O Primeiro Ministro Luis Montenegro continua a esticar a corda mas a esticar de uma forma que não sabemos para onde quer ir.
Vamos puxar a cassete um bocado atrás, em relação à situação que tem a ver com o subsídio de risco das Forças de Segurança. Sabemos da injustiça que foi cometida, ao terem atribuído o subsídio de risco à Polícia Judiciária e não está em causa o subsídio atribuído à PJ, está em causa que todas as Polícias ficaram de fora deste investimento. Obviamente é um investimento que o Estado faz, mas mais do que justo para uma carreira e para homens e mulheres que defendem a nossa Pátria e a nossa Nação.
Quando lá atrás fizeram a entrega, a avaliação ou a forma de negociar com a Polícia Judiciária, criaram à nascença um problema com o facto de não terem ao mesmo tempo, feito a atribuição do subsídio de risco a diversas profissões, nomeadamente aos agentes da PSP, aos guardas da GNR, aos guardas prisionais e inclusive às Polícias Municipais do Regime Geral e a outras classes profissionais que ficaram completamente fora disto.
Aqui não está em causa a atribuição do subsídio de risco à PJ, está sim em causa que o mesmo fosse atribuído de igual forma às classes profissionais e policiais que estão expostas constantemente aos mesmos riscos no exercício das suas funções – Criaram aqui uma discriminação positiva.
Vejamos este exemplo, no âmbito de uma Conferência da Polícia Municipal «Contexto Atual» a 7 de junho de 2019 em Gaia, na temática do Policiamento de Proximidade no Âmbito da Protecção das Comunidades Locais e onde o subtema era a Segurança Urbana: Armamento Adequado, o Inspector Victor Teixeira da Polícia Judiciária, perito em Armamento discursou o seguinte: “Um agente de autoridade que ostente uma farda a dizer Polícia ou Guarda, seja azul, verde ou amarelo, tem que automaticamente possuir o calibre de arma e as mesmas condições para se poder defender e defender o cidadão”. Ora, o que temos em Portugal, é ou não é, claramente uma discriminação positiva entre Polícias? Existem ou não existem, Polícias de primeira e Polícias de segunda?
A perigosidade à integridade física não escolhe fardas ou calibres de armas. O risco adjacente a um agente da autoridade é inerente para quem convive com essa realidade diariamente e quem está exposto a demais situações, uns mais que outros, mas sempre com uma probabilidade significativa, porque quando o cidadão precisa de auxílio, não irá certamente distinguir o agente pela cor do seu fardamento ou pelo calibre da arma que possui. Nesta situação, urge fazer alguma coisa em prol da carreira da Polícia Municipal, principalmente no que toca a revisão de um Estatuto que clarifique a desigualdade que existe entre as Polícias Municipais de Lisboa e Porto, com as dos restantes Municípios.
Podemos vir dizer, que esta medida teria um peso orçamental muito grande nas contas públicas, o que levaria ao aumento de impostos ou a um maior endividamento externo do País num curto médio prazo para suportar. É verdade. Mas o problema foi criado lá atrás com o anterior Governo, quando se fez esta discriminação positiva e quando não entenderam obviamente o que daqui iria resultar.
Durante a campanha eleitoral, não nos esquecemos e não nos podemos esquecer, quando no Capitólio, no último debate entre Luis Montenegro e Pedro Nuno Santos, os dois partidos demonstraram a intenção de não negociar com as Forças de Segurança, considerando e Pedro Nuno Santos chegou a dizer que não negociaria sob ameaça ou sob pressão, colocando os agentes da autoridade que estavam à porta do Capitólio numa posição que era completamente surreal e de falta de respeito pelo trabalho que estes homens e mulheres fazem diariamente.
Aquando da presença das Forças de Segurança no debate parlamentar, quer dentro das galerias e fora do Parlamento, alguma comunicação social e sobretudo os partidos de esquerda, quiseram alavancar diariamente, que seria uma tentativa de atentado à democracia. A partir do momento em que pensam isso, é porque têm uma imagem completamente deturpada destes homens e mulheres que nos guardam, o que é uma vez mais uma falta de respeito.
Luis Montenegro tem este ar altivo e tem sempre este posicionamento autoritário do “não é não”, “nem mais um cêntimo”, do género “eu é que mando, eu quero, posso e mando”. Por isso, obviamente vai perceber, que governar implica cedências e governar implica negociação, portanto aquilo que existe claramente, apesar de isto ser um esforço orçamental, tem que definir prioridades e neste momento a segurança nacional e a defesa nacional deveriam ser contabilizadas como uma prioridade para este governo.
Ainda para mais quando olhamos para os RASI – Relatórios Anuais de Segurança Interna percebemos que a criminalidade aumentou significativamente e percebemos claramente, que a população tem um sentimento de segurança bastante elevado e que neste momento, ir para uma carreira profissional de Polícia, é no mínimo desgastante, perigoso e acima de tudo sem a falta de reconhecimento ético, moral e financeiro por parte do Estado.
Numa fase da negociação, um dos parceiros da negociação, dizer à partida “nem mais um cêntimo”, criou um sentimento de revolta no seio das Forças de Segurança, que foi rapidamente usado sob aproveitamento político por parte da Esquerda e pela Extrema-Esquerda. Era um “perigo”, diziam eles, alavancado pelo alarme social por parte de uma comunicação social. Perigoso é nós não termos as Forças de Segurança, de facto reconhecidas e permitirmos que a criminalidade vá aumentando. Quando cada vez temos mais falta de agentes, mais falta de guardas, mais falta de guardas prisionais e que continuamos a apelidar estes homens e estas mulheres, quase como se fossem um mal necessário para a sociedade, quando sem eles a sociedade viveria num caos e teríamos um problema institucional e como principio de sociedade, bastante dantesco.
