Catorze candidaturas concorrem nas antecipadas de 26 de maio

O Tribunal da Comarca da Madeira validou as 14 candidaturas apresentadas às eleições legislativas regionais antecipadas de 26 de maio, relativas a 13 partidos isolados e uma coligação, devendo as listas definitivas ser afixadas até ao dia 09.

© D.R.

As candidaturas foram entregues até 15 de abril e, no dia 22, o presidente da Comarca da Madeira exarou o despacho a admitir todas as listas.

Foi também efetuado o sorteio da ordem no boletim de voto do único círculo regional, no qual o Alternativa Democrática Nacional (ADN) surge em primeiro lugar.

Seguem-se o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Socialista (PS), o Livre (L), a Iniciativa Liberal (IL), o Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), a CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV), o CHEGA (CH), o CDS — Partido Popular (CDS-PP), o Partido da Terra (MPT), o Partido Social-Democrata (PPD/PSD), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Juntos Pelo Povo (JPP).

O PSD, partido que governa a Madeira há quase cinco décadas, rompeu a coligação que tinha com o CDS (presente no executivo nos dois últimos mandatos) e os dois partidos vão concorrer com listas próprias. Assim, a CDU é a única coligação repetente.

A maioria das candidaturas repete os cabeças de lista: Miguel Pita (ADN), Roberto Almada (BE), Nuno Morna (IL), Edgar Silva (CDU), Miguel Castro (CH), Válter Rodrigues (MPT), Miguel Albuquerque, presidente demissionário do executivo madeirense (PSD), Mónica Freitas (PAN) e Élvio Sousa (JPP).

O PS e o CDS-PP apostam nos seus líderes regionais, cargos agora desempenhados por Paulo Cafôfo e José Manuel Rodrigues (presidente do parlamento regional nos dois últimos mandatos), respetivamente.

A ex-deputada Raquel Coelho regressa ao topo da lista do PTP, Liana Reis é a cabeça de lista do RIR e o Livre estreia Marta Sofia.

O ADN pretende melhorar o resultado eleitoral que obteve há sete meses, quando ficou “aquém das expectativas”, sem conseguir representação no parlamento, e quer contribuir para impedir a maioria absoluta do PSD.

Quanto ao BE, que regressou à assembleia nas legislativas de setembro de 2023, vai trabalhar para reforçar a sua representação, considerando que não conseguiu “apresentar metade das suas propostas”.

No caso do PS, que sempre ocupou o lugar de maior partido da oposição madeirense, assume-se como “a única alternativa” para a presidência do Governo Regional e diz que o PSD está “a cair podre, amarrado, preso a uma teia de interesses”.

Já o Livre declara que “o foco é tentar lutar por um grupo parlamentar” e defende ser preciso “gente livre no parlamento regional”.

A IL, que se estreou na Assembleia Legislativa nesta legislatura interrompida, ao eleger um deputado, concorre tendo por objetivo “crescer, consolidar, fazer com que o liberalismo fique cada vez mais implantado na Madeira”, enquanto o RIR vai para este sufrágio com a meta de obter um assento, sob o lema de campanha “Reagir pela Madeira”.

A CDU, que manteve um deputado único nas últimas duas legislaturas, apresenta-se “como a força de combate à exploração, às injustiças sociais”, e o CDS-PP está focado em ser “um porto seguro” para os descontentes e desiludidos com outras forças políticas.

Por sua vez, o MPT quer defender os madeirenses em áreas que considera “fundamentais”, como o combate à corrupção e a criação de melhores condições sociais, ao nível de educação, saúde e acesso à habitação, sobretudo para os casais jovens.

Pelo PSD, Miguel Albuquerque – que se demitiu depois de ser constituído arguido numa investigação judicial relacionada com indícios de corrupção – está apostado em alcançar a maioria absoluta que perdeu em 2019 e não coloca “linhas vermelhas” a nenhum partido para atingir esse objetivo.

O PAN, que regressou ao parlamento em 2023 ao eleger uma deputada – Mónica Freitas, com quem o PSD celebrou um acordo de incidência parlamentar e que retirou a confiança política a Albuquerque após ser conhecido o processo judicial -, espera manter o lugar para “dar continuidade ao trabalho” desenvolvido.

Depois de já ter tido grupo parlamentar com três assentos, o PTP quer regressar ao hemiciclo, considerando ser necessário uma “voz para denunciar a corrupção, para defender o Orçamento Regional, impedir que os grandes negócios ruinosos sejam concretizados”.

O JPP, partido que surgiu de um movimento de cidadãos e que viu o seu grupo parlamentar reforçado — tem cinco deputados -, assumiu ter uma política de fiscalização aos atos dos responsáveis públicos e estabeleceu como meta travar o “descalabro” do executivo madeirense.

As antecipadas ocorrem oito meses após as mais recentes legislativas regionais, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Albuquerque foi constituído arguido e se demitiu. O executivo tem estado desde então em gestão.

Entre os 47 mandatos atribuídos no ano passado, a coligação PSD/CDS-PP conseguiu 23, o PS elegeu 11, o JPP cinco e o CHEGA quatro, enquanto a CDU, a IL, o PAN e o BE elegeram um deputado cada.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA reclamou hoje uma "grande vitória" na revisão constitucional e considerou haver condições para alterar a Lei Fundamental, após o acordo com o PSD que estima a conclusão do processo até ao final da próxima sessão legislativa.
O CHEGA vai votar contra a autorização legislativa pedida pelo Governo para legislar por decreto sobre a criação da Prestação Social Única, anunciou o líder do partido, defendendo uma "discussão aprofundada" no parlamento sobre este tema.
O CHEGA recebeu ‘luz verde’ para levar a plenário o seu requerimento para ser reapreciado o decreto que cria a pena acessória de perda da nacionalidade, diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional.
O líder do CHEGA acusa comunistas de hipocrisia política e diz que foi durante a geringonça que os portugueses sofreram “uma brutal perda de poder de compra”.
O socialista Miguel Coelho suspendeu hoje o mandato de deputado à Assembleia Municipal de Lisboa, na sequência de investigações sobre adjudicações, inclusive na Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
Líder do CHEGA fala em “governação de improviso”, acusa Executivo de esconder falhas no SIRESP e diz que famílias continuam abandonadas meses após os estragos provocados pelas tempestades.
O presidente do CHEGA disse que vai tentar, na especialidade, "corrigir o que está mal" na reforma do Tribunal de Contas, mas espera que a lei não seja aprovada em votação final global e não entre em vigor.
O índice de coincidência parlamentar revela que sociais-democratas votam mais vezes da mesma forma que o PS do que o CHEGA coincide com a votação dos socialistas na Assembleia da República.
O presidente do CHEGA anunciou hoje o pedido de audição parlamentar urgente do ministro da Administração Interna, do secretário-geral adjunto demissionário António Pombeiro e do general Paulo Viegas Nunes, questionando a “integridade” desta escolha para o SIRESP.
O líder do CHEGA criticou hoje a “estratégia caricata” de Luís Montenegro de “recusar em público” as principais exigências do partido para rever a lei laboral, mas sem se excluir das negociações.