Aumento do suplemento da condição militar começa a ser pago em outubro

O aumento do suplemento da condição militar dos atuais 100 para 300 euros começa a ser pago no próximo mês e terá retroativos a 01 de julho, anunciou hoje o Ministério da Defesa Nacional.

© Folha Nacional

“O aumento do suplemento de condição militar começa a ser pago a partir de outubro de 2024, com retroativos a 01 de julho. A atualização será faseada, de 100 para 300 euros no corrente ano, aumentando para 350 euros a 01 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 01 de janeiro de 2026”, lê-se num comunicado da tutela.

No texto, o ministro da Defesa e presidente do CDS-PP, Nuno Melo, “sublinha o facto do Ministério da Defesa Nacional e o Governo terem levado a cabo o maior aumento combinado em democracia de salários, suplementos, apoio em caso de incapacidade ou morte em serviço de militares e comparticipação na compra de medicamentos para antigos combatentes”.

O pacote de medidas para a Defesa Nacional foi anunciado em Conselho de Ministros em 26 de julho e promulgado pelo Presidente da República no passado dia 25.

Os diplomas estabelecem o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar mas também a melhoria das condições de atribuição do suplemento de residência, que terá efeitos a 01 de janeiro de 2025 e o aumento do suplemento de serviço aéreo, que entrará em vigor de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

O Governo deu ‘luz verde’ ao aumento do suplemento de embarque e criou dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e o suplemento para operador de câmara hiperbárica.

O executivo minoritário PSD/CDS-PP aprovou também a equiparação da remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR), algo que, de acordo com o ministro Nuno Melo, vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.

A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e a majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários deste estatuto não pensionistas foram outras das medidas que constaram neste pacote.

O executivo aprovou ainda um decreto-lei que reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, que varia entre 150 a 250 vezes o valor do salário mínimo, com efeitos retroativos a dois anos antes da data da sua entrada em vigor.

De acordo com a estimativa do executivo, as medidas anunciadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026.

Últimas de Política Nacional

O Governo admite recorrer ao programa europeu de 150 mil milhões de euros em empréstimos a condições favoráveis para reforço da defesa, defendendo também aquisições conjuntas na UE, nomeadamente para venda de um avião militar produzido em Portugal.
O Presidente do CHEGA anunciou hoje que vai propor de forma potestativa uma comissão de inquérito parlamentar sobre a ação dos últimos governos PS e PSD/CDS na atribuição de nacionalidade e residência a cidadãos estrangeiros.
O Prior Velho, como tantos outros lugares em Portugal, foi pintado de vermelho “não há um ano ou há mais de um mês”, mas nesta terça-feira. E “onde estava o Governo?”.
Foi preciso um avião cair na Índia para se tomar conhecimento de que existem pessoas com nacionalidade portuguesa, "sem nunca terem pisado solo lusitano".
O Presidente do CHEGA, André Ventura, assegurou hoje que o Governo pode contar com o "pragmatismo e responsabilidade" do seu partido em matérias de Defesa e defendeu uma maior autonomia da União Europeia nesta matéria.
Durante dez dias, o Observador percorreu os concelhos onde o CHEGA obteve os melhores resultados nas legislativas, procurando compreender o que pensam os mais de 1,4 milhões de portugueses que votaram em André Ventura. Foram ouvidos 60 eleitores do partido — o mesmo número de deputados que o CHEGA tem atualmente na Assembleia da República.
O CHEGA é o partido com mais propostas integradas no Programa do Governo agora apresentado, num total de 27 medidas, superando as 25 atribuídas ao PS. O executivo cumpriu a promessa de incorporar contributos de outras forças políticas e, entre as sugestões acolhidas, destacam-se as do partido liderado por André Ventura, agora assumido como novo líder da oposição.
André Ventura questionou as prioridades do Conselho da Europa, classificando a instituição como uma “organização de tachos” e acusando-a de ignorar problemas graves que afetam os portugueses.
O Parlamento chumbou hoje a moção de rejeição do PCP ao Programa do XXV Governo Constitucional, com votos contra do PSD, CHEGA, PS, IL, CDS-PP e JPP, abstenção de PAN e votos favoráveis de PCP, Livre e BE.
O Presidente do CHEGA, André Ventura, avisou hoje o Governo que o seu partido não aceita ser "somente uma muleta" e indicou que levará "a sério" a liderança da oposição, prometendo apontar os erros do executivo.