Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Pedido de auxílio por agressões a um homem levou a GNR a encontrar produto estupefaciente no interior de uma casa no Cadaval. Mulher de 38 anos foi constituída arguida.
Cidadão estrangeiro, de 33 anos, preparava-se para embarcar no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, quando apresentou um passaporte croata falso. PSP encontrou ainda na sua posse outros dois documentos croatas igualmente fraudulentos.
Homem de 38 anos foi detido pela PSP depois de ter entrado pela janela de uma residência em Alvalade e furtado artigos avaliados em 18.200 euros. Polícia conseguiu recuperar parte dos bens.
Ministro disse que os empréstimos usados na compra dos montes estavam declarados. Em causa estão quatro propriedades situadas na freguesia de São Teotónio, no concelho de Odemira.
Jovens que vão entrar no 7.º ano continuam sem colocação a poucas semanas do início das aulas. Ministério da Educação em silêncio.
Grupo que se apresentava como ‘Diligência Judicial’ é suspeito de ameaçar pessoas e empresas endividadas, apreender bens e obrigar vítimas a assumir dívidas alegadamente inexistentes. Investigação do DIAP de Lisboa e da PJ arrasta-se há mais de seis anos.
Mais de 1,6 milhões de pensionistas de velhice da Segurança Social receberam menos de 870 euros por mês em 2025. Entre os beneficiários de pensões de invalidez, a realidade é ainda mais pesada: cerca de 90% ficaram abaixo daquele valor.
Ministério Público acusa Rui Cristina na sequência de declarações sobre a política de habitação destinada à comunidade cigana. Autarca defende que a Câmara não deve continuar a canalizar dinheiro público para aquele grupo.
Menor foi surpreendido por dois indivíduos de rosto tapado, que efetuaram vários disparos em plena rua. Projétil ficou alojado no tronco e vítima sofreu ainda dois ferimentos na cabeça. Polícia procura os autores do ataque.
Partido avança com pedidos de informação sobre o parque habitacional dos municípios e quer conhecer o número de casas ocupadas e desocupadas, o valor médio das rendas e a dívida acumulada. CHEGA defende maior escrutínio sobre a gestão da habitação pública em plena crise de acesso à casa.