MP pede absolvição de agentes da PSP no caso de agressão a Cláudia Simões

O Ministério Público pediu hoje a absolvição dos três agentes da PSP envolvidos na alegada agressão e detenção, com violência, de Cláudia Simões numa paragem de autocarro na Amadora, em janeiro de 2020.

 

Nas alegações finais do julgamento, no tribunal de Sintra, a procuradora pediu a absolvição dos arguidos Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Rodrigues, censurando em contrapartida o comportamento da assistente Cláudia Simões (que é simultaneamente arguida neste processo) por desobedecer à ordem do agente Carlos Canha para se identificar e por, em julgamento, se mostrar arrogante e evidenciar “exagero” nos seus comentários sobre o ocorrido.

Os factos remontam a 19 de janeiro de 2020, quando Cláudia Simões, cozinheira de profissão, se envolveu numa discussão entre passageiros e o motorista de um autocarro da Vimeca, pelo facto de a sua filha, à data, com 8 anos, se ter esquecido do passe. Chegados ao destino, o motorista decidiu chamar a polícia. Após alguns momentos de tensão, o agente Carlos Canha decidiu imobilizar Cláudia Simões, junto à paragem do autocarro, após esta se recusar a ser identificada.

Neste processo, o agente Carlos Canha está acusado de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de injúria agravada e um de abuso de poder, enquanto os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues respondem por um crime de abuso de poder, por não terem atuado para impedir as alegadas agressões do colega Carlos Canha à vítima.

Todos estes crimes foram hoje afastados pela procuradora do MP, que, no entanto, terá deixado em aberto a possibilidade de Carlos Canha vir a ser sancionado pelo tribunal de julgamento por alegadas ofensas corporais, não relativamente a Cláudia Simões, mas a dois outros ofendidos (Ricardo Botelho e Domingues Sequeira) que se tinham deslocado à esquadra na qualidade de testemunhas do desacato verificado no autocarro.

Quanto a Cláudia Simões, que alegadamente terá mordido as mãos do agente da PSP Carlos Canha quando este a imobilizou no chão, a posição do MP foi vaga, pelo que no final da sessão alguns dos advogados do processo não souberam precisar qual tinha sido a real posição da procurada face ao crime de ofensa à integridade física que está imputado a Cláudia Simões.

Cláudia Simões alegou que foi agredida junto à paragem do autocarro e junto à esquadra e comprovou que teve de ser transportada para o Hospital Amadora-Sintra, pelos Bombeiros Voluntários da Amadora. Segundo reiteraram hoje os seus advogados de defesa, foi diagnosticada com um traumatismo crânio-encefálico com ferida, apresentando ainda hematomas no rosto e outras partes do corpo.

Os advogados desta assistente/queixosa defenderam hoje nas alegações finais a condenação integral dos três agentes da PSP pelos crimes de que estão acusados, exigindo indemnizações cíveis por danos patrimoniais e também por danos morais, que, no conjunto, ultrapassam os 200 mil euros.

Face à demora das alegações, o coletivo de juízes, que pretendia terminar hoje de manhã o julgamento, teve de agendar a continuação das alegações para 19 de junho.

Últimas do País

A corrupção é atualmente considerada a principal ameaça à democracia em Portugal, segundo os dados de uma sondagem incluída no relatório 'O 25 de Abril e a Democracia Portuguesa'.
As crianças de uma turma da Escola Básica Professora Aida Vieira, em Lisboa, ficaram impedidas de ter aulas durante uma semana, segundo relatam os pais, tendo a direção justificado a situação com a "necessidade de se reorganizar".
Uma empresa dedicada à sucata e a sua ex-gerente vão ser julgadas pelo Tribunal de Coimbra pela suspeita de dois crimes de fraude fiscal de três milhões de euros, associados a transferências para Hong Kong e Emirados Árabes Unidos.
As praias do Inatel e dos Pescadores, em Albufeira, foram hoje reabertas a banhos, pondo fim à interdição que vigorava desde terça-feira devido a uma descarga de águas residuais para o mar, disse o capitão do porto de Portimão.
A confusão começou na triagem e terminou com agressões. Uma enfermeira acabou agredida no Santa Maria e dois bombeiros terão sido atacados durante uma confusão que obrigou à intervenção da PSP.
O CHEGA votou contra a atribuição de apoio financeiro à marcha LGBT em Ponta Delgada, numa reunião da Câmara Municipal, defendendo que o dinheiro dos contribuintes deve ser utilizado para responder aos problemas reais da população e não para financiar “ideologias”.
Os autores do novo relatório sobre os ambientes de trabalho em Portugal avisam que a análise feita pode esconder uma "adaptação silenciosa" a níveis elevados de 'stress' e exaustão dos trabalhadores.
A PSP deteve nos primeiros quatro meses deste ano 1.356 condutores por falta de carta de condução, uma média de 11 por dia, na sequência de 7.027 operações de prevenção e fiscalização rodoviárias, foi agora divulgado.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) apoiou nos últimos cinco anos 4.804 mães e pais vítimas de violência por parte dos filhos, a maioria por violência doméstica, segundo dados divulgados hoje por aquela instituição.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu na quinta-feira cerca de quatro toneladas de haxixe (resina de canábis) e três embarques junto à ilha algarvia Deserta, na ria Formosa, distrito de Faro.