Ministério Público vai investigar “todos os factos suscetíveis de constituírem crime”

O Ministério Público assegura que "investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento", no âmbito do inquérito à TAP, incluindo "os que eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social", adiantou fonte oficial à Lusa.

©D.R.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tinha confirmado, na quarta-feira, à agência Lusa que a Segurança Social tinha questionado o Ministério Público sobre se a instauração do inquérito em curso à TAP inclui a alegada fuga de contribuições por David Neeleman, Humberto Pedrosa e David Pedrosa. A notícia foi avançada em primeira mão pelo jornal ECO.

Questionado pela Lusa sobre esta matéria, o organismo garante que “investigará todos os factos suscetíveis de constituírem crime de que tenha conhecimento e para que tenha legitimidade, designadamente os que eventualmente constituam fraude contra a Segurança Social”.

Num documento enviado pelo gabinete do primeiro-ministro à Assembleia da República, em resposta a questões pelos deputados comunistas Paula Santos e António Filipe, em 12 de julho, o Governo indicou ainda que “vai ser encetada pelo Departamento de Fiscalização do Instituto da Segurança Social, a realização de uma ação de fiscalização destinada a apreciar e apurar as responsabilidades quanto à tributação em sede de contribuições para a Segurança Social aos membros do CA [Conselho de Administração] da TAP”.

O relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) à privatização da companhia área alega que as remunerações dos ex-gestores da TAP foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços “simulado”, permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais.

A instituição concluiu ainda que “entre os valores remuneratórios deliberados pela CV (3.524.922 euros) e os efetivamente cobrados pela Atlantic Gateway (4.264.260 euros) existe a diferença global de cerca de 739.338 euros a mais (21%), a qual foi justificada pela TAP como o resultado da aplicação da Taxa Social Única (TSU) aos valores deliberados em CV”, embora não “tenha sido apresentada qualquer evidência que ateste tal justificação”.

Ainda assim, realçou, “mesmo considerando a TSU, o valor (4.238 126 euros) é ainda inferior em 26.134 euros relativamente ao faturado”.

Estes contratos já tinham sido visados também na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP.

Últimas do País

Vinte pessoas foram detidas esta madrugada em operações de fiscalização rodoviária nos concelhos de Lisboa, Amadora e Sintra, a maior parte delas por condução sob influência do álcool, anunciou o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS).
A sardinha portuguesa foi reconhecida com o selo azul MSC, que distingue as pescarias com melhores práticas internacionais, anunciou hoje o Ministério da Agricultura e do Mar, que sublinha a oportunidade de abertura a novos mercados com a certificação.
Cerca de 30.000 comprimidos, cápsulas e outras apresentações individuais de medicamentos ilegais foram apreendidos em Portugal na operação Pangea XVII, que decorreu em 90 países, e os fármacos para a disfunção erétil continuam no topo da lista.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) e o município da Batalha assinaram hoje um protocolo para a instalação de 23 câmaras de videovigilância naquele concelho do distrito de Leiria, sendo o próximo passo a autorização da tutela.
O Sindicato Independente dos Médicos alertou hoje para as falhas no acesso às urgências obstétricas na região de Lisboa e pediu medidas que evitem percursos prolongados ou tempos de espera "incompatíveis com a segurança clínica das utentes.
O procurador-geral do estado do Rio de Janeiro afirmou hoje à Lusa que a organização criminosa Comando Vermelho (CV) já se estabeleceu em Portugal, ainda que num estado embrionário.
Pelo menos 12 voos foram cancelados hoje no Aeroporto Internacional da Madeira, entre chegadas e partidas, e um divergiu devido ao vento forte na zona leste da ilha, situação que está condicionar a operação já desde segunda-feira.
A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi hoje aprovada no parlamento com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.
O bastonário da Ordem dos Médicos classificou hoje a morte do bebé de uma grávida que teve dificuldades em obter assistência hospitalar como “mais um caso trágico” que reflete “uma grande desorganização” no SNS.
O Procurador-Geral da República disse hoje que as suas declarações foram mal interpretadas, que nunca disse que José Sócrates tinha de provar a sua inocência, mas sim que o julgamento é o local próprio para a prova de inocência.