Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

A protecção civil não registou durante a noite ocorrências relevantes relacionadas com o mau tempo e houve uma ligeira melhoria da situação nas zonas inundadas, disse à agência Lusa José Costa.
A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 16h00 de hoje, nos 45,50%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, em linha com o que se registou na primeira volta.
As aldeias de Casebres, Vale de Guizo e Arez, no concelho de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, ficaram hoje sem água atmosférica devido a um abastecimento de água que rebentou, segundo o vereador da Proteção Civil.
O Governo colocou 48 concelhos de Portugal continental em situação de contingência até ao dia 15 devido à ocorrência ou risco elevado de cheias e inundações, segundo um despacho publicado em Diário da República.
A afluência às urnas na segunda volta das eleições presidenciais situava-se, até às 12h00 de hoje, nos 22,35%, segundo dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, acima do que se registou na primeira volta.
Cerca de 76 mil clientes das E-Redes no território continental, dos quais 66 mil na zona mais afetada pela depressão Kristin, continuavam hoje às 08:00 sem abastecimento de eletricidade, segundo a empresa.
A queda de árvores na noite de hoje deitou abaixo fios de tensão média que já tinham sido repostos, provocando um retrocesso na restauração da energia elétrica no Município de Pombal, disse a vice-presidente da câmara, Isabel Marto.
As provas-ensaio de Monitorização de Aprendizagens (ModA), que deveriam realizar-se este mês, foram adiadas para abril devido às tempestades que atingiram várias zonas do país, destruindo escolas e afetando a vida dos alunos, famílias e profissionais.
Cerca de 2.600 militares estão no terreno para apoio direto às populações afetadas pelas tempestades que têm assolado Portugal continental, em 40 municípios, anunciou hoje o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
O hospital de Leiria recebeu quase um milhar de feridos com traumas desde 28 de janeiro, quando a depressão Kristin atingiu a região, de acordo com informação dada hoje na reunião diária da Comissão Municipal de Proteção Civil.