Sindicato pede à ANMP que relembre aos municípios que lei é para cumprir

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local solicitou esta segunda-feira à Associação Nacional de Municípios Portugueses que recorde às autarquias que a lei é para ser cumprida em relação ao pagamento do suplemento de penosidade e aplicação da avaliação.

© Facebook da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

“Vimos relembrar que existem dois diplomas legais e de extrema importância para os trabalhadores [da administração pública] e que é necessário que eles sejam cumpridos”, destacou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Cristina Torres.

Cerca de cinco dezenas de elementos do STAL concentraram-se durante a manhã de hoje à entrada do edifício da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, para exigir o cumprimento do suplemento de penosidade e insalubridade e a aplicação do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP).

“Em declarações à agência Lusa, Cristina Torres revelou que dezenas de autarquias não pagam o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da administração pública que a ele têm direito.

“O outro é o SIADAP, este malvado sistema de avaliação dos trabalhadores da administração pública que é necessário que seja revogado. Mas, enquanto não for revogado, é necessário que seja cumprido porque dele dependem a avaliação e a progressão dos trabalhadores”, sustentou.

A dirigente sindical sublinhou que a data para esta ação de protesto, em que envergaram faixas e entoaram cânticos a indicar que o STAL está em luta, foi simbolicamente escolhida por ser o Dia das Mentiras.

“Achámos que era interessante relembrar que parece mentira que não seja cumprida a lei, mas é verdade que há muitos municípios que não cumprem. E viemos apelar a que a Associação Nacional de Municípios e o seu conselho diretivo, junto dos municípios, ajude a explicar que isto é para cumprir”, concluiu.

“Ao secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, o STAL entregou uma resolução onde elencou um conjunto de municípios que não estão a pagar o subsídio de penosidade e insalubridade.

Ribeira Grande, Celorico de Basto, Guimarães, Miranda do Douro, Vila Flor, Penamacor, Vila Nova de Poiares, Penacova, Vila Nova de Foz Coa, Mêda, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Alcanena, Murça, Ribeira de Pena, Arouca, Águeda, Ílhavo, Murtosa, Vagos, Albergaria-a-Velha, São João da Madeira e Vale de Cambra estão entre os municípios apontados como incumpridores.

“Parece mentira, mas é verdade e inaceitável o incumprimento da lei por parte das autarquias”, lê-se na resolução.

Últimas do País

Vinte e duas buscas, 11 detenções e uma burla de 50 milhões de euros. Foi este o resultado de uma megaoperação da Polícia Judiciária que desmantelou uma alegada rede internacional de cibercrime.
O INEM registou em 2025 um aumento de 22,5% das ocorrências relacionadas com afogamentos e acidentes de mergulho com crianças e jovens e alertou que os mais novos devem estar sempre "sob vigilância ativa" nas zonas balneares.
André Ventura acusa o PSD de recuar na Lei da Nacionalidade e diz que a exclusão dos crimes de pedofilia dos casos de perda de nacionalidade é “inaceitável”. CHEGA avisa que não viabilizará a reconfirmação do diploma se o texto não for alterado.
Durante 18 meses, uma organização criminosa operou praticamente sem levantar suspeitas às portas da capital portuguesa. Oito homens são agora acusados de tráfico agravado de droga, associação criminosa e posse ilegal de armas.
O inspetor-geral de Finanças (IGF) afirmou hoje no parlamento que Portugal tem deficiências no controlo dos benefícios fiscais e pediu uma resposta estrutural a este problema.
O líder do CHEGA diz que os socialistas continuam a evitar o caso Sócrates e garante que o Estado não deve pagar “nem mais um cêntimo” ao antigo primeiro-ministro.
Investigação da Polícia Judiciária aponta para um esquema de falsas reformas por invalidez que terá envolvido três médicos. Mais de 180 pessoas perderam a prestação depois de terem sido consideradas aptas para trabalhar.
Vítima, de 52 anos, foi encontrada sem vida no interior de uma viatura estacionada. As causas da morte permanecem por apurar.
Quatro homens, entre os 20 e os 49 anos, foram detidos pela GNR por furto qualificado em explorações agrícolas, roubo na via pública e coação agravada, na localidade de Pias, concelho de Serpa, foi hoje revelado.
O comandante-geral cessante da Polícia Marítima, vice-almirante Nuno Chaves Ferreira, alertou que o narcotráfico está a mudar de estratégia e já utiliza as águas interiores portuguesas para transportar droga.