Michel diz que UE “não deve ter medo” de medidas para gerir pressão migratória

O presidente cessante do Conselho Europeu, Charles Michel, defende que a União Europeia “não deve ter medo” de encontrar novos instrumentos para gerir a pressão migratória, desde que respeitem o Direito internacional, quando se discutem centros externos para migrantes.

© Facebook de Charles Michel

“Sobre os centros na Albânia ou noutro lugar, estas não são ideias novas e já foram equacionadas há alguns anos […] e há agora um debate doméstico em Itália no qual não quero interferir, mas […] de facto não devemos ter medo de procurar formas operacionais, formas concretas, de sermos mais eficazes em termos de gestão da migração, por um lado, e, por outro lado, garantir que isto está em conformidade com o Direito internacional”, afirma Charles Michel.

Em entrevista à Lusa e outras agências de notícias europeias no âmbito do projeto European Newsroom (Redação Europeia), em Bruxelas, o responsável frisa que “não é tudo preto ou branco, é preciso ter em conta as diferentes realidades“, bem como as “condições quanto à proporcionalidade e à limitação no tempo”.

A cerca de um mês de deixar o cargo para ser sucedido na liderança da instituição pelo ex-primeiro-ministro português António Costa, o responsável ressalva: “Não estou a dizer que o que existe na Albânia é bom ou mau, depende de como forem respeitados os princípios do Direito internacional”.

As declarações surgem uma semana depois de terem começado a funcionar na Albânia, após um controverso acordo com Itália, centros de acolhimento para requerentes de asilo de fora da União Europeia (UE).
Apesar de outros Estados-membros (como Hungria e Eslováquia) defenderem a multiplicação destes centros externos à UE, um tribunal italiano invalidou a retenção na Albânia de migrantes que tinham sido dados como aptos e ordenou o seu retorno a Itália, numa decisão da qual o Governo italiano irá recorrer.

A Comissão Europeia demonstrou dúvidas sobre a legalidade do acordo assinado entre Roma e Tirana em novembro do ano passado, mas acabou por considerar que o protocolo não viola o Direito comunitário e, numa carta enviada há dias aos líderes da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu centros idênticos noutros países terceiros.

Nesta entrevista, Charles Michel admite que as migrações são “um desafio coletivo” para a UE, mas diz observar “maior convergência” entre os países na luta contra a imigração ilegal e na criação de mais vias legais, nomeadamente pelas necessidades demográficas e económicas europeias.

Michel diz ainda ser “a favor de uma maior coordenação europeia sobre o conceito de país seguro” fora da UE para acolher migrantes.

Este é debate sensível na UE dados os diferentes pontos de vista e os diferentes contextos dos Estados-membros na gestão migratória, com o qual se quer combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.

Há uma semana, realizou-se em Bruxelas uma cimeira europeia dedicada ao tema, sem se chegar a acordo sobre novas medidas.

Em maio, a UE adotou um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros.

Portugal defende uma postura consensual na UE face às novas pressões tendo em conta as tensões geopolíticas, desde que respeitando o Direito internacional e salvaguardando os canais de migração regulares.

Antigo primeiro-ministro belga, o político liberal Charles Michel, de 48 anos, presidiu ao Conselho Europeu durante dois mandatos desde dezembro de 2019 e até 30 de novembro de 2024,e será sucedido no cargo por António Costa a partir de 01 de dezembro.

Últimas de Política Internacional

A NATO vai reforçar a vigilância e segurança no flanco leste da Aliança Atlântica, depois do incidente em que drones russos entraram no espaço aéreo da Polónia, anunciou hoje a organização.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, homenageou hoje, numa cerimónia solene no Pentágono, as vítimas dos atentados de 11 de Setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington, que causaram cerca de 3.000 mortos.
O Presidente finlandês, Alexander Stubb, acusou hoje a Hungria e a Eslováquia de alimentarem a invasão da Ucrânia com as compras de recursos fósseis russos, durante uma visita à Ucrânia, ecoando críticas de Kiev.
A Comissão Europeia desembolsou hoje a oitava parcela do empréstimo de assistência macrofinanceira excecional (AMF), no valor de mil milhões de euros, de um total de 18,1 mil milhões de euros.
Peter Mandelson foi destituído do cargo de embaixador britânico nos Estados Unidos "com efeito imediato", na sequência de alegações sobre a sua relação com o abusador de menores norte-americano Jeffrey Epstein, comunicou hoje o Governo.
A Polónia, membro da União Europeia (UE) e da NATO, anunciou hoje que restringiu o tráfego aéreo na sua fronteira leste, após a invasão de cerca de 20 drones russos suspeitos no seu território.
O primeiro-ministro polaco anunciou esta quarta-feira que vai invocar o artigo 4.º do Tratado da NATO, que prevê consultas entre todos perante ameaças à segurança de um dos Estados-membros, na sequência da violação do seu espaço aéreo por drones russos.
A França regista hoje protestos que se fizeram sentir principalmente nos transportes e autoestradas, com mais de 100 detenções, a maioria em Paris, num dia em que estava previsto um bloqueio total convocado contra as medidas do Governo.
Manifestantes nepaleses incendiaram esta terça-feira o Parlamento na capital Katmandu, após a demissão do primeiro-ministro na sequência de protestos que causaram 19 mortos, anunciou um porta-voz da assembleia.
O Parlamento Europeu (PE) validou hoje o acordo entre a União Europeia (UE) e o Brasil que permite o intercâmbio de dados pessoais e não pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo.