Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

A ASAE instaurou três processos-crime por falsificação de documentos de identificação envolvendo menores, durante uma operação de fiscalização no Rock in Rio 2026, que também resultou numa contraordenação por venda de álcool a menores.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) determinou hoje que a mãe das crianças francesas abandonadas na zona de Alcácer do Sal continue detida em Portugal, com o processo judicial em curso no Tribunal de Setúbal.
Rede de burlões está a utilizar a imagem de André Ventura e o nome do CHEGA para pedir milhares de euros a emigrantes portugueses através de mensagens difundidas no WhatsApp. O caso já vai seguir para a Polícia Judiciária.
O presidente do CHEGA desafiou hoje o Governo a avançar com uma reforma da Justiça, indicando que o executivo poderá contar com o partido para esse dossiê.
Um incêndio no sítio dos Besteiros, na freguesia do Ameixial, em Loulé, está a mobilizar mais de 150 operacionais e obrigou ao corte da Estrada Nacional (EN) 2, em ambos os sentidos, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.
O líder do CHEGA disse hoje rejeitar a proposta de criação de uma Prestação Social Única (PSU) se o Governo não aceitar condicionar o acesso a apoios para os imigrantes sem descontos.
O Ministério Público pediu hoje a ida a julgamento do ex-presidente da Junta de Freguesia da Estrela e do recém-nomeado para a direção da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), no âmbito do processo Tutti Frutti.
O Ministério Público pediu hoje as especificações do ex-autarca de Gaia Eduardo Vitor Rodrigues (PS) a uma pena de prisão de quatro a seis anos, por alegadamente usar dinheiro do município para assistir aos jogos do FC Porto fora do país.
O debate instrutório do processo Tutti Frutti, que conta com 59 acusados de mais de quatro centenas de crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, começa hoje no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
A Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo considerou hoje que o modelo preditivo de temperaturas extremas desenvolvido na região tem sido uma "mais-valia" na proteção da população e na redução dos impactos das ondas de calor.