Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

O Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio, em Braga, afastou de funções um funcionário que foi filmado nu a realizar uma prática sexual frente a alguns alunos e participou o caso ao Ministério Público, disse hoje o diretor.
O mês de janeiro deverá ser o mais chuvoso de sempre, depois de dezembro também já ter registado uma das maiores pluviosidades de sempre, revelou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado.
A Câmara de Coruche ativou o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, na sequência da depressão Kristin, que provocou precipitação intensa e uma subida acentuada dos níveis do rio Sorraia, aumentando o risco de cheias e inundações.
A PSP registou em 2025 um aumento de 8% nas infrações por falta de uso de cintos de segurança e outros sistemas de retenção e apela aos condutores para evitarem comportamentos de risco, durante as tempestades que afetam Portugal.
Os 68 concelhos em situação de calamidade após a passagem da depressão Kristin têm 17,1% da população residente em Portugal e 16,7% da área total, um território onde se localizam grandes empresas, muitas delas fortemente exportadoras.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alertou hoje para a possibilidade de inundações em zonas urbanas, cheias, derrocadas e acidentes em zonas costeiras, entre hoje e quinta-feira, devido à passagem da depressão Leonardo por Portugal continental.
Uma investigação, que contou com a participação da Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra (ESAC-IPC), revelou que o ambiente influencia o movimento das aves aquáticas e, por consequência, a propagação do vírus da gripe aviária.
Um agente da PSP, em serviço no aeroporto Sá Carneiro, no Porto, foi hoje arrastado cerca de 200 metros por um carro que estava a ser fiscalizado, tendo sido transportado ao Hospital São João, revelou fonte oficial da Polícia.
Despesa abaixo da UE e mortalidade acima da média expõem fragilidades no combate ao cancro. Dados da OCDE mostram que a despesa com oncologia representa apenas 5,5% da despesa total em saúde, abaixo da média europeia de 7%.
Os efeitos da passagem pelos Açores da depressão Leonardo, com um sistema frontal associado, vão começar a fazer-se sentir a partir da madrugada de quarta-feira, prevendo-se uma melhoria do tempo na quinta-feira, informou hoje o IPMA.