Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Em Portugal, 322 mil crianças encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social em 2025, segundo dados divulgados pela coordenadora nacional da Garantia para a Infância.
Quatro jovens foram condenados no Tribunal Judicial de Leiria a penas de prisão suspensas por roubo e abuso de cartão de pagamento, de que foi vítima um idoso de 73 anos.
Mais de um em cada três estudantes de medicina ouvidos num estudo ponderam emigrar e só uma melhoria nas atuais condições laborais e salariais, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pode fazê-los mudar de ideias.
André Escoval, porta-voz nacional do movimento Porta a Porta – Casa para Todos, é um dos principais rostos das manifestações contra a especulação imobiliária e os elevados preços da habitação. Contudo, tem um passado como dirigente do PCP, trabalha numa sociedade de advogados que presta assessoria a investidores imobiliários e, segundo a imprensa, mudou-se para uma zona nobre da capital.
Vários condutores apanhados com álcool confessaram no Tribunal de Leiria que deram falsamente como extraviadas as cartas de condução, seguindo instruções de um advogado arguido que faltou à audiência.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, com os votos da maioria de direita, uma proposta do CHEGA que condena os atos de vandalismo contra a estátua de D. Pedro IV, no Rossio, durante as recentes manifestações pela habitação. O partido exige a identificação e responsabilização dos autores, bem como a reparação dos danos causados ao património histórico da capital.
O Sindicato Nacional da Guarda Prisional denuncia a alegada utilização indevida de veículos e de um cartão de combustível pelo responsável da maior prisão do país. Os Serviços Prisionais confirmam que o diretor pediu transporte de casa para o trabalho.
Um homem de 58 anos foi detido pela PSP após ameaçar de morte a mulher e agredir um agente policial. O suspeito tinha um historial de mais de dez ocorrências por violência doméstica contra a esposa e a filha.
Um homem de 27 anos foi colocado em prisão preventiva por suspeita de furtos de veículos e em residências, anunciou a GNR. O suspeito já tinha antecedentes por crimes semelhantes.
As viagens turísticas dos residentes em Portugal diminuíram 1,5% em termos homólogos no segundo trimestre, para 5,9 milhões, recuando pela primeira vez em dois anos devido ao decréscimo das viagens em território nacional, divulgou hoje o INE.