MP pede absolvição de agentes da PSP no caso de agressão a Cláudia Simões

O Ministério Público pediu hoje a absolvição dos três agentes da PSP envolvidos na alegada agressão e detenção, com violência, de Cláudia Simões numa paragem de autocarro na Amadora, em janeiro de 2020.

 

Nas alegações finais do julgamento, no tribunal de Sintra, a procuradora pediu a absolvição dos arguidos Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Rodrigues, censurando em contrapartida o comportamento da assistente Cláudia Simões (que é simultaneamente arguida neste processo) por desobedecer à ordem do agente Carlos Canha para se identificar e por, em julgamento, se mostrar arrogante e evidenciar “exagero” nos seus comentários sobre o ocorrido.

Os factos remontam a 19 de janeiro de 2020, quando Cláudia Simões, cozinheira de profissão, se envolveu numa discussão entre passageiros e o motorista de um autocarro da Vimeca, pelo facto de a sua filha, à data, com 8 anos, se ter esquecido do passe. Chegados ao destino, o motorista decidiu chamar a polícia. Após alguns momentos de tensão, o agente Carlos Canha decidiu imobilizar Cláudia Simões, junto à paragem do autocarro, após esta se recusar a ser identificada.

Neste processo, o agente Carlos Canha está acusado de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de injúria agravada e um de abuso de poder, enquanto os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues respondem por um crime de abuso de poder, por não terem atuado para impedir as alegadas agressões do colega Carlos Canha à vítima.

Todos estes crimes foram hoje afastados pela procuradora do MP, que, no entanto, terá deixado em aberto a possibilidade de Carlos Canha vir a ser sancionado pelo tribunal de julgamento por alegadas ofensas corporais, não relativamente a Cláudia Simões, mas a dois outros ofendidos (Ricardo Botelho e Domingues Sequeira) que se tinham deslocado à esquadra na qualidade de testemunhas do desacato verificado no autocarro.

Quanto a Cláudia Simões, que alegadamente terá mordido as mãos do agente da PSP Carlos Canha quando este a imobilizou no chão, a posição do MP foi vaga, pelo que no final da sessão alguns dos advogados do processo não souberam precisar qual tinha sido a real posição da procurada face ao crime de ofensa à integridade física que está imputado a Cláudia Simões.

Cláudia Simões alegou que foi agredida junto à paragem do autocarro e junto à esquadra e comprovou que teve de ser transportada para o Hospital Amadora-Sintra, pelos Bombeiros Voluntários da Amadora. Segundo reiteraram hoje os seus advogados de defesa, foi diagnosticada com um traumatismo crânio-encefálico com ferida, apresentando ainda hematomas no rosto e outras partes do corpo.

Os advogados desta assistente/queixosa defenderam hoje nas alegações finais a condenação integral dos três agentes da PSP pelos crimes de que estão acusados, exigindo indemnizações cíveis por danos patrimoniais e também por danos morais, que, no conjunto, ultrapassam os 200 mil euros.

Face à demora das alegações, o coletivo de juízes, que pretendia terminar hoje de manhã o julgamento, teve de agendar a continuação das alegações para 19 de junho.

Últimas do País

Preso preventivo passou a primeira noite na sala de admissão por não existir uma cela disponível nem um colchão onde pudesse dormir no Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias.
Um homem de 61 anos foi constituído arguido pela GNR, no sábado, pelo crime de incêndio florestal no decurso de trabalhos agrícolas no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.
Os distritos de Évora, Beja e Portalegre vão estar a partir de quarta-feira sob aviso laranja por causa do calor, que se estende na quinta-feira a outras regiões, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (Fepons) alertou hoje para o aumento do risco de afogamento nos próximos dias por causa da subida prevista das temperaturas e apelou às autoridades para incluírem este risco nas mensagens de aviso à população.
Enquanto milhares de portugueses continuam à espera de respostas da Justiça, o Estado foi condenado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros. Para André Ventura, a decisão representa “a maior vergonha nacional em muitas décadas”.
O homem acusado de ter matado uma mulher a tiro na sequência de uma discussão no centro comercial Palácio do Gelo, em Viseu, em dezembro de 2024, foi hoje condenado a 18 anos de prisão.
Professores relataram hoje dezenas de falhas relacionadas com o processo de correção dos exames nacionais, num cenário que descrevem de “caos”, e exigem esclarecimentos por parte da tutela e o apuramento de responsabilidades.
Um homem, de 38 anos e de nacionalidade estrangeira, foi detido por falsificação de centenas de contratos de arrendamento na Área Metropolitana do Porto, alegadamente para auxílio à imigração ilegal, indicou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
Um em cada quatro alunos inscritos num curso Técnico Superior Profissional (CTeSP) abandonou o ensino superior um ano após ter entrado, segundo dados do portal Infocursos, que revela ainda mais desistências no ensino privado.
Lisboa está a assistir ao crescimento de um fenómeno pouco habitual: grupos de cidadãos que decidiram passar à ação para identificar e perseguir carteiristas nas zonas mais turísticas da cidade. O aumento destes movimentos surge numa altura em que muitos moradores e comerciantes se mostram frustrados com aquilo que consideram ser um sentimento de impunidade em torno deste tipo de criminalidade.