MP pede absolvição de agentes da PSP no caso de agressão a Cláudia Simões

O Ministério Público pediu hoje a absolvição dos três agentes da PSP envolvidos na alegada agressão e detenção, com violência, de Cláudia Simões numa paragem de autocarro na Amadora, em janeiro de 2020.

 

Nas alegações finais do julgamento, no tribunal de Sintra, a procuradora pediu a absolvição dos arguidos Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Rodrigues, censurando em contrapartida o comportamento da assistente Cláudia Simões (que é simultaneamente arguida neste processo) por desobedecer à ordem do agente Carlos Canha para se identificar e por, em julgamento, se mostrar arrogante e evidenciar “exagero” nos seus comentários sobre o ocorrido.

Os factos remontam a 19 de janeiro de 2020, quando Cláudia Simões, cozinheira de profissão, se envolveu numa discussão entre passageiros e o motorista de um autocarro da Vimeca, pelo facto de a sua filha, à data, com 8 anos, se ter esquecido do passe. Chegados ao destino, o motorista decidiu chamar a polícia. Após alguns momentos de tensão, o agente Carlos Canha decidiu imobilizar Cláudia Simões, junto à paragem do autocarro, após esta se recusar a ser identificada.

Neste processo, o agente Carlos Canha está acusado de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de injúria agravada e um de abuso de poder, enquanto os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues respondem por um crime de abuso de poder, por não terem atuado para impedir as alegadas agressões do colega Carlos Canha à vítima.

Todos estes crimes foram hoje afastados pela procuradora do MP, que, no entanto, terá deixado em aberto a possibilidade de Carlos Canha vir a ser sancionado pelo tribunal de julgamento por alegadas ofensas corporais, não relativamente a Cláudia Simões, mas a dois outros ofendidos (Ricardo Botelho e Domingues Sequeira) que se tinham deslocado à esquadra na qualidade de testemunhas do desacato verificado no autocarro.

Quanto a Cláudia Simões, que alegadamente terá mordido as mãos do agente da PSP Carlos Canha quando este a imobilizou no chão, a posição do MP foi vaga, pelo que no final da sessão alguns dos advogados do processo não souberam precisar qual tinha sido a real posição da procurada face ao crime de ofensa à integridade física que está imputado a Cláudia Simões.

Cláudia Simões alegou que foi agredida junto à paragem do autocarro e junto à esquadra e comprovou que teve de ser transportada para o Hospital Amadora-Sintra, pelos Bombeiros Voluntários da Amadora. Segundo reiteraram hoje os seus advogados de defesa, foi diagnosticada com um traumatismo crânio-encefálico com ferida, apresentando ainda hematomas no rosto e outras partes do corpo.

Os advogados desta assistente/queixosa defenderam hoje nas alegações finais a condenação integral dos três agentes da PSP pelos crimes de que estão acusados, exigindo indemnizações cíveis por danos patrimoniais e também por danos morais, que, no conjunto, ultrapassam os 200 mil euros.

Face à demora das alegações, o coletivo de juízes, que pretendia terminar hoje de manhã o julgamento, teve de agendar a continuação das alegações para 19 de junho.

Últimas do País

As mais de sete toneladas de cocaína apreendidas em duas embarcações de pesca, a cerca de 1.000 milhas náuticas de Lisboa, tinham como destino a Península Ibérica, após o que seriam transportadas para outros países europeus, revelou hoje a PJ.
A Estação Salva-vidas de Ponta Delgada conta com uma nova embarcação salva-vidas, que vai permitir reforçar as capacidades de resposta da Autoridade Marítima Nacional no arquipélago dos Açores, foi hoje anunciado.
Uma operação conjunta da Polícia Judiciária (PJ), da Força Aérea e da Marinha, resultou na interceção em alto mar duas embarcações de pesca com 10 cidadãos estrangeiros e mais de sete toneladas de cocaína a bordo.
A base de dados que contém a identificação criminal dos condenados por crimes sexuais contra crianças foi criada há dez anos e os pedidos de consulta atingiram no ano passado o número mais elevado.
Muitos dos idosos que denunciam os filhos por violência doméstica querem que estes sejam tratados e não punidos, sustentou à Lusa a coordenadora do Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (GIAV) do Campus de Justiça de Lisboa.
Quatro casas foram hoje assaltadas em várias aldeias do concelho de Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, aumentando para sete o número de residências afetadas em pouco mais de uma semana, confirmou à Lusa a GNR.
O Ministério Público arquivou o inquérito à morte de um homem, em novembro de 2024, em Pombal, por não ter sido possivel reunir indícios de um nexo de causalidade entre a demora do INEM e a morte daquele.
Portugal regista um aumento crescente de casos de gripe, sendo expectável que a epidemia comece mais cedo como noutros países europeus, afirmou esta sexta-feira a Diretora-Geral da Saúde, salientando que as próximas duas semanas são cruciais para a vacinação.
O Tribunal da Comarca da Madeira condenou hoje a 20 anos de prisão um homem acusado de ter assassinado a ex-mulher em outubro do ano passado, no concelho de Machico.
O serviço de urgência de obstetrícia e ginecologia das Caldas da Rainha vai estar fechado no sábado, enquanto no domingo estarão encerradas três urgências obstétricas, segundo o Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS).