Auditorias da IGF em 2023 detetaram 2,3 mil milhões de euros em desconformidades e irregularidades

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) promoveu a auditoria de 20.144 milhões de euros de dinheiros públicos em 2023, tendo detetado 2,3 mil milhões de euros de valores mal aplicados ou com irregularidades.

© D.R

Estes dados constam do relatório de atividades da IGF relativo a 2023, agora divulgado publicamente, com o valor total controlado a registar uma subida face aos 19.315 milhões de euros do ano anterior.

Segundo mostra o documento, dos referidos 2.314 milhões de euros em que foram detetadas irregularidades ou desconformidades, a maior parcela (1.382 milhões de euros) envolve situações de inobservância de princípios e regras orçamentais e de erros nas demonstrações financeiras.

A entidade liderada por António Ferreira dos Santos detetou ainda, neste conjunto de auditorias, 111 milhões de euros em irregularidades no âmbito da contratação pública, parcerias público-privadas (PPP) e concessões e 821 milhões de euros de irregularidades em matéria de receita pública.

Neste universo, diz a IGF, estão incluídos 742 milhões de euros de infrações financeiras e outras, que foram objeto de participação às entidades externas competentes para as apreciarem.

As ações de controlo orçamental concluídas pela Inspeção Geral de Finanças em 2023 incluíram a administração central e a contratação pública, com as primeiras a abrangerem um universo auditado de 3.130 milhões de euros.

Neste âmbito, lê-se no documento, foi realizada auditoria temática às medidas de eficiência e de controlo orçamental na administração central, envolvendo uma amostra de 36 entidades e um impacto orçamental inicial estimado de 1.088 milhões de euros, “tendo sido detetadas inadequações” de algumas medidas face aos objetivos de revisão da despesa pública.

Ainda no controlo orçamental da administração central, concretamente ao fundo personalizado que atua no setor da energia (com uma despesa anual de 134,4 milhões de euros), a IGF concluiu que falta a elaboração do relatório, previsto na lei, sobre o impacto nas tarifas de eletricidade, da aplicação da contribuição extraordinária na redução do défice tarifário.

Outra das conclusões é que o valor por cobrar de contribuição extraordinária [do setor energético], em contencioso judicial, ascende a 350 milhões de euros. Em 2023, o valor desta contribuição ascendeu a 112 milhões de euros, segundo as estatísticas das receitas fiscais divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo que há empresas que têm contestado o seu pagamento, ao longo dos anos.

Relativamente ao controlo orçamental da contração publica, as auditorias a 49 entidades e abrangendo um universo financeiro de 485 milhões de euros, permitiram concluir, entre outras, pela existência de 6,8 milhões de euros em despesa realizada sem submissão às regras do regime da contratação pública ou ainda desconformidades dos procedimentos relativos à formação dos contratos face aos requisitos previstos na lei.

Últimas de Economia

De acordo com o serviço estatístico europeu, entre os Estados-membros, a Roménia (41,1%), a Espanha (22,8%) e a Eslovénia (21,4%) registaram os maiores aumentos homólogos da produção na construção.
A Comissão Europeia autorizou a comercialização de um medicamento para o tratamento da depressão pós-parto, depois de uma avaliação positiva da Agência Europeia do Medicamento (EMA), foi hoje anunciado.
O Tribunal de Contas (TdC) julgou improcedente o recurso da Câmara de Idanha-a-Nova sobre a recusa do visto ao contrato para a criação de um cartão de saúde, porque a aprovação não passou pela assembleia municipal.
Os viticultores do Douro que queiram aceder ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva a destilar têm que submeter as candidaturas até 25 de setembro, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República (DR).
Em causa estava a interpretação do artigo 251.º do Código do Trabalho, que define os dias de ausência a que o trabalhador tem direito em caso de luto: o STEC defendia que o cálculo devia abranger apenas dias úteis, enquanto a CGD sempre contabilizou dias consecutivos de calendário, incluindo fins de semana e feriados.
A agência de notação financeira Fitch subiu esta sexta-feira o 'rating' de Portugal de A- para A, com 'outlook' (perspetiva) estável, anunciou, em comunicado.
O movimento de passageiros nos aeroportos portugueses cresceu 4,9% de janeiro a julho, em relação ao mesmo período do ano passado, mostram dados divulgados hoje pelo INE.
A Autoridade Tributária (AT) devolveu, em 2024, 86 milhões de euros em IVA a turistas oriundos de países terceiros, nomeadamente cidadãos de fora da União Europeia (UE), no âmbito do regime ‘tax-free’.
No relatório "Reformas da Política Fiscal", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) resume a trajetória das medidas fiscais introduzidas ou anunciadas pelos governos de 86 jurisdições em 2024, olhando para a realidade dos países da organização e de algumas economias "parceiras".
O objetivo destes empréstimos, disse o grupo BEI, é reduzir a fatura de energia e aumentar a competitividade das pequenas e médias empresas (PME).