Marcelo condiciona Parlamento e quer bloco central

Até para o Presidente da República, um Governo à Esquerda é melhor do que o CHEGA

Sitio da Presidência da Republica Portuguesa

Marcelo Rebelo de Sousa constatou que um possível chumbo do Orçamento do Estado de 2025 deverá, inevitavelmente, abrir “uma crise política” nacional.

Durante o almoço das comemorações dos 40 anos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, em Coimbra, o Presidente da República considera que o chumbo do OE2025 “estraga por completo o ano de 2025” decisivo na aplicação, por exemplo, do PRR e também do Portugal2030, e se “valeu a pena ter havido um Orçamento aprovado para este ano, também é importante que o Orçamento do próximo ano possa, na altura devida, ser ponderado e aprovado. Isso é muito, muito prioritário”.

Contudo, para o presidente do CHEGA, em abril, o Governo deveria apresentar um orçamento retificativo “em nome da mudança e da reforma” e “em nome de Portugal”, após a polémica do alívio fiscal de Montenegro, em abril. Esta segunda-feira, Ventura entende que as “condições políticas do limite fiscal ainda não estão reunidas”.

Desde que o Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, no programa da SIC “Expresso da Meia-Noite”, em abril, reconheceu o desencontro entre os 1.500 milhões de euros de alívio fiscal anunciados e o corte de cerca de 200 milhões no IRS que serão realmente da responsabilidade do Governo social-democrata e que não estavam já previstos pelo orçamento socialista, que André Ventura assegurou que “o escrutínio do partido sobre as propostas do PSD será mais acirrado, começando com a análise do Programa de Estabilidade e do Orçamento, seja com ou sem retificativo”.

Na perspetiva de Ventura, a direita apresentou-se a estas eleições com uma promessa de aliviar a carga fiscal, e “a vitória esmagadora que quer o CHEGA quer o PSD conseguiram nestas eleições” pode, afinal, não ser usada para o cumprimento daquela promessa.

Pouco mais de um mês depois, o líder do CHEGA entende “que ainda não estão reunidas as condições políticas do limite fiscal que o Governo fechou”.  

“Sugerimos que o Governo não se precipite. Vamos continuar a trilhar o caminho de beneficiar quem ganha menos e não quem ganha mais”, acrescenta e arremata: “Se o Governo insistir em estabelecer prazos e a fechar diálogos, da nossa parte, não irá acontecer”.

Últimas de Política Nacional

Sob o lema ‘Prontos para Governar Portugal’, o partido entra no último dia da Convenção, marcado pela votação das moções temáticas, eleição dos órgãos nacionais e discurso de encerramento de André Ventura.
André Ventura anunciou a recondução integral da direção nacional do CHEGA, defendendo que não faz sentido alterar a liderança a meio de um ciclo político. Na Convenção Nacional, o presidente do partido pediu um voto de confiança nas listas que escolheu para dar continuidade ao trabalho desenvolvido.
Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.