CHEGA saúda “boa escolha” para PGR. “Corrupção é o maior desafio”

O presidente do CHEGA saudou hoje a escolha de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura felicitou o Governo pela escolha de Amadeu Guerra, salientando que é “um nome cuja competência, capacidade de trabalho e independência nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto” e cuja objetividade é reconhecida enquanto dirigente do Ministério Público.

Ventura disse esperar que o novo procurador-Geral da República “consiga cumprir funções importantíssimas que o Ministério Público tem hoje em mãos, não só em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção”.

“É talvez o desafio maior de Amadeu Guerra ao longo dos próximos anos. Pensamos que ele tem o perfil para isso, assim tenha os meios, a equipa e a disponibilidade dos outros órgãos públicos para cumprir o trabalho que tem de fazer, e pensamos que o poderá fazer com eficácia, independência e isenção”, disse.

Ventura acrescentou ainda que o CHEGA esta “à disposição do que seja preciso para a Justiça, para a atribuição de meios, para clarificar e mudar as leis que forem precisas para que o Ministério Público e os polícias possam agir”.

Apesar de elogiar a escolha, o líder do CHEGA lamentou, contudo, que o Governo não tenha “consensualizado com os restantes partidos o nome do procurador-Geral da República”, salientando que, “num contexto de minoria parlamentar, era muito importante” que o tivesse feito.

“Isso manifestamente não aconteceu e [queria] lamentar que o Governo tenha insistido neste vício que parece toldar-lhe a ação a cada momento, que é fazer tudo contra os outros partidos, não envolver os outros partidos, mesmo num quadro de minoria”, criticou, acrescentando que lhe parece evidente que o executivo está apostado em “provocar um clima de crispação política”.

Questionado sobre o que espera da reunião desta tarde entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, André Ventura disse esperar que haja um acordo entre os dois, tendo em conta que o Governo “preferiu manifestamente negociar com o PS”.

“O que espero que saia desta tarde é, pelo menos, um acordo tácito de cavalheiros que permita não enviar o país para uma nova crise política. Acho que ninguém quer uma nova crise política”, afirmou.

Ventura ressalvou, contudo, que parece haver “pontos contraditórios” entre as duas partes, visto que Pedro Nuno Santos “diz que só se o Governo prescindir do IRC e do IRS Jovem” é que viabiliza o Orçamento do Estado, salientando que são “medidas estruturantes para a direita”.

“Se o Governo vier a abdicar delas, é porque era indiferente termos António Costa ou Luís Montenegro, era exatamente a mesma coisa”, disse.

No entanto, o líder do CHEGA frisou que, caso o PS e o Governo não consigam chegar a entendimento, “é porque o Governo abdicou de construir uma maioria à direita para dizer que governaria ao centro”, mas “aparentemente o centro não quer governar com o Governo e o Governo não quer governar com o centro”.

“Sete meses depois, estamos no centro de uma crise política, o que nós sempre avisámos que aconteceria se não fosse construída uma maioria. Portanto, eu espero honestamente que estes dois protagonistas tenham a responsabilidade de construir uma alternativa conjunta”, frisou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje, sob proposta do Governo, Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, informou hoje através de uma nota da Presidência.

Na mesma nota, informa-se que a cerimónia de posse terá lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro, um dia depois do final de mandato da atual procuradora, Lucília Gago.

Últimas de Política Nacional

CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.
A Entidade para a Transparência (EpT) reconheceu que não concluiu a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual Governo, sublinhando que há processos a aguardar decisões do Tribunal Constitucional sobre que informação declarar.
Um estudo aos 25 Governos Constitucionais revela que quatro em cada dez ministros assumiram pastas sem licenciatura ou pós-graduação relacionada com a tutela. Apenas 20,9% tinham especialização académica avançada na área que ficaram responsáveis por governar.
André Ventura deixou esta sexta-feira um desafio direto ao Partido Socialista: apoiar as propostas do CHEGA para baixar os impostos sobre os combustíveis e a aprovar o IVA Zero no cabaz alimentar. O líder do partido acusa o PS de “hipocrisia” e avisa que um chumbo deixará os socialistas sem argumentos depois das posições assumidas durante o verão.
Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.