Técnicos de reinserção pedem ao PR intervenção junto do Governo para rever carreiras

O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) entregou hoje um documento na Presidência da República sobre a falta de revisão das carreiras e apelou à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa junto do Governo.

© D.R.

 

“O documento que entregámos foi apenas a pedir que se cumpra a Constituição: para trabalho igual, salário igual. É o mínimo que o Presidente da República deve fazer: garantir que se cumpra a Constituição”, afirmou à Lusa o presidente do sindicato, Miguel Gonçalves, após a entrega do documento, no âmbito da vigília de 16 horas que estes profissionais estão a efetuar junto do Palácio de Belém, em Lisboa.

Miguel Gonçalves explicou que a comitiva sindical esteve reunida cerca de meia hora com duas assessoras do chefe de Estado e que estas “perceberam perfeitamente o que estava a acontecer e vão remeter o documento para o Governo, que é a quem compete rever as carreiras”.

Em causa está a ausência de revisão da carreira destes profissionais desde 2008, ano em que entrou em vigor a lei que previa a transição destas carreiras para as novas carreiras gerais de técnico superior. A transição das carreiras, segundo o diploma aprovado em fevereiro de 2008, deveria ter sido consumada no prazo de 180 dias.

O dirigente assegurou que as reivindicações foram compreendidas e que o sindicato será notificado do envio do documento para o executivo, mostrando-se expectante sobre os resultados desta iniciativa.

“Em virtude dos anos de espera já não estou tão otimista, mas, de alguma forma, estou satisfeito por termos sido recebidos e por terem compreendido esta injustiça que estão a cometer no Ministério da Justiça”, frisou, continuando: “Se não houver de alguma forma resposta, teremos de ir para a porta do Ministério (com a tutela) da Administração Pública até sermos recebidos”.

Contudo, Miguel Gonçalves definiu já um prazo para obter respostas sobre a revisão da carreira e uma nova reunião em que esteja presente a secretária de Estado da Administração Pública, avisando que podem surgir mais protestos dos técnicos de reinserção social e de reeducação. “Até ao final do mês temos de ter uma data. Se não tivermos uma data, avançamos com novas greves”, concluiu.

Segundo o sindicato, a manifestação visou pressionar a convocação de uma reunião com o Ministério da Justiça e a secretária de Estado da Administração Pública, com a entrega de uma proposta de revisão da carreira com efeitos retroativos a janeiro deste ano, além da definição de um calendário negocial.

Já no final de agosto, o SinDGRSP tinha anunciado a apresentação de uma queixa à Comissão Europeia por alegada violação do Estado português dos direitos à igualdade e a condições de trabalho justas dos seus trabalhadores.

Últimas do País

Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.