Cristina Rodrigues, do CHEGA, relatora de diploma do seu ex-partido PAN

A deputada do CHEGA Cristina Rodrigues foi hoje designada, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, relatora do projeto de lei do PAN que pretende densificar e alargar a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal.

© Instagram Cristina Rodrigues

Em março de 2022, no começo da anterior legislatura, foi contratada para assessora parlamentar do CHEGA, e nas últimas eleições legislativas foi eleita deputada pelo partido liderado por André Ventura. Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Cristina Rodrigues é a coordenadora do CHEGA.

Na reunião de hoje, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a social-democrata Paula Cardoso, perguntou-lhe quem do CHEGA seria o relator do projeto de lei do PAN, que visa agravar as penas por morte ou ofensas à integridade física dos animais. Cristina Rodrigues respondeu imediatamente: “Eu própria”.

Já o projeto do PCP que visa proibir o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal, outro diploma cujo relatório coube ao CHEGA, Cristina Rodrigues remeteu-o para o seu colega de bancada Rodrigo Taxa.

Na reunião de hoje, foram também designados os relatores dos projetos do CHEGA e do PCP sobre atribuição do suplemento às forças de segurança, aos militares das Forças Armadas e a outros trabalhadores que exerçam funções de autoridade ou de polícia criminal. Destes dois diplomas, o relator será o deputado do PSD António Rodrigues.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Salves vai ser o relator dos projetos da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PAN que visam alterar a lei eleitoral para a Assembleia da República, criando-se um círculo de compensação nacional.

Últimas de Política Nacional

André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.