Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Sandra Pereira revelou estar em tratamento oncológico e afirmou que nunca deixou de trabalhar. Contudo, "esta não é a realidade dos portugueses. Nem todas as pessoas conseguem por inúmeros fatores", tal como evidenciou a deputada do CHEGA Cristina Rodrigues.
O líder do CHEGA acusa Governo de abandonar quem trabalha e desconta para viabilizar a Prestação Social Única com o apoio do PS. O partido liderado por André Ventura votou contra o diploma.
Um homem esfaqueou hoje uma mulher num centro comercial de Leiria, pôs-se em fuga de imediato e acabou detido em Lisboa, confirmou à agência Lusa fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou-se hoje contra a decisão do INEM de excluir as motas de emergência pré-hospitalar do financiamento às associações, alegando que apresentam "resultados muito positivos" no socorro à população.
Os dados do INE confirmam uma transformação demográfica acelerada: em 27 municípios, os residentes estrangeiros ultrapassam os 20% da população e, em Odemira, já são mais de 52%.
Quatro homens, com idades entre 28 e 50 anos, foram detidos no concelho de Alcobaça por suspeita de tráfico de droga e posse de armas, informou hoje a GNR, acrescentando ter apreendido mais de 800 doses de cocaína.
A Unicef Portugal defende que nas consultas de acompanhamento de crianças deveria ser possível verificar se os pais têm condições para criar os filhos, a propósito de um estudo divulgado hoje sobre a prevenção da violência contra menores.
O CHEGA quer reforçar os meios de combate ao tráfico de seres humanos em Portugal, depois de Portugal ter registado o maior número de vítimas dos últimos 15 anos. A proposta foi entregue no Parlamento e surge numa altura em que as autoridades continuam a sinalizar centenas de casos ligados à exploração laboral, sexual e outras formas de abuso.
O entendimento alcançado entre PSD e PS para viabilizar a Prestação Social Única mantém a possibilidade de acesso a apoios sociais sem a exigência de um período mínimo de descontos para a Segurança Social, uma das principais condições defendidas pelo CHEGA.
A PSP fiscalizou quatro agências de viagens nas freguesias lisboetas de Arroios e Santa Maria Maior, após denúncias de cidadãos estrangeiros por pagamento de serviços para obtenção de documentos que se revelaram falsificados, e registou várias contraordenações, foi esta quarta-feira anunciado.