Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Três concelhos dos distritos da Guarda e de Coimbra estão hoje em risco máximo de incêndio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A prisão de Lisboa, a maior do país, com cerca de mil reclusos, enfrenta um cenário de elevada tensão. A paralisação dos guardas prisionais, iniciada na quarta-feira, está a gerar revolta entre os detidos, que se encontram privados de visitas, da entrega de alimentos e de roupa lavada.
Cerca de 1,8 milhões de pessoas em Portugal viviam em agregados familiares com um rendimento mensal inferior a 632 euros por adulto equivalente, em 2023. Entre os diferentes grupos etários analisados, os idosos foram os mais afetados pelo agravamento da pobreza, com a taxa de risco a aumentar de 17,1% em 2022 para 21,1% em 2023.
O jovem de 23 anos suspeito de ter esfaqueado mortalmente um turista norte-americano na madrugada de quarta-feira, em Cascais, ficou esta sexta-feira em prisão preventiva.
A Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal está a investigar uma denúncia apresentada por uma jovem de 20 anos que afirma ter sido sequestrada por três homens, de quem aceitou boleia na Amadora.
A comunidade indiana tornou-se, este ano, a segunda mais numerosa em Portugal, totalizando 98.616 cidadãos. Até então, esse lugar era ocupado por Angola, que agora ocupa a terceira posição, com 92.348 residentes.
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) disse que a manifestação de hoje é o início de vários protestos que os polícias vão realizar "até deixarem de ser discriminados", estando marcado para as próximas semanas outras iniciativas.
A Provedoria de Justiça contesta a fórmula de cálculo usada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) para fixar pensões unificadas, considerando que limita “injustamente” o acesso e valor destas prestações, em prejuízo dos cidadãos
Esta semana está a ser sangrenta em Portugal, particularmente na Área Metropolitana de Lisboa. Em menos de 48 horas, três pessoas foram assassinadas e quatro foram internadas em estado grave. “Inqualificável”, diz André Ventura.
Nove em cada 10 Unidades de Saúde Familiar (USF) reportaram no último ano faltas de material básico como vacinas, e quase todas tiveram falhas informáticas, segundo o estudo anual que retrata o estado dos cuidados de saúde primários.