MP pede absolvição de agentes da PSP no caso de agressão a Cláudia Simões

O Ministério Público pediu hoje a absolvição dos três agentes da PSP envolvidos na alegada agressão e detenção, com violência, de Cláudia Simões numa paragem de autocarro na Amadora, em janeiro de 2020.

 

Nas alegações finais do julgamento, no tribunal de Sintra, a procuradora pediu a absolvição dos arguidos Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Rodrigues, censurando em contrapartida o comportamento da assistente Cláudia Simões (que é simultaneamente arguida neste processo) por desobedecer à ordem do agente Carlos Canha para se identificar e por, em julgamento, se mostrar arrogante e evidenciar “exagero” nos seus comentários sobre o ocorrido.

Os factos remontam a 19 de janeiro de 2020, quando Cláudia Simões, cozinheira de profissão, se envolveu numa discussão entre passageiros e o motorista de um autocarro da Vimeca, pelo facto de a sua filha, à data, com 8 anos, se ter esquecido do passe. Chegados ao destino, o motorista decidiu chamar a polícia. Após alguns momentos de tensão, o agente Carlos Canha decidiu imobilizar Cláudia Simões, junto à paragem do autocarro, após esta se recusar a ser identificada.

Neste processo, o agente Carlos Canha está acusado de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, três de sequestro agravado, um de injúria agravada e um de abuso de poder, enquanto os agentes João Gouveia e Fernando Rodrigues respondem por um crime de abuso de poder, por não terem atuado para impedir as alegadas agressões do colega Carlos Canha à vítima.

Todos estes crimes foram hoje afastados pela procuradora do MP, que, no entanto, terá deixado em aberto a possibilidade de Carlos Canha vir a ser sancionado pelo tribunal de julgamento por alegadas ofensas corporais, não relativamente a Cláudia Simões, mas a dois outros ofendidos (Ricardo Botelho e Domingues Sequeira) que se tinham deslocado à esquadra na qualidade de testemunhas do desacato verificado no autocarro.

Quanto a Cláudia Simões, que alegadamente terá mordido as mãos do agente da PSP Carlos Canha quando este a imobilizou no chão, a posição do MP foi vaga, pelo que no final da sessão alguns dos advogados do processo não souberam precisar qual tinha sido a real posição da procurada face ao crime de ofensa à integridade física que está imputado a Cláudia Simões.

Cláudia Simões alegou que foi agredida junto à paragem do autocarro e junto à esquadra e comprovou que teve de ser transportada para o Hospital Amadora-Sintra, pelos Bombeiros Voluntários da Amadora. Segundo reiteraram hoje os seus advogados de defesa, foi diagnosticada com um traumatismo crânio-encefálico com ferida, apresentando ainda hematomas no rosto e outras partes do corpo.

Os advogados desta assistente/queixosa defenderam hoje nas alegações finais a condenação integral dos três agentes da PSP pelos crimes de que estão acusados, exigindo indemnizações cíveis por danos patrimoniais e também por danos morais, que, no conjunto, ultrapassam os 200 mil euros.

Face à demora das alegações, o coletivo de juízes, que pretendia terminar hoje de manhã o julgamento, teve de agendar a continuação das alegações para 19 de junho.

Últimas do País

O Tribunal Judicial de Leiria condenou hoje um homem a 22 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado da mulher, em maio de 2024, no concelho de Porto de Mós.
Cerca de 1.700 quilogramas de haxixe, lançados ao mar por tripulantes de uma embarcação de alta velocidade, que fugiram, foram hoje apreendidos no Rio Guadiana, numa operação das polícias portuguesas e espanholas, informou a GNR.
O Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) rejeitou hoje que a greve na CP tenha motivações políticas e responsabilizou o Governo pelo transtorno causado às populações, por não cumprir um acordo negociado.
Portugal é o sexto país europeu com maior número de casos de mpox no período 2022-2025, indica o último boletim sobre a doença divulgado na página do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).
O Governo alargou até final de junho o prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devido a “constrangimentos técnicos” associados ao “apagão” que atrasaram o envio de muitas notas de cobrança pela Autoridade Tributária (AT).
As escolas privadas querem ter mais liberdade para desenhar os seus currículos e para contratar licenciados de outras áreas, revelou a associação representativa do setor, explicando que estes futuros professores teriam formação pedagógica nos próprios colégios.
A adesão ao segundo dia de greve dos trabalhadores da CP - Comboios de Portugal era às 07:30 de 100%, com toda a circulação parada, disse à Lusa fonte sindical.
Os dois detidos na terça-feira no âmbito da operação SKYS4ALL, que investiga uma alegada rede de tráfico internacional de droga por via aérea e em que o cantor Nininho Vaz Maia foi constituído arguido, saíram hoje em liberdade.
Cerca de 241 mil eleitores inscreveram-se até às 8h00 de quarta-feira na modalidade de voto antecipado em mobilidade, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).
O alegado grupo criminoso organizado detido na terça-feira terá auxiliado milhares de imigrantes ilegais com a ajuda de “uma toupeira” no Ministério dos Negócios Estrangeiros, revelou hoje o diretor da Polícia Judiciária (PJ) do Centro.