Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

A PSP apreendeu hoje várias armas na Figueira da Foz, que se suspeita que eram usadas por um homem para causar medo à sua companheira, afirmou o Comando Distrital.
Trinta médicos da urgência geral do Hospital Amadora-Sintra alertaram esta sexta-feira para a “situação insustentável” desse serviço, alegando escalas deficitárias que não cumprem os rácios de segurança, avançou o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).
A greve nacional dos peritos forenses da Polícia Judiciária (PJ) que hoje decorre regista uma adesão a rondar os 80%, segundo o sindicato, que reivindica uma carreira própria e acusa a direção nacional de subalternizar estes profissionais.
A Metro do Porto vai expropriar uma área com arbustos e ocupar temporariamente espaço junto a lojas num troço da Rua de Júlio Dinis junto à Praça da Galiza, no âmbito da construção da Linha Rosa, foi hoje divulgado.
Dois serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia e um de urgência pediátrica vão estar encerrados no sábado, enquanto no domingo estarão fechadas quatro urgências obstétricas, segundo o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça elogiou hoje a iniciativa de juntar no parlamento os principais agentes da justiça, para fazer "a ação acontecer", e considerou que os sistemas digitais nesta área estão obsoletos.
Portugal está preparado para responder a eventuais emergências causadas por doenças transmitidas por mosquitos e carraças, afirmou hoje o presidente do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, instituição que passou a coordenar oficialmente a Rede de Vigilância de Vetores.
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez revelou hoje que a Polícia Judiciária (PJ) realizou na terça-feira buscas no quartel, em particular nos equipamentos informáticos da corporação, e que não há arguidos constituídos.
A Polícia Judiciária pediu hoje ajuda à população da Grande Lisboa com informações que permitam encontrar os pais de um bebé encontrado morto em agosto de 2024 numa empresa de tratamento de resíduos sólidos em Cascais.
Um homem de 39 anos e uma mulher de 31 foram detidos no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, por suspeita de tráfico de droga, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).