Aumentos fixos na função pública sobem para 56,58 euros em 2025 e 2026

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) adiantou que o Governo subiu a proposta de aumentos fixos em 2025 e 2026, propondo um aumento de, pelo menos, 56,58 euros, para ordenados brutos até 2.620 euros (mais 1,32 euros face à proposta anterior).

© D.R.

“Há diferenças, mas não são grandes. Há uma ligeira atualização do valor que foi inicialmente proposto, mas, de facto, os quadros superiores que estão nas posições mais avançadas da carreira não têm grande atualização e contribuem para aquilo que é um aumento da atualização dos restantes trabalhadores”, afirmou a presidente do STE, que lidera a Frente Sindical, à saída da reunião suplementar com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, em Lisboa.

Segundo Maria Helena Rodrigues, o Governo mexeu na proposta de aumentos para 2025 e 2026, propondo agora um aumento de, pelo menos, 56,58 euros (a proposta anterior era de 55,26 euros) para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros e um mínimo 2,15% (a proposta anterior era de 2,10%) para ordenados superiores. Também o secretário-geral da Fesap tinha indicado o aumento do valor percentual, mas tinha dito que o valor fixo não sofria alterações.

De notar, que neste último caso não cobre a inflação prevista pelo Governo para o próximo ano (2,3%).

Já para 2027, e tal como tinha sido transmitido pela Fesap, o Governo propõe agora um aumento de 60,52 euros ou um mínimo de 2,3% (antes a proposta previa aumentos de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%). Estes valores são iguais aos apresentados pelo Governo para 2028 na anterior reunião e que se mantêm.

“Não há atualização do subsídio de refeição”, mas “há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%”, e “o Governo está disponível também para rever aquilo que é o processo do acelerador”, de carreiras, dado que “há trabalhadores que não o viram aplicado”, acrescentou ainda Maria Helena Rodrigues.

Por outro lado, no que toca ao calendário de revisão das carreiras não revistas este “vai sofrer um processo de aceleração em relação ao calendário anteriormente previsto”.

Apesar de a proposta de aumentos salariais ter ficado aquém do desejado pelo STE, Maria Helena Rodrigues diz que o sindicato afetado à UGT olha “para o conjunto” da proposta do Governo e que vão “reunir e pensar” sobre a possibilidade de fecharem acordo com o Governo. Também a Fesap, afetado também à UGT, não excluiu um eventual acordo.

Esta é a ronda de reuniões suplementares, depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.

Últimas do País

A ministra da Administração Interna admitiu hoje que “correu mal” nos aeroportos portugueses a introdução do novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, mas recusou que seja da "exclusiva responsabilidade" da PSP.
Uma embarcação de pesca que se encontrava nas imediações conseguiu resgatar três dos sete tripulantes da embarcação, mas um deles não resistiu. Há ainda registo de quatro pescadores desaparecidos.
Uma dificuldade técnica no sistema de controlo de fronteiras está a provocar “tempos de espera elevados” no aeroporto de Lisboa, que atingiram hoje de manhã três horas, segundo a PSP, que garante estar a trabalhar “na capacidade máxima”.
Vestiam fardas da Polícia Judiciária, exibiam mandados falsos e entravam em mansões como se fossem autoridades. A burla terminou esta terça-feira, com uma megaoperação da PJ em Loures que levou à detenção de 10 suspeitos ligados a uma onda de assaltos de alto valor na linha de Cascais.
A Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP) convocou para esta terça-feira o primeiro de quatro dias de greve para exigir investimento na carreira, criticando a “falta de visão estratégica” da tutela e o recente acordo.
A Capitania do Porto do Funchal acaba de acompanhar o IPMA no que toca à emissão de avisos à navegação e aos cidadãos no que toca à agitação marítima forte e aos cuidados na orça costeira do Arquipélago da Madeira. Um aviso em vigor, pelo menos, até às 06h00 de amanhã, 16 de Dezembro, mas que deverá ser prolongado, tendo em conta o período de vigência do aviso do IPMA.
Uma equipa da Comissão Europeia está entre hoje e quarta-feira em Lisboa para realizar uma avaliação "sem pré-aviso" às condições de segurança nas fronteiras áreas e marítimas portuguesas, avançou à Lusa o Sistema de Segurança Interna (SSI).
A procura das urgências hospitalares, do SNS 24 e do INEM aumentou entre 1 e 7 de dezembro, impulsionada pelo aumento de casos de gripe e infeções respiratórias, que atingiram níveis superiores aos de épocas anteriores, segundo a DGS.
O número de focos de gripe das aves em Portugal desde o início do ano subiu para 50, após terem sido confirmados mais quatro nos distritos de Santarém, Faro e Leiria, indicou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais normas do decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e de outro que cria a perda de nacionalidade como pena acessória no Código Penal.