CHEGA saúda “boa escolha” para PGR. “Corrupção é o maior desafio”

O presidente do CHEGA saudou hoje a escolha de Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, considerando que dá garantias de independência e objetividade, mas lamentou que o Governo não tenha consensualizado a escolha com a oposição.

© Folha Nacional

Em declarações aos jornalistas no parlamento, André Ventura felicitou o Governo pela escolha de Amadeu Guerra, salientando que é “um nome cuja competência, capacidade de trabalho e independência nunca foi colocada em causa ao longo de um percurso que é vasto” e cuja objetividade é reconhecida enquanto dirigente do Ministério Público.

Ventura disse esperar que o novo procurador-Geral da República “consiga cumprir funções importantíssimas que o Ministério Público tem hoje em mãos, não só em vários processos que já estão em curso, como no combate ao flagelo da corrupção”.

“É talvez o desafio maior de Amadeu Guerra ao longo dos próximos anos. Pensamos que ele tem o perfil para isso, assim tenha os meios, a equipa e a disponibilidade dos outros órgãos públicos para cumprir o trabalho que tem de fazer, e pensamos que o poderá fazer com eficácia, independência e isenção”, disse.

Ventura acrescentou ainda que o CHEGA esta “à disposição do que seja preciso para a Justiça, para a atribuição de meios, para clarificar e mudar as leis que forem precisas para que o Ministério Público e os polícias possam agir”.

Apesar de elogiar a escolha, o líder do CHEGA lamentou, contudo, que o Governo não tenha “consensualizado com os restantes partidos o nome do procurador-Geral da República”, salientando que, “num contexto de minoria parlamentar, era muito importante” que o tivesse feito.

“Isso manifestamente não aconteceu e [queria] lamentar que o Governo tenha insistido neste vício que parece toldar-lhe a ação a cada momento, que é fazer tudo contra os outros partidos, não envolver os outros partidos, mesmo num quadro de minoria”, criticou, acrescentando que lhe parece evidente que o executivo está apostado em “provocar um clima de crispação política”.

Questionado sobre o que espera da reunião desta tarde entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, André Ventura disse esperar que haja um acordo entre os dois, tendo em conta que o Governo “preferiu manifestamente negociar com o PS”.

“O que espero que saia desta tarde é, pelo menos, um acordo tácito de cavalheiros que permita não enviar o país para uma nova crise política. Acho que ninguém quer uma nova crise política”, afirmou.

Ventura ressalvou, contudo, que parece haver “pontos contraditórios” entre as duas partes, visto que Pedro Nuno Santos “diz que só se o Governo prescindir do IRC e do IRS Jovem” é que viabiliza o Orçamento do Estado, salientando que são “medidas estruturantes para a direita”.

“Se o Governo vier a abdicar delas, é porque era indiferente termos António Costa ou Luís Montenegro, era exatamente a mesma coisa”, disse.

No entanto, o líder do CHEGA frisou que, caso o PS e o Governo não consigam chegar a entendimento, “é porque o Governo abdicou de construir uma maioria à direita para dizer que governaria ao centro”, mas “aparentemente o centro não quer governar com o Governo e o Governo não quer governar com o centro”.

“Sete meses depois, estamos no centro de uma crise política, o que nós sempre avisámos que aconteceria se não fosse construída uma maioria. Portanto, eu espero honestamente que estes dois protagonistas tenham a responsabilidade de construir uma alternativa conjunta”, frisou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou hoje, sob proposta do Governo, Amadeu Guerra como procurador-Geral da República, informou hoje através de uma nota da Presidência.

Na mesma nota, informa-se que a cerimónia de posse terá lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro, um dia depois do final de mandato da atual procuradora, Lucília Gago.

Últimas de Política Nacional

O candidato presidencial e presidente do CHEGA, André Ventura, considerou hoje que, se a greve geral de 11 de dezembro, convocada pela CGTP e pela UGT, avançar, é “culpa” da forma “atabalhoada” com que o Governo tratou a questão.
Cerca de cem delegados vão debater o futuro do SNS e definir o plano de ação da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) para os próximos três anos no congresso que decorre no sábado e domingo, em Viana do Castelo.
Portugal submeteu hoje à Comissão Europeia o oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a comprovação de 22 marcos e metas.
O candidato presidencial e Presidente do CHEGA, André Ventura, reafirmou esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que o partido vai entregar no parlamento um voto de condenação ao discurso do Presidente de Angola, João Lourenço, proferido nas comemorações do 50.º aniversário da independência angolana.
O Grupo Parlamentar do CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do Manual de Recomendações Técnicas Relativo ao Acompanhamento de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade, aprovado em 2022.
O presidente do CHEGA acusou hoje o PS de “traição ao povo português” por requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei da Nacionalidade e apelou à celeridade da decisão.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomendou hoje o alargamento do acordo entre operadores de televisão para realizar os debates presidenciais, depois da queixa apresentada pela Medialivre, dona do Correio da Manhã.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, disse hoje que dado o investimento que é feito no setor, este já devia ter evoluído mais, atribuindo essa falta de evolução à forma como está organizado, daí a necessidade de reformas.
Em visita à Feira Nacional do Cavalo, na Golegã, André Ventura, candidato presidencial apoiado pelo CHEGA, afirmou que o mundo rural “deveria ter muito mais importância no debate político” e sublinhou a necessidade de defender “os grandes símbolos do país rural”, que considera frequentemente esquecidos pelas forças políticas do sistema.
O CHEGA apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que pretende que estrangeiros não residentes, sem seguro ou qualquer acordo internacional, passem a assumir os custos dos cuidados de saúde prestados no Serviço Nacional de Saúde