rede social alternativa onde possam comunicar com amigos e familiares.

A decisão sobre das queixas das associações de consumidores será centralizada e deverá, em princípio, caber à autoridade de proteção de dados da Irlanda, país onde está estabelecida a sede europeia da Meta.

Há anos que a UE luta contra o rastreamento de utilizadores da Internet sem o seu consentimento, primeiro com o GDPR, de 2016, e depois com o Regulamento dos Mercados Digitais, que entrou em vigor no verão de 2023.

A Meta tem até 06 de março para cumprir as novas obrigações e a empresa apresentou esta proposta aos reguladores em setembro.

Últimas de Economia

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), juntamente com os Vinhos Verdes, do Douro e do Porto, vai intensificar, durante as vindimas nestas regiões, o controlo à autenticidade e qualidade das uvas, foi hoje anunciado.
A Enxabarda, no Fundão, ganhou nova vida há mais de 20 anos, quando começou a converter mato em pomares de cerejeiras. Com a passagem do fogo, as dezenas de hectares de cerejal ardido tornam o futuro mais difícil.
Uma primavera "bastante chuvosa" e um verão com "vagas de calor" provocaram quebras de "20%" na produção de maçã, em Carrazeda de Ansiães, adiantou à Lusa a Associação de Fruticultores e Viticultores do Planalto de Ansiães.
O Douro deu o arranque à "festa" das vindimas e por toda a região a paisagem pinta-se de gente que culmina um ano de trabalho "mais tranquilo" na vinha e em que se perspetiva um aumento de produção.
O Alentejo está "estupefacto" e "em choque" com a medida aprovada pelo Governo para atribuir aos viticultores do Douro 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação, afirmou hoje o presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) decidiu levar a julgamento o banco BCI, subsidiário em Moçambique do grupo português Caixa Geral de Depósitos (CGD), num processo por burla agravada contra um empresário moçambicano.
Em 2024, 5,1% dos portugueses em risco de pobreza não tinham acesso a uma refeição que contivesse carne, peixe ou um equivalente vegetariano, a cada dois dias.
A cotação do barril de Brent para entrega em outubro terminou hoje no mercado de futuros de Londres a subir 1,23%, para os 68,05 dólares.
O diretor de pesquisas do Instituto Alemão de Investigação Económica (Ifo), Klaus Wohlrabe, disse hoje que o mercado de trabalho do país "ainda está estagnado na crise".
Segundo refere a associação em comunicado, citando também dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal e outras entidades, até ao final de junho, o número de licenças para construção e reabilitação de edifícios habitacionais emitidas aumentou 13,6%, face ao mesmo período de 2024, para um total de 10.262.