CHEGA vai apresentar na AR voto de condenação ao Presidente da República

O CHEGA vai apresentar na próxima semana, na Assembleia da República, um voto formal de condenação ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e às declarações que proferiu sobre a reparação devida pelo passado colonial português, anunciou o partido.

© Folha Nacional

Em comunicado, o CHEGA considera que as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa representam “uma traição ao povo português e à sua História”.

Depois de, na passada terça-feira, num jantar com jornalistas estrangeiros, o Presidente da República ter sugerido que Portugal assumisse responsabilidades por crimes cometidos durante a era colonial, propondo o pagamento de reparações pelos erros do passado, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a falar no assunto no sábado.

À margem da inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche, defendeu que Portugal deve liderar o processo de assumir e reparar as consequências do período do colonialismo, sugerindo como exemplo o perdão de dívidas, cooperação e financiamento.

“Sempre achei que pedir desculpa é uma solução fácil para o problema. Peço desculpa… nunca mais se fala nisso. Assume-se a responsabilidade por aquilo que de bom e de mau houve no império. O assumir significa, de facto, isso”, disse.

Instado a esclarecer as declarações feitas no jantar com correspondentes estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que, ao longo da sua presidência, tem defendido que Portugal tem de “liderar o processo” em diálogo com esses países.

“Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos obrigação de pilotar, de liderar este processo, porque se nós não o lideramos, assumindo, vai acontecer o que aconteceu com países que, tendo sido potências coloniais, ao fim de x anos perderam a capacidade de diálogo e de entendimento com as antigas colónias”, alertou.

Depois das declarações do Presidente, o Governo afirmou, em comunicado, que “não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com o propósito” de reparação pelo passado colonial português e defendeu que se pautará “pela mesma linha” de executivos anteriores.

“A propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo atual se pauta pela mesma linha dos Governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito”, refere o executivo, num comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

Na nota hoje divulgada, o CHEGA diz que, apesar da nota do Governo, vai, ainda assim, chamar ao parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros, “para perceber se há algum tipo de contactos sobre esta matéria com os Estados lusófonos ou algum pedido específico dirigido ao Estado português”.

Últimas de Política Nacional

O conselho diretivo de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vai passar a ter cinco vice-presidentes indicados pelo Conselho de Ministros, segundo um decreto-lei publicado.
O Presidente da República criticou hoje a demora do parlamento em eleger os conselheiros de Estado, frisando que já espera há seis meses, e disse ter convocado uma reunião do órgão consultivo porque a Ucrânia “é um tema fundamental”.
Candidato presidencial recorre da decisão que manda retirar cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” e acusa os tribunais de impor uma ‘mordaça’ à liberdade de expressão em campanha eleitoral.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para 9 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia. A informação consta de uma nota divulgada esta terça-feira no site da Presidência da República.
Exigir que todos cumpram a lei passou a dar multa. O Tribunal Local Cível de Lisboa mandou retirar os cartazes de André Ventura e proibiu o candidato presidencial de repetir a mensagem, numa decisão que Ventura considera ser censura política.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou hoje uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentários e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.
A Autoridade Tributária classificou como “antiga” uma moradia reconstruída em 2024 pertencente ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe pagar menos de metade do IMI devido.
Luís Marques Mendes encerrou a sua empresa familiar e mantém silêncio sobre clientes, contactos e serviços que lhe renderam centenas de milhares de euros.
Foi distinguido oficialmente pelo Estado, elogiado em Diário da República pela ex-ministra da Justiça e apresentado como um quadro exemplar da governação. Meses depois, Paulo Abreu dos Santos está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças.