Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura felicitou o Governo pela escolha de Amadeu Guerra, salientando que é “um nome cuja competência, capacidade de trabalho e independência nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto” e cuja objetividade é reconhecida enquanto dirigente do Ministério Público.
Ventura disse esperar que o novo procurador-Geral da República “consiga cumprir funções importantíssimas que o Ministério Público tem hoje em mãos, não só em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção”.
“É talvez o desafio maior de Amadeu Guerra ao longo dos próximos anos. Pensamos que ele tem o perfil para isso, assim tenha os meios, a equipa e a disponibilidade dos outros órgãos públicos para cumprir o trabalho que tem de fazer, e pensamos que o poderá fazer com eficácia, independência e isenção”, disse.
Ventura acrescentou ainda que o CHEGA esta “à disposição do que seja preciso para a Justiça, para a atribuição de meios, para clarificar e mudar as leis que forem precisas para que o Ministério Público e os polícias possam agir”.
Apesar de elogiar a escolha, o líder do CHEGA lamentou, contudo, que o Governo não tenha “consensualizado com os restantes partidos o nome do procurador-Geral da República”, salientando que, “num contexto de minoria parlamentar, era muito importante” que o tivesse feito.
“Isso manifestamente não aconteceu e [queria] lamentar que o Governo tenha insistido neste vício que parece toldar-lhe a ação a cada momento, que é fazer tudo contra os outros partidos, não envolver os outros partidos, mesmo num quadro de minoria”, criticou, acrescentando que lhe parece evidente que o executivo está apostado em “provocar um clima de crispação política”.
Questionado sobre o que espera da reunião desta tarde entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, André Ventura disse esperar que haja um acordo entre os dois, tendo em conta que o Governo “preferiu manifestamente negociar com o PS”.
“O que espero que saia desta tarde é, pelo menos, um acordo tácito de cavalheiros que permita não enviar o país para uma nova crise política. Acho que ninguém quer uma nova crise política”, afirmou.
Ventura ressalvou, contudo, que parece haver “pontos contraditórios” entre as duas partes, visto que Pedro Nuno Santos “diz que só se o Governo prescindir do IRC e do IRS Jovem” é que viabiliza o Orçamento do Estado, salientando que são “medidas estruturantes para a direita”.
“Se o Governo vier a abdicar delas, é porque era indiferente termos António Costa ou Luís Montenegro, era exatamente a mesma coisa”, disse.
No entanto, o líder do CHEGA frisou que, caso o PS e o Governo não consigam chegar a entendimento, “é porque o Governo abdicou de construir uma maioria à direita para dizer que governaria ao centro”, mas “aparentemente o centro não quer governar com o Governo e o Governo não quer governar com o centro”.
“Sete meses depois, estamos no centro de uma crise política, o que nós sempre avisámos que aconteceria se não fosse construída uma maioria. Portanto, eu espero honestamente que estes dois protagonistas tenham a responsabilidade de construir uma alternativa conjunta”, frisou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje, sob proposta do Governo, Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, informou hoje através de uma nota da Presidência.
Na mesma nota, informa-se que a cerimónia de posse terá lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro, um dia depois do final de mandato da atual procuradora, Lucília Gago.
