No requerimento apresentado em tribunal, a defesa cita o relatório mais recente do médico que acompanha o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), com data de 27 de setembro, sublinhando que Ricardo Salgado “não apresenta capacidade cognitiva para participar de forma competente em qualquer sessão judicial e que a simples presença física num ambiente de tribunal pode gerar um agravamento dos sintomas da doença”.
Os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce destacaram a “perda de autonomia global” do antigo banqueiro e referiram que este precisa da “supervisão de um cuidador” para a maior parte das atividades do dia a dia, na maioria das vezes asseguradas pela mulher de Ricardo Salgado.
“Em face do exposto, requer-se que Vossa Excelência se digne dispensar a presença” do arguido em audiência de julgamento, resumiram.
Segundo o documento submetido ao Juízo Central Criminal de Lisboa, a anterior participação de Ricardo Salgado numa sessão judicial realizada em fevereiro deste ano também “resultou num claro agravamento dos sintomas cognitivos e comportamentais, incluindo um risco aumentado de incontinência”.
Reforçaram ainda que desde então o estado clínico do ex-presidente do BES “evoluiu desfavoravelmente”.
“Afigura-se, portanto, contra a mais elementar dignidade humana e atenta contra os mais básicos princípios de respeito pela vida humana obrigar um arguido a comparecer em julgamento sujeitando ao agravamento de episódios de incontinência (no próprio tribunal) e também ao risco de agravamento dos sintomas cognitivos e comportamentais”, lê-se.
O requerimento apelou igualmente ao tribunal para se pronunciar sobre o pedido de uma perícia médica a Ricardo Salgado para que este não seja sujeito a julgamento devido à sua situação clínica, ao lembrar que esta questão “é prévia a tudo o demais”.
De acordo com a defesa, o atual estádio da doença de Alzheimer impede o ex-banqueiro de exercer o direito de se defender das acusações imputadas pelo Ministério Público (MP).
O julgamento do também denominado processo Universo Espírito Santo vai arrancar mais de uma década após o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), em agosto de 2014, e tem como principal arguido o ex-presidente do BES Ricardo Salgado.
O ex-banqueiro foi acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento, mas três crimes prescreveram entretanto, pelo que vai responder em julgamento por 62 crimes.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
