CHEGA saúda “boa escolha” para PGR. “Corrupção é o maior desafio”

O presidente do CHEGA saudou hoje a escolha de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura felicitou o Governo pela escolha de Amadeu Guerra, salientando que é “um nome cuja competência, capacidade de trabalho e independência nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto” e cuja objetividade é reconhecida enquanto dirigente do Ministério Público.

Ventura disse esperar que o novo procurador-Geral da República “consiga cumprir funções importantíssimas que o Ministério Público tem hoje em mãos, não só em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção”.

“É talvez o desafio maior de Amadeu Guerra ao longo dos próximos anos. Pensamos que ele tem o perfil para isso, assim tenha os meios, a equipa e a disponibilidade dos outros órgãos públicos para cumprir o trabalho que tem de fazer, e pensamos que o poderá fazer com eficácia, independência e isenção”, disse.

Ventura acrescentou ainda que o CHEGA esta “à disposição do que seja preciso para a Justiça, para a atribuição de meios, para clarificar e mudar as leis que forem precisas para que o Ministério Público e os polícias possam agir”.

Apesar de elogiar a escolha, o líder do CHEGA lamentou, contudo, que o Governo não tenha “consensualizado com os restantes partidos o nome do procurador-Geral da República”, salientando que, “num contexto de minoria parlamentar, era muito importante” que o tivesse feito.

“Isso manifestamente não aconteceu e [queria] lamentar que o Governo tenha insistido neste vício que parece toldar-lhe a ação a cada momento, que é fazer tudo contra os outros partidos, não envolver os outros partidos, mesmo num quadro de minoria”, criticou, acrescentando que lhe parece evidente que o executivo está apostado em “provocar um clima de crispação política”.

Questionado sobre o que espera da reunião desta tarde entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, André Ventura disse esperar que haja um acordo entre os dois, tendo em conta que o Governo “preferiu manifestamente negociar com o PS”.

“O que espero que saia desta tarde é, pelo menos, um acordo tácito de cavalheiros que permita não enviar o país para uma nova crise política. Acho que ninguém quer uma nova crise política”, afirmou.

Ventura ressalvou, contudo, que parece haver “pontos contraditórios” entre as duas partes, visto que Pedro Nuno Santos “diz que só se o Governo prescindir do IRC e do IRS Jovem” é que viabiliza o Orçamento do Estado, salientando que são “medidas estruturantes para a direita”.

“Se o Governo vier a abdicar delas, é porque era indiferente termos António Costa ou Luís Montenegro, era exatamente a mesma coisa”, disse.

No entanto, o líder do CHEGA frisou que, caso o PS e o Governo não consigam chegar a entendimento, “é porque o Governo abdicou de construir uma maioria à direita para dizer que governaria ao centro”, mas “aparentemente o centro não quer governar com o Governo e o Governo não quer governar com o centro”.

“Sete meses depois, estamos no centro de uma crise política, o que nós sempre avisámos que aconteceria se não fosse construída uma maioria. Portanto, eu espero honestamente que estes dois protagonistas tenham a responsabilidade de construir uma alternativa conjunta”, frisou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje, sob proposta do Governo, Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, informou hoje através de uma nota da Presidência.

Na mesma nota, informa-se que a cerimónia de posse terá lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro, um dia depois do final de mandato da atual procuradora, Lucília Gago.

Últimas de Política Nacional

André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.
André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.