Amadeu Guerra nomeado para cargo de Procurador-Geral da República

O antigo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e ex-procurador-geral distrital de Lisboa Amadeu Guerra foi o nome escolhido para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

© Folha Nacional

Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra), licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público, designadamente no Tribunal de Trabalho de Lisboa e Tribunal Criminal da Boa Hora.

Entre 1994 e 2006 foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados e integrou ainda, a partir de 2001, a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

Como magistrado Amadeu Guerra ascendeu a procurador-geral adjunto em junho de 2004, tendo em 2008 assumido a coordenação do Tribunal Central Administrativo do Sul.

Porém, o seu nome tornou-se mais conhecido do grande público quando, entre 2013 e 2019, desempenhou as funções de diretor do DCIAP, o departamento do MP especializado na investigação da criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e organizada, ligada aos grandes casos de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes de colarinho branco.

Considerada uma pessoa discreta, trabalhadora e eficaz por colegas do MP, Amadeu Guerra assumiu em 2013 a liderança do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República, tendo este departamento de elite do MP sob a sua direção investigado alguns processos mediáticos como foi o caso da Operação Marquês (que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates) ou a Operação Fizz que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira, que, por ironia, pertenceu ao DCIAP.

Mais tarde, e já no mandato da atual PGR, Lucília Gago, Amadeu Guerra foi nomeado para o cargo de Procurador Regional de Lisboa pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas não permaneceu muito tempo no cargo devido a problemas de saúde.

A cerimónia de posse de Amadeu Guerra está marcada para 12 de outubro, pelas 12:30 no Palácio de Belém, após o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o ter nomeado hoje como Procurador-Geral da República.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, compete ao Presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o procurador-Geral da República.

O mandato do procurador-Geral da República tem a duração de seis anos.

Em democracia, os anteriores titulares do cargo de procurador-geral da República foram Joana Marques Vidal (2012-2018), Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

Últimas de Política Nacional

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tinha 515 mil pedidos de nacionalidade pendentes no primeiro semestre de 2025, de acordo com os dados atualizados hoje no Portal da Justiça.
O líder do CHEGA anunciou esta sexta-feira um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.
As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do CHEGA sobre as mesmas matérias.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou hoje suspender o reagrupamento familiar de imigrantes pedido pelo CHEGA.
Grávida perde bebé após ter passado por cinco hospitais diferentes ao longo de 13 dias. Ministra d a Saúde recusa demitir-se e André Ventura questiona "para onde vai o dinheiro que gastamos com a saúde"?
Parece mentira, mas a verdade é que José Sócrates alegou que a Operação Marquês foi ressuscitada através de um alegado “lapso de escrita” e agora quer ser indemnizado pelo Estado português.
O Presidente do CHEGA disse hoje que chegou a uma "plataforma de entendimento" com o primeiro-ministro quanto às iniciativas que vão a votos no parlamento na sexta-feira, que permitirá "baixar impostos", "restringir" a obtenção de nacionalidade e "regular a imigração".
A maioria parlamentar rejeitou hoje uma amnistia no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril, solicitada numa petição à Assembleia da República e apoiada por um projeto de lei do BE, que exclui os crimes graves.
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou hoje o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.
O CHEGA requereu a audição do ministro da Agricultura e Mar no parlamento para dar explicações aos deputados sobre o que considera "a flagrante incapacidade de gestão técnica, operacional e financeira do PDR 2020 e do Pedido Único 2025".