“Caso esse acordo não seja alcançado até ao final da semana, o CHEGA até sexta-feira vai requerer uma comissão parlamentar de inquérito potestativa [obrigatória] ao caso das gémeas para ser constituída nos próximos dias na Assembleia da República”, adiantou André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento após uma reunião da bancada.
O presidente do CHEGA disse que estão a ser feitos contactos com o Grupo Parlamentar do PSD sobre este tema e acrescentou que ainda não tem uma “informação definitiva” sobre se os sociais-democratas pretendem ou não viabilizar esta proposta.
“Parece-nos importante até pela tranquilidade e confiança pública que se exigem num assunto como este, que este assunto comece a ser tratado pelo novo parlamento o mais rápido possível”, defendeu.
Ventura lamentou as palavras do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que na segunda-feira, numa entrevista à TVI/CNN Portugal, defendeu que se está a banalizar as comissões parlamentares de inquérito e que no caso das gémeas tratadas no Santa Maria “não vai acrescentar nada”, remetendo, contudo, uma decisão para o grupo parlamentar.
“É negativo para a democracia, sobretudo negativo para a democracia, que o líder do PS diga que é um caso muito importante para o país, que tem que ser esclarecido, que abala a confiança do sistema, dos cidadãos e diga ao mesmo tempo que não vê o que vai acrescentar uma comissão parlamentar de inquérito”, criticou.
O socialista argumentou, nessa entrevista, que há comissões parlamentares permanentes que podem fazer o escrutínio do caso, mas Ventura contrapôs, dizendo que Pedro Nuno Santos “sabe muito bem” que nesse tipo de comissões “não podem ser ouvido ex-ministros, o senhor Presidente da República, não podem ser ouvidas pessoas estranhas à atividade política”.
“A sensação que ficou foi que o PS está empenhado em proteger os seus antigos governantes e em proteger não sabemos mais quem”, alegou Ventura.
O dirigente do CHEGA disse estar disposto a trabalhar o texto da proposta de comissão de inquérito mas afirmou que não vai aceitar que algum nome fique de fora de eventuais audições.
Interrogado sobre se quer ouvir o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura considerou ser “do interesse” do chefe de Estado “ser ouvido num caso como este”.
Nas conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, divulgadas na quinta-feira, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales, de acordo com o contraditório do relatório, criticou a IGAS por ter dado menos valor à sua palavra do que à da sua secretária pessoal, que contactou o Hospital de Santa Maria para agendar a consulta das gémeas.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
