Associação Sindical da PSP pede reunião ao MAI para resolver atrasos nos gratificados

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) pediu hoje uma reunião ao Ministério da Administração Interna (MAI) para resolver os atrasos no pagamento dos serviços gratificados, com muitos polícias sem receber essas verbas desde fevereiro.

© D.R.

O presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, explicou à Lusa que o pedido de uma reunião com a tutela visa encontrar soluções imediatas para esta questão, mas também para outras matérias, como a conjugação do regime de mudança de índice por acelerador de carreiras com o regime de mudança de índice por avaliação de desempenho ou o regime de pré-aposentação, antes de iniciar em janeiro as negociações sobre as tabelas remuneratórias e as carreiras.

“Temos um conjunto de situações para resolver, em concreto a questão dos serviços remunerados que estão por liquidar desde fevereiro. Queremos saber o que foi feito e qual é a perspetiva para o futuro deste problema que se regista todos os anos. Quase todos os anos os policias são confrontados com meses de atrasos [no pagamento dos gratificados]”, afirmou o sindicalista.

Embora tenha frisado que é uma matéria que não está sujeita a negociação coletiva e que depende também de outras entidades, Paulo Santos assegurou que a ASPP/PSP tem “várias propostas” e apelou ao Governo para avançar com a “cabimentação dos valores para estes serviços” prestados pelos polícias fora do seu horário de serviço (como o policiamento dos jogos de futebol ou a vigilância dos exames escolares).

“Não nos podemos esquecer que há uma regulamentação da forma como são pagos os serviços e que deve ser antes da realização do serviço. Sabemos que há problemáticas que carecem de resolução e que as verbas vêm de outros organismos, mas queremos que o Governo perceba… tem de criar mecanismos e instrumentos para alocar essas verbas para pagar aos profissionais”, sublinhou.

Segundo avançou hoje o jornal Público, o MAI já deve quase três milhões de euros aos elementos das forças de segurança (PSP e GNR) pelo pagamento destes serviços, cujas verbas são provenientes das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Paulo Santos disse que o pedido de reunião visa ainda abordar a alteração do posicionamento remuneratório de três anos para dois anos e de 12 pontos nas avaliações de desempenho para 10 pontos, na sequência do acordo de julho com o MAI, e saber como e quando se vai proceder à conjugação do regime de mudança de índice por acelerador de carreiras com o regime de mudança de índice por avaliação de desempenho.

“Há um conjunto de milhares de profissionais que ainda não foram colocados no índice por avaliação de desempenho e que cumprem os requisitos”, frisou o presidente da ASPP/PSP, garantindo que é possível resolver estes temas antes de janeiro: “Queríamos ‘limpar’ essas matérias para em novembro preparar com a ministra as negociações. Era importante o Governo perceber, no contexto de Orçamento do Estado, o que a ASPP/PSP tem para este processo negocial”.

Últimas do País

O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.