PR quer reunir de novo o Conselho de Estado depois de apresentada a proposta de OE2025

O Presidente da República quer reunir novamente o Conselho de Estado depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, e rejeitou que a reunião de 01 de outubro seja para condicionar as negociações orçamentais.

Sitio da Presidência da Republica Portuguesa

“Não, pelo contrário. A ideia é a oposta. A ideia é falar-se à vontade, olhando para a evolução no mundo, na Europa e em Portugal, sem haver ainda aquela pressão que tem a ver com o desfecho de uma votação que, em princípio, será no final de novembro”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas durante a Festa do Livro nos jardins do Palácio de Belém, em Lisboa.

A Presidência da República divulgou hoje de manhã que o chefe de Estado convocou uma reunião do Conselho de Estado para 01 de outubro “para analisar a situação económica e financeira internacional e nacional”, que antecede a entrega da proposta de Orçamento do Estado pelo Governo na Assembleia da República, prevista para 10 de outubro.

 Interrogado sobre o objetivo desta reunião do seu órgão político de consulta, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que já tinha feito saber aos conselheiros de Estado que iria convocá-los para duas reuniões no segundo semestre deste ano, uma primeira sobre “a situação económica internacional e internacional, geral, abstrata”, que foi agora marcada.

“E depois um segundo Conselho de Estado sobre o Orçamento do Estado, portanto, já mais adiante, depois de ter sido apresentada a proposta de lei do Governo”, completou.

De acordo com o chefe de Estado, a segunda reunião ainda não tem data: “Ainda não, depois veremos. Aí há uma coisa importante é saber primeiro qual é a proposta de lei apresentada, depois ver as reações à proposta de lei. E depois, assim, logo que possa, eu marcarei o segundo”.

Últimas de Política Nacional

O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai aumentar 5,33 euros, segundo portaria hoje publicada.
Pontes, barragens e outras infraestruturas públicas críticas poderão vir a ser alvo de uma avaliação técnica urgente, caso seja aprovada uma proposta apresentada pelo CHEGA na Assembleia da República.
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho acusou hoje governantes de viciarem concursos para altos cargos na administração pública, afirmando que "a maior parte das pessoas que concorrem sabe que já está tudo decidido antes do concurso ser feito".
O apuramento dos votos da emigração em 107 consulados, referentes à segunda volta das eleições presidenciais, deu a vitória a André Ventura com 50,81%, segundo os dados publicados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
O Ministério Público do Porto abriu um novo inquérito para investigar uma alegada discrepância entre o custo da casa em Espinho do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e as faturas emitidas pelos empreiteiros, noticia o Expresso.
O CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê o fim da subvenção mensal vitalícia atribuída a antigos titulares de cargos políticos, através de um processo de redução progressiva do benefício ao longo de três anos, seguido da sua extinção definitiva.
O partido levou ao Parlamento uma proposta que limita a exibição de símbolos em edifícios públicos aos emblemas oficiais do Estado, afastando bandeiras ideológicas, LGBT ou associativas e reacendendo o debate sobre neutralidade, identidade e liberdade simbólica nos espaços públicos.
André Ventura, presidente do CHEGA, considera que o diploma do PSD sobre menores nas plataformas digitais é mais um passo na tentativa de controlar o pensamento e condicionar o futuro das próximas gerações.
A Transparência Internacional Portugal (TIP) contestou na quarta-feira as afirmações do Ministério da Justiça sobre avaliação das políticas anticorrupção em Portugal, e critica a ausência de uma nova Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), que já deveria estar em execução.
Governo e os partidos chegaram hoje a um consenso para adiar o debate quinzenal parlamentar com a presença do primeiro-ministro, previsto para sexta-feira, para o próximo dia 19, disseram à agência Lusa fontes parlamentares.