Os juízes decidiram manter em vigor uma resolução de um tribunal de primeira instância, segundo a qual os hospitais não podem ser obrigados a efetuar interrupções de gravidez que violem a lei do Texas.

A administração Biden já tinha exigido aos juízes do Supremo a anulação da decisão do tribunal de primeira instância, sustentando que os hospitais têm a obrigação de praticar abortos em situações de emergência, ao abrigo da lei federal.

A administração apontou a decisão do Supremo Tribunal num caso semelhante no Estado do Idaho, no início deste ano, no qual os juízes permitiram, por estreita margem, a reposição dos abortos de emergência, enquanto uma disputa judicial decorria.

A presidência citou ainda uma decisão do Supremo do Texas, que estabeleceu não ser necessário aos médicos esperarem até que a vida da paciente esteja em perigo imediato para efetuarem um aborto de forma legal, decisão que colocou o Texas em conformidade com a legislação federal e que tornou a decisão do tribunal de primeira instância prescindível.

O Estado do Texas solicitou aos juízes que mantivessem a ordem em vigor, referindo que a decisão do Supremo Tribunal do Estado significaria que a lei do Texas, contrária à do Estado de Idaho, previa uma exceção relativamente à saúde das pacientes grávidas, alegando assim não haver conflito entre a lei federal e a lei estadual.

Os médicos norte-americanos referiram que a lei continua a ser perigosamente vaga, após uma junta médica se ter recusado a especificar as condições que estão protegidas ao abrigo da exceção referida pela lei.

As denúncias de mulheres grávidas em dificuldades, com entrada em salas de emergência do Texas e de outros locais, têm aumentado à medida que os hospitais enfrentam dificuldades em determinar que tipo de cuidados podem estar a violar as leis rigorosas contra o aborto.

O processo do Texas começou após a anulação do caso Roe v. Wade pelo Supremo Tribunal em 2022, o que levou a restrições ao aborto em muitos estados controlados pelos republicanos.

O Governo de Biden emitiu orientações que informavam que os hospitais continuavam a ser obrigados a realizar abortos em situações de emergência ao abrigo de uma lei de saúde que exige que a maioria dos hospitais trate qualquer paciente em perigo médico.

O Texas contestou judicialmente esta diretiva, com o argumento que os hospitais não podem ser obrigados a efetuar abortos que violariam a sua proibição.