Cristina Rodrigues, do CHEGA, relatora de diploma do seu ex-partido PAN

A deputada do CHEGA Cristina Rodrigues foi hoje designada, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, relatora do projeto de lei do PAN que pretende densificar e alargar a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal.

© Instagram Cristina Rodrigues

Em março de 2022, no começo da anterior legislatura, foi contratada para assessora parlamentar do CHEGA, e nas últimas eleições legislativas foi eleita deputada pelo partido liderado por André Ventura. Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Cristina Rodrigues é a coordenadora do CHEGA.

Na reunião de hoje, a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a social-democrata Paula Cardoso, perguntou-lhe quem do CHEGA seria o relator do projeto de lei do PAN, que visa agravar as penas por morte ou ofensas à integridade física dos animais. Cristina Rodrigues respondeu imediatamente: “Eu própria”.

Já o projeto do PCP que visa proibir o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal, outro diploma cujo relatório coube ao CHEGA, Cristina Rodrigues remeteu-o para o seu colega de bancada Rodrigo Taxa.

Na reunião de hoje, foram também designados os relatores dos projetos do CHEGA e do PCP sobre atribuição do suplemento às forças de segurança, aos militares das Forças Armadas e a outros trabalhadores que exerçam funções de autoridade ou de polícia criminal. Destes dois diplomas, o relator será o deputado do PSD António Rodrigues.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Salves vai ser o relator dos projetos da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PAN que visam alterar a lei eleitoral para a Assembleia da República, criando-se um círculo de compensação nacional.

Últimas de Política Nacional

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.
O líder do CHEGA apontou falhas graves na resposta às tempestades e responsabilizou o Executivo por atrasos, descoordenação e decisões que deixaram populações entregues a si próprias.
Um dos maiores escândalos sexuais e de poder da última década volta a ecoar em Portugal. O CHEGA quer saber se o tentáculo da rede de Jeffrey Epstein alguma vez tocou o país e exige que todas as eventuais ligações portuguesas sejam investigadas até às últimas consequências.
O primeiro-ministro regressa esta quinta-feira ao parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se na resposta do Governo às consequências do mau tempo e que foi adiado por duas vezes na semana passada.
Entre devoluções e penalizações que rondam os 85 mil euros, o vereador do PSD permanece no executivo da Maia. O presidente da Câmara reafirma a confiança política.
A vítima não deve ser obrigada a sair de casa para se proteger do agressor. É este o princípio que sustenta o novo projeto de lei apresentado pelo CHEGA, que pretende permitir o afastamento imediato dos suspeitos de violência doméstica, mesmo antes de decisão judicial definitiva.