Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, recusou hoje o pedido de professores e pais para abolir os 25 euros exigidos para a reapreciação dos exames nacionais, justificando tratar-se de uma "taxa moderadora".
O homem de 45 anos detido em Lisboa por suspeitas de sete crimes de abuso sexual de menores sobre a sua sobrinha de 16 anos, ficou em prisão preventiva, informou esta segunda-feira fonte da Polícia Judiciária (PJ).
Os exames nacionais de Física e Química A serão reclassificados devido a um erro na avaliação de um item e serão enviadas esta manhã novas pautas, anunciou hoje o Júri Nacional de Exames (JNE).
Quinze concelhos dos distritos de Vila Real, Bragança, Castelo Branco, Guarda e Faro estão esta segunda-feira em perigo máximo de incêndio rural, segundo o IPMA, que prevê temperaturas acima dos 30 graus no interior do país.
A PSP deteve 38 pessoas e registou 2.303 crimes relacionados com furtos no interior de residências no primeiro semestre deste ano, uma diminuição comparativamente ao período homólogo de 2025, segundo dados divulgados hoje pela força de segurança.
André Ventura reforçou a liderança da oposição e surge destacado na preferência dos portugueses, mais do que duplicando a votação obtida por José Luís Carneiro.
André Ventura garante que não se deixará intimidar pela queixa-crime apresentada por Clóvis Abreu e reafirma que continuará a denunciar aquilo que considera serem decisões incompreensíveis da Justiça.
Os preços aplicados pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) vão subir, pela primeira vez em 15 anos, entre cinco e 10 cêntimos, dependendo das zonas, segundo uma proposta que vai à próxima reunião camarária.
O ministro da Presidência escusou-se esta sexta-feira, 17 de julho, a estabelecer uma meta horária para a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, mas não afastou a possibilidade de ocorrer após o horário de funcionamento das secretarias das escolas.
Um homem de 60 anos foi detido na região de Lisboa por ser suspeito dos crimes de violência doméstica, violação, lenocínio e devassa da vida privada, ficando sob vigilância eletrónica, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).