MP acusa 16 arguidos de 55 crimes de corrupção e associação criminosa nos Açores

O Ministério Público deduziu acusação contra 16 arguidos, imputando-lhes 55 crimes, incluindo corrupção ativa e passiva e associação criminosa, envolvendo o Serviço Regional de Saúde dos Açores, revelou hoje a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa.

© DR

 

A investigação, conhecida como operação Asclépio, incidiu sobre o período entre 2014 e 2017 e os arguidos são acusados de “corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa”.

Em causa está um alegado esquema em que “os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na área de fornecimento de material médico e hospitalar aos hospitais e unidades de saúde de ilha da Secretaria Regional da Saúde” atribuiriam “vantagens de expressão económica a funcionários daqueles serviços de saúde, em ordem a serem favorecidos nas adjudicações de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos públicos, quer por ajustes diretos”.

Segundo a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, “entre os arguidos figura um médico do Serviço Regional de Saúde que, à data dos factos, exercia funções de direção em centro de saúde e de assessor do Conselho de Administração da respetiva Unidade de Saúde de Ilha”.

O médico, em conjunto com outros três arguidos, “é acusado do crime de associação criminosa, pelo projeto e criação de uma sociedade comercial com vista a ganhar concursos públicos e ajustes diretos no fornecimento de produtos médicos e hospitalares, por via de favorecimento, a ser proporcionado pelas funções de funcionário do referido médico e das influências familiares por parte de outro arguido sobre a presidência do Conselho de Administração da USISM [Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel]”.

O arguido é ainda acusado de “acesso ilegítimo, por ter acedido, sem a necessária justificação e autorização, a dados pessoais dos utentes inscritos na USISM para benefício privado, utilizando-os na atividade de clínica privada com vista à aliciação de clientes”.

A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

A acusação divulgada hoje na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa ocorreu no dia 08 de março.

No dia 25 de março, o médico Paulo Margato, acusado de seis crimes, disse que iria pedir a sua demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, que ocupava desde 2022.

“Não quero que a minha situação pessoal afete a tranquilidade e a normalidade que se vive na comunidade que atualmente integro. Por isso, informo que vou apresentar, de forma imediata, o meu pedido de demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo ao presidente do Governo Regional dos Açores, apenas permanecendo no cargo o tempo necessário até a minha substituição efetiva”, adiantou, em comunicado de imprensa.

O médico disse ter encarado a dedução da acusação como “um alívio”, depois de “sete longos anos de espera”, em que “foi afetada de uma forma dramática” a sua vida “pessoal, familiar e profissional”.

“Posso agora defender-me nos tribunais, provar a minha inocência e terminar, assim, o doloroso período em que a minha vida se transformou num autêntico inferno, de forma absolutamente injustificada e injusta, como tenho a convicção absoluta que se irá provar na Justiça”, frisou.

Últimas do País

Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.