Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Sete distritos de Portugal continental estão sob aviso laranja, o segundo mais elevado, devido à interferência marítima, indicou hoje ao início da tarde o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
O bombeiro suspeito de violência doméstica em Machico, na Madeira, detido em agosto e sujeito inicialmente à medida de coação de prisão preventiva, foi perdoado pela vítima e o processo foi suspenso.
A Polícia Judiciária (PJ) detectou hoje no Porto o advogado Paulo Topa, confirmou à Lusa fonte da polícia, tendo a diligência ocorrida no âmbito de uma investigação por desvio de fundos.
A SOS Amianto - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto alertou hoje que Portugal falhou o prazo para a transposição da diretiva europeia que obriga à redução do limite de exposição dos trabalhadores ao amianto.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve no sábado em Lisboa um homem de 38 anos que era alvo de um Mandado de Detenção Europeu pela prática de Furtos Qualificados e Burlas Informáticas, anunciou hoje a PSP.
Onze distritos de Portugal continental estão hoje sob aviso laranja, o segundo mais elevado, devido à queda de neve e à interferência marítima, indicou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Seis distritos de Portugal Continental estão hoje em aviso laranja e quatro em aviso amarelo para a queda de neve até domingo de manhã, podendo condicionar e interditar estradas, informou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Uma antiga fábrica que estava em obras para ser transformada em residência universitária ardeu hoje em Braga, revelou à Lusa fonte do Comando Sub-Regional do Ave.
As empresas de chocolate nacionais enfrentam o otimismo do período natalício, “um dos mais relevantes” para as vendas, não evitando baixar preços porque o valor do cacau continua no dobro da média de 2023.
A maioria dos desfibrilhadores disponíveis nas viaturas dos Sapadores de Lisboa tem componentes cujo prazo de validade está ultrapassado, mas o Regimento deu orientações para que os bombeiros continuem a utilizá-los, denunciou hoje um sindicato.