27 Maio, 2024

Programa é hoje aprovado em Conselho de Ministros e entregue no parlamento

O programa do XXIV Governo Constitucional vai ser hoje entregue na Assembleia da República ao final da manhã, depois de aprovado em Conselho de Ministros.

© Facebook de Luís Montenegro

 

A entrega do documento ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, será feita às 11:45 e, para meia hora depois, está marcada a conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que se reunirá a partir das 09:00, na residência oficial do primeiro-ministro, para aprovar o documento.

Este Conselho de Ministros tinha sido anunciado no sábado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa reunião informal que juntou todo o Governo em Óbidos, e em que disse à comunicação social que o trabalho sobre o programa já estava “muito adiantado”.

“Há sempre um trabalho de articulação, de coordenação, de redação, mas continuaremos nos próximos dias o trabalho. Teremos uma reunião do Conselho de Ministros na quarta-feira às 09:00 onde vamos aprovar o Programa do Governo e remetê-lo ao parlamento”, disse, então.

Nessa ocasião, o primeiro-ministro assegurou também que “os compromissos da campanha são para cumprir”.

Na terça-feira à tarde, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, já tinha informado que estava a ser acertado um momento simbólico de entrega do programa do Governo no parlamento pelo ministro dos Assuntos Parlamentos, Pedro Duarte, que acontecerá no final da conferência de líderes.

Na semana passada, no final do primeiro Conselho de Ministros do executivo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, escusou-se a responder se o programa do Governo terá, ou não, muitas diferenças em relação ao programa eleitoral.

No programa eleitoral da AD (coligação pré-eleitoral entre PSD, CDS-PP e PPM para as eleições de 10 de março), prevê-se, entre outros compromissos, a apresentação um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do executivo e a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano)

Redução das taxas de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos (entre 0,5 e três pontos percentuais), um IRS máximo de 15% para os jovens até aos 35 anos e a descida da taxa de IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano) são outras promessas expressas no programa eleitoral da AD, a par do aumento Salário Mínimo Nacional para 1.000 euros até final da legislatura, a evolução do salário médio para 1.750 euros e a subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros em 2028.

O Programa do XXIV Governo Constitucional será apresentado e discutido na Assembleia da República entre quinta e sexta-feira e, concluído o debate, o executivo entra em plenitude de funções. O PCP anunciou uma moção de rejeição ao documento, mas que o PS já disse não viabilizar.

Agência Lusa

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