Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

A presença da PSP é reforçada a partir de hoje, e até 25 de setembro, nas imediações dos estabelecimentos de ensino e nos percursos casa-escola e escola-casa dos alunos, professores, pais e assistentes operacionais, no âmbito do Programa Escola Segura.
O Tribunal da Comarca Lisboa Oeste, em Sintra, decidiu aplicar prisão preventiva ao jovem suspeito de, no domingo, ter matado à facada a avó no concelho de Mafra, distrito de Lisboa, disse hoje fonte policial.
Uma bicicleta danificada esteve na origem de uma escalada de violência entre dois grupos de jovens com menos de 16 anos. Depois das primeiras agressões, alguns dos menores foram buscar facas e uma catana e regressaram ao jardim.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 643 processos-crime e fiscalizou 30.700 operadores económicos nos primeiros oito meses do ano, passando agora a contar com mais 21 inspetores e um efetivo de 235 elementos.
Noventa e nove imóveis, viaturas, contas bancárias, produtos financeiros e participações em empresas estão entre os bens apreendidos ou arrestados pela Polícia Judiciária em duas investigações relacionadas com tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
Ministério Público acusa mãe e companheiro de dezenas de crimes sexuais contra a filha da mulher. Homem terá abusado repetidamente da adolescente, filmado os atos e oferecido dinheiro à vítima. Tudo aconteceu com o conhecimento e consentimento da mãe.
Uma marcha lenta de automóveis está hoje de manhã a percorrer as estradas de acesso à refinaria da Galp em Sines, no distrito de Setúbal, num protesto contra o aumento do preço dos combustíveis.
Vítima deu entrada de madrugada no Hospital Garcia de Orta, em Almada, com quatro ferimentos de bala numa perna. PSP admite ligação a disparos registados nas imediações do bar Velho Texas, na Amora.
Dezanove concelhos dos distritos de Bragança, Guarda, Santarém, Portalegre e Faro estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, num dia em que as temperaturas vão manter-se elevadas, segundo o IPMA.
A taxa de conclusão do ensino secundário é mais baixa em Lisboa, Setúbal e Algarve, num contexto em que há menos alunos nos escalões mais baixos e mais estudantes no ensino superior, particularmente estrangeiros, segundo um relatório da Pordata.