Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Cerca de 170 estradas continuam hoje cortadas ao trânsito devido ao mau tempo, incluindo seis troços de autoestradas, e Coimbra é o distrito com mais vias interditas à circulação, segundo a GNR.
As autoridades detiveram cinco pessoas e apreenderam armas e 1,5 toneladas de cocaína numa operação policial em Faro, Setúbal, Aveiro e Guarda, desmantelando uma organização criminosa transnacional, foi hoje divulgada.
O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, ativado a 01 de fevereiro, foi hoje desativado tendo em conta o desagravamento dos cenários de risco meteorológico e hidrológico, anunciou a Proteção Civil.
A situação das cheias no rio Tejo evolui de forma lenta mas gradual no Médio Tejo e na zona da Lezíria, mantendo-se o alerta amarelo ativo e várias estradas submersas.
O sul do país tem água armazenada que dá para “dois a três anos”, com todas as barragens “literalmente cheias”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), admitindo que se podem bater recordes nacionais nas albufeiras.
Cerca de 4.500 clientes da E-Redes nas localidades afetadas pela depressão Kristin, que passou pelo continente em 28 de janeiro, continuavam às 07:00 de hoje sem energia elétrica, segundo a empresa.
A ASAE instaurou dois processos-crime por venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha (Leiria) e Coimbra, indicou ontem a autoridade, que tem realizado várias ações de fiscalização nas zonas afetadas pelas tempestadas.
Seis distritos do litoral norte e centro estão atualmente sob aviso amarelo, devido à previsão de agitação marítima, disse esta sexta-feira, 20 de fevereiro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Pelo menos 157 escolas estiveram encerradas na sequência das tempestades que atingiram Portugal nas últimas semanas, segundo um inquérito divulgado esta quinta-feira pela Missão Escola Pública em que 81 agrupamentos relatam ter sido afetos pelo mau tempo.
O rebentamento do dique dos Casais, em Coimbra, provocou prejuízos de mais de dois milhões de euros nas instalações de uma empresa centenária de produção de plantas ornamentais, cuja reabertura será difícil este ano.