Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Redes online estarão a incentivar menores a praticar atos de violência contra si próprios e a enviar vídeos como prova.
Envolvido na Operação Hermes, Rui Dinis recuperou a liberdade e publicou mensagens provocatórias dirigidas à Polícia Judiciária.
O líder parlamentar do CHEGA saiu em defesa dos agentes envolvidos nos incidentes do Porto, denunciando agressões e apontando o dedo a elementos da extrema-esquerda. "Crise da habitação não pode justificar o incumprimento da lei", sustentou.
Antigas funcionárias denunciam alegadas agressões, alimentação forçada e administração de gotas para dormir destinadas a adultos. Uma vizinha chamou a polícia após ouvir choros persistentes e pedidos de ajuda. Diretora nega as acusações.
Mafalda Anjos atirou-se a André Ventura durante uma intervenção na CNN Portugal, numa discussão em que estiveram em destaque propostas do CHEGA para reduzir as portagens e baixar a idade da reforma. A comentadora da CNN Portugal afirmou que "as propostas do CHEGA vão contra a democracia".
Sete pessoas ficaram feridas, uma com gravidade, na tarde de hoje, em Bragança, após desacatos entre várias pessoas, que culminaram em colisões rodoviárias, e que tiveram início no rapto de uma criança por um dos seus progenitores.
O Tribunal de Bragança decretou hoje prisão preventiva para o homem que foi detido na terça-feira pela GNR, numa fiscalização rodoviária, com mais de 2.500 doses de droga.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve na região de Lisboa um homem estrangeiro suspeito de se ter casado com uma portuguesa residente em França para obter título de residência em Portugal, anunciou hoje a força policial.
A Polícia Judiciária deteve, em Silves, um cidadão estrangeiro de 44 anos, suspeito de cinco crimes de abuso sexual contra a filha de 11 anos da companheira. Os alegados abusos terão ocorrido durante cerca de um ano, na residência onde o homem vivia com a criança e a mãe.
A Polícia Judiciária investiga um alegado esquema de fraude fiscal envolvendo empresas de prateleira utilizadas em operações imobiliárias de elevado valor. As suspeitas apontam para um prejuízo superior a 66 milhões de euros para o Estado, devido à utilização indevida de isenções do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).