A Assembleia da República resolveu “constituir a Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência e do Programa Portugal 2030”, lê-se no diploma.
A composição desta comissão vai ser decidida pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.
Esta comissão eventual ficará encarregue de garantir a transparência da informação partilhada e de criar uma “rigorosa análise” da execução, monitorização e fiscalização dos dois programas.
De acordo com a mesma resolução, a comissão vai funcionar até ao final da legislatura.
No final do seu mandato, vai apresentar um relatório final da sua atividade.
A comissão pode ainda realizar audições a membros do Governo, especialistas ou outras entidades com responsabilidades na execução do PRR e do Portugal 2030.
Os pagamentos aos beneficiários diretos e finais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ascenderam a 4.644 milhões de euros e as candidaturas submetidas a 340.413 até julho, segundo o último relatório de monitorização.
O total de pagamentos corresponde a 21% da dotação e do valor contratado e a 25% do aprovado.
Após a reprogramação do PRR, aprovada em setembro de 2023, a dotação do programa ascendeu a 22.216 milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
Já o Portugal 2030 tem uma dotação de 22.995 milhões de euros até 2027.
