Catorze candidaturas concorrem nas antecipadas de 26 de maio

O Tribunal da Comarca da Madeira validou as 14 candidaturas apresentadas às eleições legislativas regionais antecipadas de 26 de maio, relativas a 13 partidos isolados e uma coligação, devendo as listas definitivas ser afixadas até ao dia 09.

© D.R.

As candidaturas foram entregues até 15 de abril e, no dia 22, o presidente da Comarca da Madeira exarou o despacho a admitir todas as listas.

Foi também efetuado o sorteio da ordem no boletim de voto do único círculo regional, no qual o Alternativa Democrática Nacional (ADN) surge em primeiro lugar.

Seguem-se o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Socialista (PS), o Livre (L), a Iniciativa Liberal (IL), o Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), a CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), o CHEGA (CH), o CDS — Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT), o Partido Social-Democrata (PPD/PSD), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Juntos Pelo Povo (JPP).

O PSD, partido que governa a Madeira há quase cinco décadas, rompeu a coligação que tinha com o CDS (presente no executivo nos dois últimos mandatos) e os dois partidos vão concorrer com listas próprias. Assim, a CDU é a única coligação repetente.

A maioria das candidaturas repete os cabeças de lista: Miguel Pita (ADN), Roberto Almada (BE), Nuno Morna (IL), Edgar Silva (CDU), Miguel Castro (CH), Válter Rodrigues (MPT), Miguel Albuquerque, presidente demissionário do executivo madeirense (PSD), Mónica Freitas (PAN) e Élvio Sousa (JPP).

O PS e o CDS-PP apostam nos seus líderes regionais, cargos agora desempenhados por Paulo Cafôfo e José Manuel Rodrigues (presidente do parlamento regional nos dois últimos mandatos), respetivamente.

A ex-deputada Raquel Coelho regressa ao topo da lista do PTP, Liana Reis é a cabeça de lista do RIR e o Livre estreia Marta Sofia.

O ADN pretende melhorar o resultado eleitoral que obteve há sete meses, quando ficou “aquém das expectativas”, sem conseguir representação no parlamento, e quer contribuir para impedir a maioria absoluta do PSD.

Quanto ao BE, que regressou à assembleia nas legislativas de setembro de 2023, vai trabalhar para reforçar a sua representação, considerando que não conseguiu “apresentar metade das suas propostas”.

No caso do PS, que sempre ocupou o lugar de maior partido da oposição madeirense, assume-se como “a única alternativa” para a presidência do Governo Regional e diz que o PSD está “a cair podre, amarrado, preso a uma teia de interesses”.

Já o Livre declara que “o foco é tentar lutar por um grupo parlamentar” e defende ser preciso “gente livre no parlamento regional”.

A IL, que se estreou na Assembleia Legislativa nesta legislatura interrompida, ao eleger um deputado, concorre tendo por objetivo “crescer, consolidar, fazer com que o liberalismo fique cada vez mais implantado na Madeira”, enquanto o RIR vai para este sufrágio com a meta de obter um assento, sob o lema de campanha “Reagir pela Madeira”.

A CDU, que manteve um deputado único nas últimas duas legislaturas, apresenta-se “como a força de combate à exploração, às injustiças sociais”, e o CDS-PP está focado em ser “um porto seguro” para os descontentes e desiludidos com outras forças políticas.

Por sua vez, o MPT quer defender os madeirenses em áreas que considera “fundamentais”, como o combate à corrupção e a criação de melhores condições sociais, ao nível de educação, saúde e acesso à habitação, sobretudo para os casais jovens.

Pelo PSD, Miguel Albuquerque – que se demitiu depois de ser constituído arguido numa investigação judicial relacionada com indícios de corrupção – está apostado em alcançar a maioria absoluta que perdeu em 2019 e não coloca “linhas vermelhas” a nenhum partido para atingir esse objetivo.

O PAN, que regressou ao parlamento em 2023 ao eleger uma deputada – Mónica Freitas, com quem o PSD celebrou um acordo de incidência parlamentar e que retirou a confiança política a Albuquerque após ser conhecido o processo judicial -, espera manter o lugar para “dar continuidade ao trabalho” desenvolvido.

Depois de já ter tido grupo parlamentar com três assentos, o PTP quer regressar ao hemiciclo, considerando ser necessário uma “voz para denunciar a corrupção, para defender o Orçamento Regional, impedir que os grandes negócios ruinosos sejam concretizados”.

O JPP, partido que surgiu de um movimento de cidadãos e que viu o seu grupo parlamentar reforçado — tem cinco deputados -, assumiu ter uma política de fiscalização aos atos dos responsáveis públicos e estabeleceu como meta travar o “descalabro” do executivo madeirense.

As antecipadas ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido e se demitiu. O executivo tem estado desde então em gestão.

Entre os 47 mandatos atribuídos no ano passado, a coligação PSD/CDS-PP conseguiu 23, o PS elegeu 11, o JPP cinco e o CHEGA quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN e o BE elegeram um deputado cada.

Últimas de Política Nacional

André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.