Cristina Rodrigues, do CHEGA, relatora de diploma do seu ex-partido PAN

A deputada do CHEGA Cristina Rodrigues foi hoje designada, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, relatora do projeto de lei do PAN que pretende densificar e alargar a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal.

© Instagram Cristina Rodrigues

Em março de 2022, no começo da anterior legislatura, foi contratada para assessora parlamentar do CHEGA, e nas últimas eleições legislativas foi eleita deputada pelo partido liderado por André Ventura. Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Cristina Rodrigues é a coordenadora do CHEGA.

Na reunião de hoje, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a social-democrata Paula Cardoso, perguntou-lhe quem do CHEGA seria o relator do projeto de lei do PAN, que visa agravar as penas por morte ou ofensas à integridade física dos animais. Cristina Rodrigues respondeu imediatamente: “Eu própria”.

Já o projeto do PCP que visa proibir o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal, outro diploma cujo relatório coube ao CHEGA, Cristina Rodrigues remeteu-o para o seu colega de bancada Rodrigo Taxa.

Na reunião de hoje, foram também designados os relatores dos projetos do CHEGA e do PCP sobre atribuição do suplemento às forças de segurança, aos militares das Forças Armadas e a outros trabalhadores que exerçam funções de autoridade ou de polícia criminal. Destes dois diplomas, o relator será o deputado do PSD António Rodrigues.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Salves vai ser o relator dos projetos da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PAN que visam alterar a lei eleitoral para a Assembleia da República, criando-se um círculo de compensação nacional.

Últimas de Política Nacional

Milhares de profissionais de segurança privada que trabalham diariamente em centros comerciais, hospitais, aeroportos e transportes de valores poderão vir a receber um subsídio de risco e passar a usar meios de defesa não letais em serviço. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA através de um projeto de lei que altera o regime jurídico da segurança privada e a legislação sobre armas e munições.
O Executivo contratou serviços de maquilhagem e cabeleireiro para garantir “qualidade de imagem” em conferências de imprensa. O contrato prevê a realização de 50 sessões ao longo de um ano, ao valor de 230 euros por sessão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária, que substitui no cargo Maria Lúcia Amaral.
Milhões de portugueses vivem fora do país, mas poucos conseguem votar. Para o CHEGA, a solução passa por digitalizar o processo eleitoral: o partido apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a introdução do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.
O líder do CHEGA apontou falhas graves na resposta às tempestades e responsabilizou o Executivo por atrasos, descoordenação e decisões que deixaram populações entregues a si próprias.