Cristina Rodrigues, do CHEGA, relatora de diploma do seu ex-partido PAN

A deputada do CHEGA Cristina Rodrigues foi hoje designada, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, relatora do projeto de lei do PAN que pretende densificar e alargar a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal.

© Instagram Cristina Rodrigues

Em março de 2022, no começo da anterior legislatura, foi contratada para assessora parlamentar do CHEGA, e nas últimas eleições legislativas foi eleita deputada pelo partido liderado por André Ventura. Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Cristina Rodrigues é a coordenadora do CHEGA.

Na reunião de hoje, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a social-democrata Paula Cardoso, perguntou-lhe quem do CHEGA seria o relator do projeto de lei do PAN, que visa agravar as penas por morte ou ofensas à integridade física dos animais. Cristina Rodrigues respondeu imediatamente: “Eu própria”.

Já o projeto do PCP que visa proibir o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal, outro diploma cujo relatório coube ao CHEGA, Cristina Rodrigues remeteu-o para o seu colega de bancada Rodrigo Taxa.

Na reunião de hoje, foram também designados os relatores dos projetos do CHEGA e do PCP sobre atribuição do suplemento às forças de segurança, aos militares das Forças Armadas e a outros trabalhadores que exerçam funções de autoridade ou de polícia criminal. Destes dois diplomas, o relator será o deputado do PSD António Rodrigues.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Salves vai ser o relator dos projetos da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PAN que visam alterar a lei eleitoral para a Assembleia da República, criando-se um círculo de compensação nacional.

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A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
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Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
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