Referendo sobre imigração será discutido hoje no Parlamento

A Assembleia da República irá debater hoje a proposta do partido CHEGA para a realização de um referendo nacional sobre a imigração.

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André Ventura pretende que os cidadãos se pronunciem sobre a introdução de limites anuais à imigração e a criação de quotas que reflitam as necessidades de setores como o turismo e a construção.

O Presidente do CHEGA sustentou que “o país sente a pressão migratória nas suas várias dimensões, na habitação, saúde, segurança e criminalidade, mas também na diversidade e na pressão cultural”.

“Portugal deve receber bem aqueles que o procuram, protegê-los e integrá-los na sua economia e no seu crescimento económico. Isto não quer, no entanto, dizer que Portugal possa ficar à mercê de portas completamente abertas, sem qualquer controlo e com um drama que todos os dias aumenta e se intensifica em muitas das nossas regiões”, acrescentou.

A proposta tem gerado controvérsia, com André Ventura a sublinhar que a medida é “incontornável” e deve ser alvo de consulta popular.

A votação sobre esta proposta deverá ocorrer na sexta-feira, dia 18 de outubro.

Últimas de Política Nacional

Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.