Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

O Comando Regional da Madeira da PSP deteve dois homens na terça-feira por tráfico de droga e apreendeu mais de 6,9 quilogramas de produtos estupefacientes, foi hoje anunciado.
O presidente do CHEGA, André Ventura, considerou esta quarta-feira que existem motivos suficientes para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos do ministro da Administração Interna, Luís Neves, à frente da Polícia Judiciária.
A Polícia Judiciária (PJ) encontrou indícios dos crimes de descaminho e abuso de poder na deslocação do reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna. O procurador-geral da República já mandou abrir um inquérito.
O professor de 33 anos detido por suspeita de abuso sexual de crianças numa escola na Madeira ficou em prisão preventiva, depois ter sido presente hoje a primeiro interrogatório judicial.
Um casal brasileiro e um alegado cúmplice são suspeitos de terem viajado para Portugal para assaltar e matar um empreiteiro de 60 anos. Após o crime, permaneceram vários dias no país e fizeram turismo antes de serem detidos pela Polícia Judiciária no Aeroporto de Lisboa.
Cerca de 50 concelhos de oito distritos de Portugal continental encontram-se esta quarta-feira em perigo máximo de incêndio rural, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que alerta para a manutenção do risco elevado pelo menos até ao próximo fim de semana.
A PSP entregou no primeiro semestre deste ano cerca de 70 mil pulseiras no âmbito do programa 'Estou Aqui!', que ajuda a sinalizar crianças desaparecidas, e encontrou duas crianças perdidas momentaneamente das famílias, anunciou hoje a força policial.
Entre 2019 e 2025, a Polícia Judiciária adjudicou mais de 2,2 milhões de euros à Construbarcelos. Apenas três dos 17 contratos tiveram concorrência e algumas empreitadas acabaram por custar mais 345 mil euros do que o previsto.
Enquanto milhares de alunos enfrentavam atrasos e erros na divulgação das notas, o Ministério da Educação adjudicava um contrato de 701 mil euros à Deloitte Technology.
A crescente retenção de ambulâncias dos bombeiros nas urgências dos hospitais do Algarve está a comprometer de forma grave a capacidade de resposta da Emergência Pré-Hospitalar na região, sobretudo no verão, alertaram entidades regionais.