Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

A Marinha e a Autoridade Marítima Nacional alertaram hoje para um "agravamento considerável" da agitação marítima nos Açores a partir da madrugada de domingo e até às 18h00 de segunda, com ondas de 12 metros.
A Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria ativou o nível 1 do Plano de Contingência Saúde Sazonal - Módulo Inverno devido ao aumento da procura dos serviços e à necessidade de reforçar a resposta.
A depressão Davide vai afetar a partir de hoje a costa ocidental de Portugal continental com agitação marítima forte, em particular a norte do Cabo da Roca, tendo já sido emitidos avisos, segundo o IPMA.
A decisão do Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, em Pinhal Novo, de remover completamente quaisquer elementos natalícios das fotografias escolares deste ano está a gerar forte contestação entre muitos encarregados de educação, que consideram a medida desproporcionada, injustificada e prejudicial para a tradição celebrada pela maioria das famílias.
Os Técnicos de Emergência Pré-hospitalar decidiram hoje que vão aderir à greve geral agendada para 11 de dezembro, disse à Lusa fonte sindical.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve dois homens no concelho da Guarda, por suspeitas do crime de passagem de moeda falsa. Com eles tinham 505 mil euros em notas falsas.
A União Europeia (UE) registou, em 2024, 8.343 incêndios florestais, um valor quatro vezes superior à média de 17 anos e Portugal foi um dos países mais afetados, segundo dados hoje divulgados pela Comissão Europeia.
Quatro serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia vão estar fechados no sábado, enquanto no domingo estarão encerradas três urgências obstétricas, segundo o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou hoje que vai aderir à greve geral marcada para 11 de dezembro, por considerar que o anteprojeto de reforma laboral do Governo fragiliza os profissionais e restantes trabalhadores.
A bebé de quatro meses que regressou na quinta-feira ao final da tarde ao hospital de Gaia, após ser entregue na GNR dos Carvalhos, já se encontra numa instituição, revelou hoje à Lusa fonte hospitalar.